Ata nº 33/2021 – Reunião Extraordinária

– Ata da Sétima Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quinze de julho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 32/2021, referente à Sexta Reunião Extraordinária do ano de 2021, a qual fora aprovada após correção. Tal Reunião foi motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 019/2021Ex., o qual “Inclui ação no PPA 2018/2021 e autoriza o Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a remanejar os recursos financeiros recebidos do FNDE referente a cota estadual do salário educação – QESE e dá outras providências”. Inicialmente, foi lido o Ofício do Gabinete do Prefeito de número 129/2021, o qual encaminhava o Projeto de Lei supracitado para esta Câmara e solicitava a realização desta Reunião Extraordinária para sua apreciação em Regime de Urgência Especial. Em seguida, realizou-se a leitura da Redação e da Mensagem-Justificativa do Projeto e o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de sua tramitação em Regime de Urgência Especial. O Plenário aprovou tal possibilidade por unanimidade e o Senhor Presidente encaminhou a Matéria para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi declarada suspensa a Sessão para que as Comissões analisassem o Projeto e emitissem seus pareceres. Momentos depois, a Reunião foi retomada e leu-se o Parecer Conjunto de ambas as Comissões supracitadas acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 019/2021Ex. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Prosseguindo, deu-se início à sua Discussão Única. Como a Vereadora Maria Inês explicou, este Projeto previa a inclusão da ação de reforma da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho nas Leis Orçamentárias vigentes. A verba necessária seria oriunda dos recursos financeiros referente ao salário educação remanescentes. A Vereadora destacou que esta economia de recursos decorreu da não utilização de serviços terceirizados de transporte ao longo da Pandemia de COVID-19 e ressaltou, também, que nenhuma das obrigações patronais com os funcionários da educação seria prejudicada por isto. Em resposta à sua colega, o Edil Gustavo informou que a elaboração da planta de reforma e o início do processo licitatório pertinente iniciar-se-iam após a sanção deste Projeto. Os Edis concordaram que a reforma da Escola era extremamente necessária. Assim como os representantes dos corpos docente e discente, eles apontaram, por diversas vezes ao longo dos anos, que havia a necessidade de se construir o muro divisório entre a Escola e a creche, de se consertar as calhas, de ampliação da cozinha, de se realizar a troca dos portais e do emadeiramento do telhado, dentre outros serviços. Estas intervenções, além de garantir maior segurança aos usuários da Escola, dar-lhes-ia maiores comodidade e condições de trabalho e aprendizado. A Vereadora Taíse destacou que outras intervenções ainda seriam necessárias e desejou que o Município recebesse recursos para realizá-las. Os Vereadores cumprimentaram o Poder Executivo pela ação proposta e os Edis Gustavo, José Afonso e José Nilson parabenizaram-no, principalmente, pela priorização desta reforma ao invés da aquisição de algum bem não tão necessário e passível de depreciação. O Edil João Milton destacou que, apesar de ter havido a urgência no trâmite, os Vereadores dispuseram de três dias, desde o seu protocolo, para analisarem o Projeto. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 019/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quinze de julho de 2021.