– Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, Segunda Secretária. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência da Vereadora Marlene Honória do Couto, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 911/2018, da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo de Poços de Caldas/MG da Caixa Econômica Federal, que informa sobre a celebração de contrato de repasse no valor de cerca de duzentos e oitenta mil reais para a aquisição de um rolo compactador. Também foram lidas as Indicações de números 130, 131 e 132/2018, de autoria, respectivamente, dos Edis João Milton, Edymilson e Gustavo. Depois disto, foram lidos o Ofício de número 147/2018, do Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 13/2018Ex., que “Institui o programa NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, a sua mensagem e a sua redação. O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar de número 13/2018Ex. para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Após, foi feita a leitura dos Projetos de Decreto de Legislativo de números 03/2018, que “Concede título de honra ao mérito à Senhora Alzira Diogo” e os de números 04 e 05/2018, os quais “Concede(m) título(s) de cidadão santa-ritense ao(s) Senhores(…)” “Paulo Ribeiro Ferraz” e “Jair Roberto Garcia”, respectivamente. Os Projetos de Decreto Legislativo de números 03, 04 e 05/2018 foram encaminhados para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Prosseguindo, foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de decreto legislativo nº 01/2018, que “Concede título de Cidadã Santa-Ritense à Senhora Maria Aparecida Marcelino”. Tal parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Em Discussão Única, o seu autor, Edil João Milton comentou que “Dona Cida”, como é conhecida, há muito tempo estava em nossa Cidade, contribuindo com o Município através de seus serviços de agente de serviços, na limpeza urbana. Os demais Edis consideraram a Senhora Maria merecedora da homenagem pelo empenho que sempre demonstrara e parabenizaram o Edil João Milton pela escolha. Em Votação Única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 01/2018 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Decreto Legislativo de número 02/2018, que “Concede Título de Cidadão Santa-Ritense ao Senhor Luiz Carlos da Costa Reis”. Tal Parecer foi unanimemente favorável à aprovação do Projeto. Como a sua autora, Vereadora Marlene, não estava presente, a Vereadora Sidnéia tomou para si o encargo de expor os motivos da escolha, o dentista Luiz Carlos há muito tempo atende a população de nosso Município através da Prefeitura. Os demais Vereadores destacaram a sua competência e atenção que ele tem com os seus pacientes. Eles também aproveitaram para parabenizar a Vereadora Marlene pela escolha. Em Votação Única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 02/2018 foi aprovado por unanimidade. Depois disto, o Plenário anuiu em dispensar as Segundas Discussões dos Projetos de Lei de Ordinária de números 026 e 027/2018LEG., que “Dispõe(m) sobre a denominação da(s) Rua(s) (…)”, respectivamente, ‘Cinco’ e ‘Seis’ “(…) do Loteamento Jardim Europa no Município de Santa Rita de Caldas e dá(ão) outras providências”, e aqueles de números 028 e 029/2018LEG., que “Dispõe(m) sobre a denominação da(s) Rua(s) (…)”, respectivamente, ‘Dois’ e ‘Três’ “(…) do Loteamento Vô Quite II no Município de Santa Rita de Caldas e dá(ão) outras providências”. Em Segunda Votação, os quatro Projetos de Lei Ordinária, de números 026, 027, 028 e 029/2018LEG., foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo a Reunião, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, na Tribuna Livre. A Cidadã comentou sobre as solenidades em homenagem ao Servo de Deus Alderigi que ocorriam nesta semana do dia três de outubro e sobre a etapa Romana de seu Processo de Canonização, encaminhando suas orações para seu sucesso. Ela também comentou sobre a celebração do Dia Internacional do Idoso, cumprimentando aqueles que cumpriam com suas responsabilidades do cuidado com seus familiares idosos e repudiando aqueles que se eximiam delas. Ela parabenizou todos os colaboradores desta Câmara Municipal pelo Dia do Secretário, e os Vereadores pelo seu Dia, celebrado naquela data. Ela comentou que a vereança era a força municipal responsável, mais que elaborar as leis, por garantir a sua execução e a sua observância. Em vésperas de eleições, a Cidadã pediu responsabilidade e discernimento dos eleitores, tendo em mente que a renovação seria a única alternativa ao progresso. Após, nas Considerações Finais, o Edil Christian também comentou sobre o Processo de Canonização de Padre Alderigi e atentou para a necessidade do estabelecimento, desde já, de uma infraestrutura adequada para a recepção de romeiros e turistas, já que, quando o Monsenhor for considerado Santo, o número de visitantes em nossa Cidade aumentará vertiginosamente. Em vésperas do Dia de São Francisco de Assis, quatro deste mês, o Edil pediu para que as eleições transcorressem na paz e na harmonia que ele pregava. Ele também disse esperar que a vontade soberana da população, a ser conhecida nestas eleições, fosse respeitada, ao contrário do que ocorrera em dois mil e quatorze. Mudando de assunto, ele comentou o contrato celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município, dizendo esperar que os recursos fossem, de fato, transferidos e que o rolo-compactador, importantíssimo para o prosseguimento dos trabalhos do Setor de Obras, fosse, de fato, adquirido. Por fim, na oportunidade do Dia do Vereador, ele comentou que a vereança era uma tarefa árdua e que exigia muito empenho. Na sua vez, o Edil João Milton parabenizou os Vereadores e colaboradores da Câmara Municipal pelos dias em suas homenagens e pediu orações em intenção do discernimento do eleitorado, para que escolhessem de maneira sábia aqueles que o representariam e governariam pelos próximos anos. Ele também solicitou da Vereadora Sidnéia que ela intercedesse junto ao Prefeito pelas proposituras apresentadas por eles. Já na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que não seria necessária a sua intervenção, já que o Prefeito não se recusava a receber ninguém. Além disto, pedir diretamente ao prefeito iria surtir mais resultados do que qualquer outro modo. Ela comentou que, ainda assim, iria ajudar na cobrança destas demandas. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou sobre a falta de respeito que algumas pessoas têm com o posicionamento político de outras. Quando alguém demonstra apoio a algum candidato ou ideia, o faz pela crença de que aquilo seria o certo. A defesa de seus ideais deveria ser, sempre, como o Edil Christian comentara, de forma respeitosa e íntegra. A Vereadora também aproveitou para convidar a todos para participarem da roda de conversa dos alunos do Parlamento Jovem, que ocorreria na próxima terça-feira, onde seria debatido o processo político brasileiro. Após ela, o Edil Kélib pediu para que os eleitores soubessem analisar bem cada candidato e, assim, distinguir os bons. Na sua vez, o Edil Edymilson disse que era importante acreditar no discernimento do eleitor e em candidatos de caráter, para que a atual situação política e econômica que aflige a população fosse revertida. Ele também parabenizou seus colegas e os colaboradores da Câmara e pediu que o Senhor Presidente cobrasse do Executivo a dedetização dos bueiros da Cidade. O Edil também aproveitou para fazer duas considerações. A primeira era uma reclamação de descaso sofrido por um paciente pelo médico do Pronto Atendimento. O paciente, de idade avançada, precisava de uma autorização do médico para que lhe fosse ministrado um medicamento. Uma burocracia simples, mas que o médico demorou cerca de uma hora para fazer. O Senhor Presidente, já na sua vez, prometera investigar o caso e trazer mais informações. A Vereadora Sidnéia comentou que seria mais pertinente se o assunto fosse encaminhado diretamente à Chefe do Departamento de Saúde, que teria o poder para tomar as devidas atitudes. A segunda era uma nota lançada pela Comunicação da Prefeitura onde se interpretava que a Administração Municipal arcava com a mensalidade de todos os alunos da Escolinha de Futebol Vulcãozinho. A maioria dos pais dos alunos pagavam a mensalidade e pediram para que a Comunicação da Prefeitura esclarecesse este mal entendido. Na sua vez, o Edil Gustavo tornou a pedir o cascalhamento da estrada do Bairro dos Armandos. Com o início do período chuvoso, o estado da estrada já estava bastante crítico e com a tendência de piorar tanto que, provavelmente, impediria o tráfego, como do ônibus escolar. Ele também pediu atenção à Indicação de número 132/2018. Os custos para consertar um bem necessário são poucos, evitam a sua depreciação e, quiçá, a sua alienação por uma quantia irrisória. O Edil também tornou a solicitar a cobertura dos buracos da Rodovia Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. As fortes chuvas estão tornando-os maiores e, consequentemente, de conserto mais oneroso. Por fim, ele fez agradecimentos à Luana, representando a Diretoria do CODEMA, por ter se prontificado a dar celeridade aos processos de análise das situações ambientais dos empreendimentos do Município, que são indispensáveis para a concessão de financiamentos. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia cumprimentou os idosos, os colaboradores da Câmara e os Vereadores. Ela concordou que não havia o devido reconhecimento no trabalho da vereança. Cada um a seu modo sempre dispunha seus esforços para buscar melhorias para a Cidade e para a população. Exemplos disto, como mencionou, era o empenho da Vereadora Maria Inês nas questões relacionadas à Saúde Pública e os trabalhos que decorreram na apresentação do Projeto de Lei Complementar de número 013/2018. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente. Ele comentou, na oportunidade da Indicação de número132/2018, que vários outros veículos precisavam de conserto. Ele disse que iria conversar com o Servidor Arthur sobre o assunto e trazer as informações aos demais. O Senhor Presidente também comentou que a Vereadora Maria Inês e ele vistoriaram a Ponte do Bairro Mato Barbosa e puderam constatar que o seu conserto seria simples. Ele vinha e continuaria cobrando o Vice-Prefeito quanto à execução desta obra. Por fim, ele pediu orações pela eleição. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, ao primeiro de outubro de dois mil e dezoito.