Ata nº 30/2020

– Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia quatorze de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto, e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço para o Pronunciamento dos Representantes da Diretoria da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Estiveram presentes e manifestaram-se o Diretor da Instituição, Edelweis Osório Franco Maciel, e o seu Assistente Social, José Rodrigo Lopes. O Plenário aprovou, por unanimidade, a extensão indefinida do tempo disponível para que estes representantes pudessem fazer suas considerações. O Asilo fora idealizado e criado na década de setenta pelo Padre Alderigi como uma obra de caridade a pessoas idosas carentes, como era a concepção na época acerca deste tipo de organização social. Através do tempo e do desenvolvimento da Legislação, Instituições como esta passaram a ser consideradas como agentes de proteção social especial de alta complexidade e garantidores dos direitos básicos de cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Eles disseram que, muitas vezes, os idosos, que tanto contribuíram para a nossa sociedade, eram abandonados por seus familiares e destituídos de seus direitos básicos como a dignidade e o bem-estar na etapa final de sua vida. O Senhor José Rodrigo ressaltou a importância das gestões públicas municipais reconhecerem as organizações sociais como aliados indispensáveis na complementação da promoção de políticas públicas voltadas à área social de sua própria responsabilidade. Indispensáveis porque este tipo de instituição já detinha experiência técnica para conseguir obter sucesso em suas ações, algo que era muito difícil dos poderes públicos obterem sozinhos. Além da abertura de diálogos constantes entre estes setores e a sociedade civil para a proposição de soluções aos problemas identificados, fazia-se necessário que os municípios considerassem as demandas e os gastos das instituições de utilidade pública no momento da elaboração de seus orçamentos e planos de trabalho. Desta forma, as prefeituras, que detêm maiores capacidades econômicas, poderiam auxiliar mais e com maior eficiência estas organizações. Como foi dado como exemplo, se a Prefeitura de Santa Rita de Caldas fizesse um levantamento das demandas por remédios e exames do Asilo seria possível economizar muito com a aquisição destes bens de forma conjunta através de licitação. Da mesma forma, se a Secretaria de Saúde instruísse os médicos a optarem pela receita de medicamentos aos idosos contemplados por estas compras e pela disponibilidade no Sistema Único de Saúde. Diante destas considerações, o Senhor José Rodrigo pediu para que houvesse o apoio da Câmara em ajudar a firmar e fortalecer a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Por ser pertinente, os representantes também buscaram apresentar a situação financeira da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Eles destacaram que os gastos da instituição, pela natureza de sua função, eram muito altos. A média de despesas era de setenta mil Reais mensais. Por serem a grande maioria dos internos dependentes de muito cuidado e de auxílio, demandava-se a contratação de quatro técnicos em enfermagem, uma enfermeira, uma farmacêutica e onze cuidadores. Ainda assim, a quantidade de cuidadores contratados estava aquém do necessário. Além das despesas patronais, eram grandes os gastos com a conta de água e com medicamentos. A internação hospitalar dos idosos também gerava muitos gastos. A Obra Assistencial arcava com os custos para a contratação de acompanhantes dos pacientes. Entre outros gastos, também destacaram a necessidade da aquisição de fraldas geriátricas, cujo preço havia aumentado significativamente com a interrupção da concessão de subsídios pelo Governo Federal. Por outro lado, eles também apresentaram as fontes de receita da Instituição. A principal era a alíquota de setenta por cento dos benefícios previdenciários, de prestação continuada e de pensionários dos idosos atendidos. Suplementando a renda, existia a realização de eventos beneficentes, como bingos, festas e sorteios, o repasse de cinco mil Reais mensais feitos pela Prefeitura e o recebimento de doações de pessoas físicas. Estas doações podiam ser classificadas em duas categorias: aquelas realizadas frequentemente pelos membros da Campanha Amigos do Padre Alderigi (CAPA) e aquelas realizadas de modo esporádico, mediante doações de bens de consumo, prendas e móveis. Infelizmente, esta forma de obtenção de recurso não era regular e havia diminuído significativamente com a crise financeira do ano corrente. Como última fonte de renda, o Asilo contava com a ajuda da Paróquia, que supria o déficit financeiro. Entretanto, o Senhor José Rodrigo destacou que não era prudente investir esta responsabilidade pública municipal à Igreja. Os representantes da OAMA também apresentaram algumas alternativas que já vinham elencando para conseguirem superar as dificuldades. Uma delas era encorajar o aumento do volume de doações por pessoas físicas. Para que isto fosse conseguido, era necessário que o Asilo ganhasse uma maior credibilidade perante a população, o que poderia ser obtido através do estabelecimento de uma maior transparência de suas contas e aproximação entre a Instituição e a sociedade. Outra alternativa seria a realização de eventos beneficentes bimestralmente, o que fora frustrado pela diminuição de doações de prendas durante a Pandemia de COVID-19. O próximo evento desta natureza seria o bingo a ser realizado no dia seis de novembro e cuja receita mal superaria os gastos com a aquisição do veículo que seria sorteado. Outra alternativa proposta havia sido a revisão do contrato feito com os familiares dos idosos para eximir a instituição da necessidade de contratação de acompanhantes em momentos de internação hospitalar. Os representantes também responderam alguns questionamentos feitos pelos Vereadores. O Senhor José Rodrigo disse que, apesar de ainda haver a cultura de interpretar as organizações sociais como obras de caridade e não como agentes de políticas públicas, o Município não estava descumprindo nenhuma lei ao não auxiliar ainda mais a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Ele também disse que as parcerias propostas por ele poderiam ser realizadas respeitando as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei Federal de número 13.019/2014. Desta forma, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município poderia elaborar, junto com os familiares dos idosos atendidos, planos de ações pertinentes ao serviço realizado. Além disto, este Marco Regulatório havia estabelecido as formas corretas de realização de subvenções. Antigamente, as dúvidas acerca da legalidade destas ações coibiam muitos gestores de realizarem este tipo de auxílio financeiro às Instituições. O Senhor Edelweis informou ao Vereador Gustavo que não se estava utilizando a máquina de fraldas por não compensar a destinação de recursos humanos para operá-la, pois já era obsoleta. Os Vereadores agradeceram a presença dos dois representantes e os esclarecimentos expostos. Eles também puseram-se à disposição da Obra Assistencial e expuseram algumas sugestões de alternativas que amenizariam a situação da Instituição. O Edil Kélib sugeriu que a Diretoria do Asilo buscasse, junto a algum Deputado Federal, o apoio para instituir as doações a organizações de apoio a idosos como dedutíveis no Imposto de Renda. O Senhor José Rodrigo disse que já haviam conversado com um congressista sobre isto e que considerava esta alternativa de gestão pública dos recursos muito boa. O Edil Kélib também se comprometeu a providenciar a elaboração de um projeto técnico para a instalação de miniestações de energia fotovoltaica no prédio do Asilo a fim de pleitear a sua instalação mediante programas sociais da Companhia Energética de Minas Gerais. Na sua vez, o Edil Christian propôs que a Diretoria continuasse a utilizar as redes sociais para fomentar a empatia da população com a causa e para divulgar os meios de colaboração. O Edil reforçou a importância da participação de todos os setores da sociedade nas discussões pertinentes ao Asilo, conforme se estabelecia no Estatuto do Idoso. Para ele, a disposição dos Vereadores, da Prefeitura, da Diretoria da Obra Assistencial e de demais colaboradores propiciava a efetivação deste diálogo e de deliberações que solucionassem os problemas apresentados. Por fim, a Senhora Presidente comentou que a Projeto de Lei Orçamentária para o ano de dois mil e vinte e um já considerava um aumento de dois mil e quinhentos Reais nos repasses municipais para o Asilo. Já a Vereadora Sidnéia solicitou que a Diretoria da Obra Assistencial disponibilizasse à Câmara seus relatórios contábeis para que pudessem conhecer melhor as demandas da Instituição e, assim, proporem melhores soluções. Dando continuidade à Reunião, leu-se o Ofício de número 119/2020, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava a resposta do Consórcio Público para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos referente ao Requerimento de número 030/2020. Em seguida, leu-se as Indicações de números 070 e 071/2020, de autoria, respectivamente, dos Edis Flávio e João Milton. Prosseguindo, leram-se os Ofícios de números 118, 121 e 122/2020 do Gabinete do Prefeito, os quais encaminhavam, respectivamente, os Projetos de Lei Ordinária de números 022, 023 e 024/2020Ex e suas mensagens. O Projeto de Lei Ordinária de número 022/2020Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas – MG, para o exercício de 2021 (dois mil e vinte e um) e contém outras providências”; o Projeto de Lei Ordinária de número 023/2020Ex. “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas – exercício de 2020 e contém outras providências” e o Projeto de Lei Ordinária de número 024/2020Ex. “Inclui ação no PPA 2018/2021, e autoriza o município de Santa Rita de Caldas a utilizar os recursos recebidos do Ministério da Saúde, referente a portaria nº 1666/2020, de 01/07/2020, e dá outras providências”. O Poder Executivo havia solicitado que os Projetos de Lei Ordinária de números 023 e 024/2020Ex. tramitassem em Regime de Urgência Especial e o Plenário aprovou ambos os pedidos. A aprovação do Regime de Urgência daquele Projeto de número 023/2020Ex., por sua vez, ocorreu por sete votos a um. Registra-se que a contrariedade do Edil Christian pela tramitação em Regime de Urgência deste último Projeto se deveu pela intenção de se realizar uma reunião extraordinária ainda naquele dia para apreciá-lo. O Plenário também foi consultado sobre esta possibilidade, da realização de uma reunião extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária de número 023/2020Ex. Por cinco votos a quatro, tal pedido foi aprovado. Foram votos vencidos aqueles dos Edis Christian, Edymilson Gustavo e João Milton. Registra-se que o Edil
João Milton argumentou que a realização desta Reunião Extraordinária impediria a análise adequada da matéria e que o Edil Christian solicitou que as intenções de realização de reuniões extraordinárias fossem comunicadas antecipadamente para os Vereadores. A Senhora Presidente disse que o Projeto de Lei Ordinária de número 023/2020Ex. havia sido disponibilizado na página oficial da Câmara, bem como o seu pedido de urgência. Desta forma, ela argumentou que se poderia considerar que todos os Edis já estivessem cientes desta possibilidade. Os três Projetos de Lei Ordinária, de números 022, 023 e 024/2020Ex., foram encaminhados às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. Os Edis Christian e Gustavo e a Senhora Presidente manifestaram preocupação com o súbito aumento da taxa média de contágios diários pelo coronavírus. Muitas famílias santa-ritenses já enfrentavam o sofrimento causado pelas complicações mais graves da COVID-19. Para a Senhora Presidente, este aumento deveu-se a viagens e confraternizações feitas por parte de nossa população na oportunidade do feriado em comemoração ao Dia da Independência, as quais oportunizaram aglomerações. O Edil Christian clamou para que a população não negligenciasse as medidas já conhecidas de prevenção e, como o Edil Gustavo ressaltou, estas precauções não poderiam ser abandonadas, em especial, pelos agentes públicos, que serviam de exemplo para o restante da população. O Edil Gustavo pediu para que a Prefeitura reconduzisse os trabalhos de fiscalização nas ruas do Município para compelir a adoção destas medidas. A Senhora Presidente comentou que não considerava esta medida mais eficaz que o próprio desejo das pessoas em promover a segurança sanitária para seus próximos e para si mesmo. Porém, concordou que ela poderia ser empregada se a população continuasse a subestimar a letalidade da COVID-19 e prometeu conversar com o Prefeito sobre o tema. O Edil Gustavo também aproveitou a oportunidade para voltar a cobrar do Executivo Municipal a disponibilização dos equipamentos de proteção individual necessários aos profissionais da área da saúde. Os Vereadores Kélib e Sidnéia aproveitaram a oportunidade para comentar que muitos cidadãos do Distrito do Pião os haviam questionado sobre a existência de três milhões de Reais disponíveis no erário municipal para a realização das obras de pavimentação da Estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa. Como a população exigira uma resposta rápida, eles decidiram por procurar as informações pertinentes na Prefeitura e repassá-las a estes munícipes. Somando todos os valores encontrados nas suas contas correntes, o Município possuía pouco mais que quatro milhões de Reais. Entretanto, a grande maioria destes recursos não estava disponível para a sua livre movimentação. Muitos deles eram vinculados a alguma ação específica ou compra. Além disto, o Município possuía um grande montante de gastos correntes a pagar que deveriam ser honrados com uma expressiva parcela destes recursos. Neles, incluíam-se as obrigações patronais, gastos com a manutenção da frota, aquisição de medicamentos, fornecimento de energia elétrica, despesas com processos trabalhistas e, entre outros, os próprios gastos gerados em razão das obras de estruturação da base da supramencionada Estrada. Restavam, então, apenas aqueles recursos oriundos da emenda parlamentar do Deputado Estadual Agostinho Patrus e dos saldos do IPTU e IPVA para investir na aplicação da camada asfáltica naquela Estrada, o que somava quase setecentos e sessenta mil Reais. Ambos Vereadores consideraram que apenas o fato de o nosso município estar em dia com todas as suas obrigações neste momento de grave crise financeira já era um grande indício de uma excelente administração municipal. E este sucesso devia-se à consciência da capacidade econômica de uma Prefeitura e à previsão de todas os gastos que surgiriam, como rescisões contratuais. Dando a entender que estas dúvidas dos munícipes teriam surgido de boatos promovidos por algum de seus colegas Vereadores, a Vereadora Sidnéia afirmou que propagar inverdades destoava das qualidade exigidas pela vereança. Os Edis também aproveitaram esta Etapa para cobrarem a execução de providências relativas a problemas já expostos através da apresentação de proposituras. Os Vereadores destacaram a demora na execução do conserto da Ponte da Gineta 1, cujo pedido já era antigo. O Edil Gustavo acreditava que a remoção das tábuas desta Ponte havia sido feita por algum cidadão revoltado com a demora em se efetuar seu conserto. Os Vereadores João Milton e Sidnéia informaram que, segundo o Chefe de Estradas, Rovilson dos Reis, havia se encomendado algumas pranchas para o conserto desta Ponte e da Ponte que dava acesso ao Bairro Paiol. A Senhora Presidente disse que o Senhor Prefeito havia garantido que a troca destas pranchas ocorreria ainda nesta semana. Outra demanda não atendida fora a instalação de manilhas para o escoamento de água fluvial no Bairro Nossa Senhora Aparecida. O material havia ficado exposto por trinta dias e, devido a ações de vândalos e por consequência de brincadeiras de crianças, muitas destas manilhas haviam sido deterioradas. O Edil Flávio destacou a demora para o atendimento da Indicação de número 080/2019, que solicitava a instalação de redutores de velocidade na Avenida Doutor Demóstenes do Rio Branco, próximo aos postos de combustíveis lá localizados. Novamente havia acontecido um acidente no local e era urgente a instalação destes redutores para evitar quaisquer fatalidades. O Edil Edymilson aproveitou o ensejo para pedir a instalação de redutores na Rua José Caetano Lopes, onde o tráfego em alta velocidade gerava riscos aos pedestres, e para pedir a repintura da sinalização horizontal daquele quebra-molas localizado próximo ao Supermercado Pinduka. Outra demanda era pela remoção do entulho depositado em locais inapropriados e a intensificação da fiscalização dos espaços públicos para coibir esta prática. Apesar dos pedidos, no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, na Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, na propriedade do Senhor “Dito Marreco” e na estrada de acesso ao Bairro Grotão ainda havia muito material depositado e não era percebido da Administração Municipal nenhuma ação para a sua retirada. Os Edis também mencionaram e criticaram as ações feitas para impedir o acúmulo de água na Rua Doutor Ariovaldo de Carvalho. Ao invés de providenciar a instalação de bueiros para o escoamento da água ou de ações que promovessem a identificação da origem deste fluxo, a Administração Municipal executou apenas o seu desvio para a Rua Pacífico Gabriel da Silva. O Edil João Milton considerou esta ação vergonhosa para a Prefeitura. Para os Edis Edymilson e Gustavo, estes exemplos demonstravam que a atual Gestão não dava a devida importância e seriedade aos trabalhos da Câmara e às demandas dos contribuintes e que apenas se empenhava em realizar serviços de seus próprios interesses. O Edil Christian convidou todos aqueles interessados em acompanhar as movimentações financeiras do Município a utilizarem o Portal da Transparência da Prefeitura. O Artigo 37 da Constituição Federal garantia este direito através do estabelecimento do princípio da publicidade dos atos praticados pela administração pública, o qual se manifestava pela possibilidade do acesso de documentos públicos por qualquer cidadão. O Edil também aproveitou para comentar que noventa mil Reais oriundos de uma Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Professor Cleiton já estavam disponíveis, havia quarenta dias, para que a Prefeitura realizasse a aquisição de uma ambulância para o Pronto Atendimento. Por se tratar de uma questão relativa à saúde pública, o Edil desejou que o processo licitatório para a aquisição do veículo fosse realizado o mais rápido fosse possível. Na sua vez, o Edil Flávio parabenizou a postura do Servidor Rovilson dos Reis diante de suas obrigações, estando sempre disponível para acolher os pedidos da população e dos Vereadores. O Edil Flávio também aproveitou para prestar agradecimentos às Servidoras Luana Araújo e Raíssa Salloum. Após ele, o Edil Gustavo tornou a criticar a forma como a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública de Santa Rita de Calda vinha conduzindo seus serviços e o estado precário das estradas rurais. Ele destacou a necessidade da aplicação de cascalho nas estradas do Bairro Ribeirão Fundo, as quais se encontravam intransitáveis. O Edil também pediu para que a Administração Pública providenciasse a recuperação de todos os maquinários e veículos de propriedade municipal, indispensáveis para execução eficiente de todos os serviços pendentes. Sobre isto, a Vereadora Sidnéia argumentou que as dificuldades financeiras do Município impediam a contratação de todos os serviços de manutenção veicular exigidos. Na sua vez, o Edil Edymilson prestou suas condolências pelo falecimento do Senhor Ivo Moreira e fez agradecimentos a toda a equipe dos Postos de Saúde da Família, os quais sempre trabalhavam com dedicação aos pacientes e eficiência. Em seguida, a Vereadora Sidnéia agradeceu o seu colega Kélib e o Servidor Rovilson por terem encaminhado o pedido de poda de árvores no Distrito do Pião à Cemig. Por fim a Senhora Presidente disse que a necessidade da realização da apreciação do Projeto de Lei de número 023/2020Ex. ainda neste dia se devia à urgência na aquisição de medicamentos. Ela aproveitou para mencionar que solicitaria do Prefeito o conserto da Ponte do Distrito de São Bento de Caldas. Sem mais nada a tratar, ela encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, quatorze de setembro de 2020.

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