Ata nº 30/2021

– Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no vinte e oito de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e leu-se a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, leu-se a Indicação de número 085/2021, de autoria do Edil João Milton, e concedeu-se espaço ao Chefe do Setor de Estradas, Nelson Zétula, para que pudesse apresentar informações pertinentes à manutenção das estradas rurais na Tribuna Livre. Registra-se que o Plenário foi consultado e aprovou, por unanimidade, que o tempo de sua fala fosse estendido de forma indeterminada para que o Senhor Nelson pudesse responder perguntas feitas pelos Vereadores. Sucintamente, o Senhor Nélson comentou das dificuldades enfrentadas pelo Setor de Estradas na realização de seus trabalhos. Muitos maquinários estavam inoperantes, esperando reformas. À disposição da Prefeitura, encontravam-se, apenas, uma máquina niveladora, um caminhão carregadeira e uma retroescavadeira não muito potente. Ele comentou que, aos poucos, a Prefeitura estava buscando concertar todas, o que viabilizaria o aumento da rapidez dos trabalhos e a realização de demais serviços, como o conserto da iluminação noturna de alguns veículos. De início, conforme previa o cronograma de obras, apenas seriam realizados serviços nas estradas-mestres. Com a conclusão desta etapa, iniciar-se-iam serviços nas estradas secundárias. A aplicação de cascalho não seria feita pela falta de maquinário e, por isto, locais onde só este tipo de serviço era pertinente não seriam atendidos tão brevemente. Ele explicou que a última aplicação de cascalho, realizada no Bairro Sertãozinho, fora possível pelo empréstimo de máquinas pelas empresas mineradoras atuantes em Santa Rita de Caldas. Ele também comentou que também havia impedimentos em realizar serviços de nivelamento em locais onde também se exigia a limpeza das margens por falta de maquinário ou equipe adequada a este serviço. Ele afirmou que, assim que fossem concertados a outra retroescavadeira mais potente e a outra máquina niveladora, buscaria atender estas demandas pendentes. Outra dificuldade apontada por ele foi que, devido à falta de maquinário, dispensou-se a abertura de rasgões para o escoamento de enxurradas, algo que poderia causar muitos danos às pistas em épocas de chuva. O Edil José Afonso pediu para que se buscasse providenciar estes serviços o mais rápido possível durante a estiagem. O Senhor Nelson também informou que, em decorrência destas dificuldades e pelo receio da quebra do pouco maquinário disponível, o Prefeito decidiu por impedir o empréstimo de seus bens a terceiros para realização de serviços enquanto a situação não se normalizasse e enquanto as estradas-mestre não fossem recuperadas. Os Vereadores José Afonso e Maria Inês concordaram com esta postura. Posta a situação, o Senhor Nelson pediu para que os Vereadores evitassem encaminhar indicações que contrariassem a previsão das obras em cronograma, para evitar que houvessem cobranças pela população de obras que, por agora, eram inviáveis. Ele também pediu a compreensão e a paciência da população quanto a isto e ressaltou que se buscava a excelência na qualidade das obras, mesmo que isto demandasse mais tempo. Registra-se que o Senhor Nelson também informou que havia pedido para que o Prefeito providenciasse alguém para realizar a roçadura das margens da estrada do Bairro São José do Prata, o que permitiria o seu nivelamento. Ele também informou que estava realizando a construção de um muro de arrimo em um trecho da estrada do Bairro Gineta, onde cursos d’água estava causando uma grande erosão. No local, também se instalariam mais manilhas, cuja compra já havia sido autorizada pelo Senhor Prefeito. Ele também informou que se pretendia refazer a Ponte do Rio Capivari. A recente reforma da ponte utilizara a estrutura antiga como fundação, a qual já havia se quebrado pela deterioração. O trafego de veículos pesados seria interditado no local. Para o Senhor Nelson, pela grande extensão da Ponte, seria prudente também instalar pilares intermediários de rochas para a sustentação da estrutura. Por isto, ele pediu para que o Vereador Ezequiel solicitasse a doação deste tipo de material para as empresas mineradores. Quanto a Ponte da divisa com o Município de Caldas, o Senhor Nelson informou que o Senhor Sebastião, “Tião Chiquinho”, havia doado eucaliptos para que se fizesse a troca do seu emadeiramento. Assim que possível, far-se-ia a retirada destas árvores, a sua serragem e a sua instalação. Sobre a Ponte do Bairro Itacolomi, recém concertada, o Senhor Nelson disse a sua estrutura foi inspecionada e constatou-se que está em boas condições. Do mesmo modo como a primeira citada, utilizou-se a estrutura antiga como fundação para a reforma, mas, ao contrário da outra, seu emadeiramento encontra-se em bom estado. Respondendo a um questionamento do Edil João Milton, ele informou que os serviços de limpeza de margens e nivelamento da Estrada do Bairro Itacolomi foram adiantados pela pertinência, por conta do maquinário já estar próximo ao local e pela necessidade do escoamento da produção agrícola do local. Ele também ressaltou que tais serviços não contrariaram as diretrizes impostas pelo cronograma, visto que a estrada do local era mestre. Ele também informou que se pretendia concluir as obras de manutenção da vias do Bairro Ribeirão Fundo em breve, com a remoção de entulhos, cobertura de buracos e instalação de manilhas. Posteriormente, iniciar-se-iam os serviços no Bairro Cascavel. Durante comentários, o Edil José Afonso pediu para que se cobrasse com mais afinco a celeridade do concerto do maquinário dos mecânicos contratados. A Vereadora Maria Inês parabenizou o trabalho realizado pelo Senhor Nelson e a sua contratação como Secretário Geral do Município, o que possibilitava que a sua gratificação fosse mais adequada. O Vereador João Milton e o Senhor Presidente também parabenizaram a forma como os serviços vinham sendo realizados e os seus resultados, sendo que este último também parabenizou a adoção do cronograma de obras. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. De modo geral, os Vereadores, novamente, agradeceram o Senhor Nelson Zétula pela disposição em vir à Câmara prestar informações e parabenizaram-no pala excelente condução dos serviços de manutenção das estradas, ainda mais com tantas dificuldades. Eles também agradeceram a pronta atenção que o Senhor Nelson dispunha a todas as demandas apresentadas pelos Vereadores. Os Vereadores se comprometeram a continuar pedindo paciência da população e colocaram-se à disposição para ajudar o Gestor naquilo que fosse solicitado. Em seguida, os Vereadores prestaram condolências à família da Servidora Meire, vitimada pela COVID-19. Eles voltaram a apelar pela a cooperação da população no combate à Pandemia, através da utilização de máscaras e da higienização regular das mãos e evitando aglomerações e confraternizações. O Edil José Nilson também pediu que todos que tivessem a oportunidade de se vacinarem o fizessem. Eles parabenizaram a Administração Municipal e de todos os colaboradores que se empenharam em fiscalizarem festas clandestinas e aglomerações e por valerem-se de veículos aéreos não-tripulados neste serviço, o que, para eles, era muito eficaz. Eles também parabenizaram o Prefeito por reeditar o antigo Decreto, o qual restringia o funcionamento do comércio apenas pelo horário e não pelos dias. Para eles, como puderam perceber, a restrição do funcionamento aos finais de semana mais atrapalhava do que ajudava, causando aglomerações no comércio nas sextas-feiras. A Vereadora Taíse também aproveitou para mencionar que o Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19 se reuniria semanalmente para análise do desenvolvimento da Pandemia em nosso Município e para a proposição de medidas para contê-la. Em outro momento, a Vereadora Maria Inês e o Senhor Presidente celebraram o Dia Internacional do orgulho LGBT e ressaltaram a importância de ações que combatessem a discriminação também pelos Poderes Públicos. A Vereadora Maria Inês lamentou que, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, não havia nenhuma menção à esta data tão importante e pediu para que o Chefe do Departamento de Comunicação Social e Turismo, Adriano Barbosa, providenciasse tal homenagem no próximo ano. Por ter sido citado, o Senhor Adriano pediu que lhe fosse concedido o tempo de dois minutos para que pudesse fazer algumas considerações, o que o Plenário aprovou por unanimidade. O Gestor reconheceu esta fala e se comprometeu a providenciar a celebração da data na página eletrônica da Prefeitura. Ainda assim, ele ressaltou que a atual Administração estava atenta à necessidade do combate à discriminação sexual e afetiva. Corroborando isto, estariam a forma como os Servidores LGBT’s eram respeitados e valorizados em seus locais de trabalho e as celebrações pela data que os membros da Administração Municipal fizeram em suas contas pessoais nas redes sociais. O Senhor Presidente concordou com os argumentos do Senhor Adriano. Em outro momento, a Vereadora Taíse parabenizou o seu colega João Milton pela iniciativa da Indicação de número 084/2021. Ela ressaltou a importância do reajuste da diária dos motoristas, a qual estava muito defasada diante da inflação e da jornada extensa que estes profissionais realizavam. Para ela, o reajuste baseado no Índice de Preços ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo não seria capaz de sanar as discrepâncias percebidas e, por isto, pediu para que o Poder Executivo realizasse um aumento maior real. O Edil João Milton concordou com o mérito apresentado por sua colega, mas adiantou que reajustes fora das alíquotas medidas pelo IPCA seriam ilegais, pois contrariariam dispositivos da Lei Complementar de número 173/2020. Em outra oportunidade, o Edil Gustavo e o Senhor Presidente parabenizaram o início das obras de cobertura de buracos na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva. Conforme o Gestor Nelson comentou, logo se iniciariam estes trabalhos na Rodovia do Contorno Antônio Cassemiro de Carvalho. Transcritos os temas comuns, registram-se os demais. Por ser mais pertinente, registra-se, aqui, que, durante os questionamentos apresentados ao Chefe de Estradas, o Vereador José Afonso informou que a demora no fornecimento de massa asfáltica ao Município se deveu ao grande número de licenças de saúde que a empresa contratada tivera recentemente, motivada pelo contágio generalizado de seus funcionários pelo Sars-Cov-2. Inicialmente, o Edil Roberto pediu para que a Prefeitura organizasse uma reunião com representantes dos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida para que se discutisse a ampliação do cemitério Municipal, uma vez que muitos haviam manifestado contrariedade com o local que seria adquirido para isto. Ele ressaltou a importância desta obra, mas disse que era importante a consulta daquelas que seriam afetados por isto para que se encontrasse a melhor solução para esta demanda. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês ressaltou que sempre fiscalizara e pedira soluções pertinentes ao Departamento de Saúde, independentemente de ser oposição ou não, respondendo à um comentário do seu colega João Milton feito na semana retrasada. Ela ressaltou que a forma como ela se posicionou durante o socorro da sua sogra, Senhora Odete, deveu-se ao carinho que tinha por ela, a qual lhe ensinara e ajudara muito no início de seu casamento. Ela agradeceu pelo fato de a nova Gestora, Regiane Vilas Boas, estar empenhada em resolver todos os problemas encontrados, como exemplificou a organização do curso de capacitação que fora ministrado pela sua filha e fisioterapeuta Maria Angélica. Na sua vez, a Vereadora Taíse prestou agradecimentos aos Deputados Estaduais Agostinho Patrus e Ulysses Gomes e ao Deputado Federal Junio Amaral pelas doações direcionadas à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, as quais seriam de grande serventia perante as dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade durante a Pandemia. Ela entendeu os agradecimentos ao ex-Vereador Kélib, que ajudara na articulação desta ajuda, e aos demais membros da Diretoria do Asilo. A Vereadora Taíse também prestou agradecimentos ao Fiscal do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, Marcos Rúbio, pela reunião realizada com as enfermeiras de nosso Município para discutir as implicações do estabelecimento do piso salarial da categoria, conforme previa o Projeto de Lei Federal de número 2564/2020. Ela também agradeceu a Presidente do Sindicato, Rita Cássia de Paula, pala organização do evento e o Senhor Presidente da Câmara pela cessão do espaço. Na sua vez, o Edil João Milton agradeceu a disponibilização de médicos pediatras nos Postos de Saúde da Família dos Distritos e do Bairro Vila Nova, conforme solicitava a Indicação de número 051/2021. Ele aproveitou para pedir que a disponibilização semanal de atendimento fonoaudiólogo, assim como solicitava a Indicação de número 085/2021. Na sua vez, o Edil Gustavo parabenizou as ações virtuais desenvolvidas pela Prefeitura durante a Semana Municipal da Conscientização da Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e pediu para que o Poder Executivo, através do Centro de Referência em Assistência Social, fizesse um levantamento de todos os cidadãos que estavam impossibilitados de arcarem com o pagamento de contas de água por conta das dificuldades financeiras decorrentes da Pandemia e estudasse maneiras de ajudá-los. Ele também pediu para que o Poder Executivo se reunisse com representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais para discutir este assunto. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente, que prestou agradecimentos ao Deputado Estadual Professor Cleiton pela Emenda destinada à Santa Rita de Caldas no valor de duzentos mil Reais e ao Deputado Federal Emídio Madeira pelo convite para participarem de palestras do Programa “Mais Genética” e pela disponibilização de um botijão com sêmen bovino para melhoramento genético do rebanho santa-ritense. O Senhor Presidente também parabenizou o Poder Executivo pela disponibilização de tablets aos PSF’s, ferramentas que dariam mais celeridade ao atendimentos dos pacientes. Por fim, o Senhor Presidente comentou que o Senhor Prefeito estava muito preocupado com a grande quantidade de precatórios da Prefeitura Municipal. Ao todo, os valores chegavam à um milhão e seiscentos mil Reais. Para o Senhor Presidente, este novo desafio orçamentário exigia ainda mais cooperação entre todos os Agentes Políticos de Santa Rita de Caldas. Registra-se que o Edil José Afonso também mencionou este assunto, durante as perguntas realizadas para o Chefe do Setor de Estradas. Ele comentou que, mesmo com as dificuldades, a Prefeitura Municipal realizaria o pagamento de parcela da metade do valor do próximo décimo-terceiro salário do funcionalismo já neste mês de julho. Ele parabenizou o atual Prefeito por isto, o qual demonstrava o mesmo respeito pelo funcionalismo como tinha o ex-Prefeito Geraldo. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e oito de junho de 2021.