Ata nº 29/2020

– Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima, Marlene Honória do Couto, e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lida a Mensagem dos Familiares do Senhor José Pereira da Silva, em Agradecimento às condolências apresentadas através da Moção de Pesar de número 09/2020, foi lido o Ofício de número 013/2020 apresentado pela Diretoria da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, e, por fim, foi lido o Ofício das Alunas de Graduação em Odontologia da Faculdade Pitágoras, Campus Poços de Caldas, solicitando apoio para o retorno do transporte universitário. Dando sequência à Reunião, leu-se a Indicação de número 069/2020, de autoria do Edil João Milton dos Reis, e efetuou-se a leitura do Requerimento de número 030/2020, dando início à sua Discussão. Tal Requerimento era de autoria do Edil Flávio e pedia que o Senhor Prefeito solicitasse informações do Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos sobre a manutenção corretiva da Iluminação Pública de Santa Rita de Caldas. De modo geral, os Vereadores destacaram a pertinência do Requerimento e parabenizaram a iniciativa de seu autor. Salvo a Senhora Presidente, todos eles disseram que tinham experiências ruins perante os serviços de manutenção da Iluminação Pública. Por percepção própria e como mediadores da população, eles já haviam apresentado diversas demandas através do canal de comunicação oferecido pelo Consórcio no aplicativo WhatsApp, sendo que a maioria havia sido ignorada. Da mesma forma, era de conhecimento deles que os pedidos apresentados diretamente pela população também estavam sendo ignorados. Com o tempo, as demandas não atendidas culminaram no acúmulo de uma grande quantidade de lâmpadas apagadas. Eles também destacaram que era notório que o Consórcio não estava realizando rondas periódicas para identificação de problemas. Conforme o Edil Christian lembrou, este Consórcio havia assumido a responsabilidade pela manutenção dos pontos de iluminação. Desta forma, o descumprimento destas responsabilidades indicava um grande descaso da empresa responsável perante Santa Rita de Caldas, cujos pagamentos vinham sendo efetuados. Os Vereadores Christian e Sidnéia propuseram que a Administração Pública buscasse alternativas para fazer valer o direito às trocas, caso a empresa responsável não apresentasse uma resposta plausível e satisfatória. Já o Edil Kélib propôs que se acionasse a Agência Nacional de Energia Elétrica dependendo do teor da resposta a esta Propositura. Contratos da natureza de terceirização dos serviços de manutenção da rede de iluminação eram regulamentados pela ANEEL, a qual poderia aplicar sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. A Senhora Presidente comentou a última experiência que tivera acerca destes serviços. Ela disse que, no final do mês de junho, havia encaminhado ao Consórcio a última demanda apresentada a ela pela troca de lâmpadas. Naquela oportunidade, ela havia telefonado diretamente à sede do Consórcio e, no dia seguinte, o ponto de iluminação já havia sido recuperado. Ainda assim, ela não desacreditou seus colegas, que vinham apresentando reclamações condizentes com àquelas da população. Em Votação, o Requerimento de número 030/2020 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. A Vereadora Sidnéia comentou que, por insistência da população, a Prefeitura havia instalado as barreiras sanitárias no início do segundo semestre. Os prejuízos comerciais e sociais desta medida exauriram a paciência dos munícipes, que pediram a reabertura tempos depois, bem quando a COVID-19 começava a se alastrar em Santa Rita de Caldas. Infelizmente, a flexibilização gerou um falso sentimento de segurança na população, que deixou de seguir medidas sanitárias essenciais para evitar o contágio. Isto demonstrava, para ela, que arbitrar normas e exigir institucionalmente condutas corretas não surtiria efeito algum se a própria população não tivesse a consciência da situação. Caberia a cada um buscar portarem-se de modo a evitar adquirir a doença e, principalmente, evitar transmiti-la para os outros. A Senhora Presidente concordou com a sua colega e apontou a realização de confraternizações de datas comemorativas como um fator preponderante para a disseminação do coronavírus. Desta forma, ela pediu que a população evitasse realizar quaisquer tipos de festa durante a crise e buscasse a atentar-se à necessidade de isolamento social e de constante higienização das mãos. A Senhora Presidente também aproveitou para parabenizar a conduta daqueles empresários que buscavam, ao máximo, evitar aglomerações dentro de seus estabelecimentos comerciais, controlando a entrada de pessoas. Na sua vez, o Edil João Milton pediu para que a Administração Municipal utilizasse plenamente os recursos disponibilizados pelas esferas maiores para o combate à disseminação do coronavírus. Ele ressaltou que estes valores, cuja soma era bastante expressiva, não poderiam ficar acumulados enquanto a quantidade de contágios vinha aumentando rapidamente em Santa Rita de Caldas. Para o Edil João Milton e para o seu colega Christian, a postura da Prefeitura durante o início da pandemia havia sido exemplar. Havia fiscalização na rua e nos comércios regularmente, para verificar a utilização de máscaras e se estava evitando-se aglomerações. Infelizmente, sem razão aparente, ela fora abandonada. Registra-se, também, que os Edis Gustavo e Christian manifestaram apoio à demanda das estudantes do curso de odontologia. O Edil Christian também manifestou apoio à demanda da Diretoria do Asilo, reforçando a importância que esta Entidade de utilidade pública tinha para a nossa comunidade. Naquele momento, quarenta e três idosos eram atendidos pelo Asilo, que ofertava diversos serviços essenciais sem interrupção. Na sua concepção, os Poderes Públicos deveriam, sempre, buscar apoiar Instituições que promovessem a melhoria do bem estar de pessoas em condições de vulnerabilidade social, como o Asilo, a Casa Lar Colinho de Mãe e a APAE. Na sua vez, o Edil Gustavo agradeceu a nova Fiscal, Camila, por ter recebido, de maneira exemplar, as demandas apresentadas por ele. Apesar de o caminhão compactador ter retornado a atividade, em alguns locais da zona rural, como os Bairros Pedra Redonda e Ribeirão Fundo, o lixo doméstico não vinha sendo recolhido havia mais de trinta dias. Além dos problemas óbvios que isto acarretava, o Edil destacou outro. Quando as lixeiras comunitárias acumulavam muito material, algumas pessoas ateavam-lhe fogo. Por consequência, muita sujeira era espalhada pelas suas proximidades. Ele informou que a fiscal havia se comprometido a cobrar a coleta do lixo nos locais citados dos Agentes de Serviço responsáveis ainda naquele dia primeiro de setembro. O Edil também aproveitou a oportunidade para parabenizar o seu colega Christian e o Assistente Social José Rodrigo Lopes pela palestra feita sobre inclusão social em razão da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, ministrada remotamente através do FaceBook. Aproveitando a oportunidade, o Edil parabenizou todos os funcionários da APAE de Ipuiúna pelo excelente trabalho desenvolvido e informou que, naquela semana, se completava o sexto mês de interrupção dos repasses da Prefeitura para esta Entidade. O Edil Christian cobrou explicações mais assertivas da Administração Municipal sobre o caso. O Edil Gustavo também prestou agradecimentos a todos os funcionários do Pronto Atendimento, que continuavam trabalhando com muito carinho e receptividade mesmo durante a pandemia. O Edil pediu para que a Prefeitura disponibilizasse mais equipamentos de proteção individual a estes funcionários, para lhe garantir segurança. Após ele, o Edil João Milton também agradeceu aos servidores do Pronto Atendimento, mas fez uma ressalva. Familiares de um paciente do grupo de risco para a COVID-19 alegaram que este havia procurado o Pronto Atendimento com sintomas típicos da doença e que, mesmo assim, um dos médicos havia pedido que ele retornasse à sua residência e esperasse. Por três oportunidades ele fora ao local, quando sentia que suas condições físicas pioravam, mas só na última vez, quando a Doutora Amanda estava de plantão, fora encaminhado a internação em hospital de referência. No hospital, percebeu-se que sua capacidade respiratória já estava em trinta por cento. O Edil disse que os familiares não lhe haviam dito o nome do médico que não fez o encaminhamento devido. Respondendo aos questionamentos da Senhora Presidente, o Edil informou que, segundo a família, nem os agentes da Saúde da Família ou do Pronto-Atendimento mantiveram contato com o paciente para monitorar seu estado de saúde, como era de praxe. A Senhora Presidente disse que isto havia sido um erro muito grave se realmente ocorrera. O Edil João Milton também aproveitou para pedir que a Mesa Diretora cobrasse do Poder Executivo a aquisição dos vários tipos de medicamentos que estavam em falta na farmácia municipal. A Senhora Presidente explicou que esta situação decorreu no atraso para a realização da licitação para a compra destes remédios. Durante a fase de tomada de preços, as empresas consultadas negavam-se a apresentar documentos contendo os valores de venda praticados por elas, para que não fosse necessário fazerem propostas condizentes em pregões. O Setor de Compras da Prefeitura Municipal conseguiu superar a fase de tomada de preços após catalogar os preços praticados estabelecidos em atas de licitações ocorridas recentemente na região. Apesar da demora, a licitação ocorrera e os medicamentos já estavam sendo comprados. Por fim, o Edil João Milton pediu atenção especial à Indicação de número 069/2020 e complementou as suas justificativas. Eles comentou que, caso não fosse tomada nenhuma atitude, as enxurradas causadas pelas fortes chuvas do final do ano poderiam deteriorar ainda mais o pavimento da Rua Pacífico Gabriel. A Senhora Presidente comentou que percebera, junto com o Chefe de Estradas, Rovilson dos Reis, que a água que empoçava no local mencionado pela Prefeitura era oriundo do uso doméstico de uma casa. Havia se dado ciência da situação à Fiscal da Prefeitura e fora prometido que soluções imediatas seriam tomadas. Na sua vez, o Edil Christian lamentou o homicídio ocorrido na semana anterior e prestou sua solidariedade à família da vítima. Em seguida, a Vereadora Sidnéia prestou suas condolências pelo falecimento da Senhora “Tequinha”, da Senhora Floripa e do Senhor Antônio, desejando consolo às famílias. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta e um de agosto de 2020.