Ata nº 34/2020

– Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia cinco de outubro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, leram-se a Indicação de número 072/2020, de autoria conjunta dos Edis João Milton, Christian, Edymilson e Gustavo, e a Indicação de número 073/2020, do Edil João Milton. Após isto, deu-se início à tramitação do Projeto de Lei Ordinária de número 022/2020Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas – MG, para o exercício de 2021 (dois mil e vinte e um) e contém outras providências”. Primeiramente, leu-se novamente a Mensagem-Justificativa deste Projeto e, em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Durante a Primeira Discussão desta matéria, os Edis ressaltaram a sua importância, já que ela orientaria as despesas a serem realizadas pela Administração Pública durante o primeiro ano da próxima Gestão. Eles afirmaram que, após análise minuciosa, os pareceristas não encontraram nenhuma irregularidade. Ao contrário, como destacou o Edil João Milton, a forma como os recursos haviam sido destinados era a melhor possível, o que demonstrava a eficiência e o empenho do Assessor Contábil da Prefeitura, Antônio Luiz, responsável pela elaboração deste Projeto. Os Vereadores Christian e Maria Inês lamentaram que a receita do Município seria tão baixa em consequência da crise financeira, conforme apontava a estimativa. Fora estimada uma arrecadação de vinte e seis milhões, cento e cinquenta e seis mil Reais ao longo do ano de 2021. Isto obrigaria o próximo Gestor a buscar auxílio financeiro e repasses de outras instâncias para financiar obras maiores no próximo ano. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 022/2020Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, deu-se início às Considerações Finais. O Edil Edymilson solicitou que a Administração Municipal providenciasse a retirada do material remanescente da barreira sanitária fixa que havia sido instalada na estrada do Morro Grande. Tal material estava prejudicando o tráfego de alguns veículos longos, em especial no trecho íngreme onde se encontrava um mata-burro. Ele também pediu providências para minimizar os efeitos das enxurradas na Rua Pedro José dos Reis e pelo conserto da pavimentação do Bairro Santa Terezinha. Por fim, ele também solicitou que a Administração Municipal, seguindo diretrizes de respeito à vida animal, adotasse medidas mais efetivas para o controle populacional de cães de rua, o que, em última instância, era uma questão de saúde pública. Após ele, o Edil Kélib parabenizou os trabalhos realizados até o momento pelo Chefe do Departamento de Esportes, Wellington Gotêra, como a execução dos dispositivos previstos na Lei Municipal de número 2116/2018. Para ele, este servidor havia demonstrado grande eficiência, a qual não pudera se tornar mais óbvia devido à Pandemia de COVID-19, que impediu a realização de grandes eventos. O Edil também aproveitou a oportunidade para comunicar que estava trabalhando junto com o Senhor Edelweis Maciel, Diretor da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, para organizarem a documentação necessária para pleitear, junto a CEMIG, a instalação de placas de captação de energia fotovoltaica e a troca de todas as lâmpadas naquela Instituição. Por fim, o Edil pediu para que todos os candidatos a cargos eletivos de nosso Município conduzissem suas campanhas de modo digno, propositivo e com respeito para com a população. Ele comentou que estava percebendo que muitos dos candidatos não estavam prestando este respeito, valendo-se da prática de compra de votos para se promoverem. Muitas vezes esta compra de votos era feita mediante a aquisição de pequenos bens para os eleitores. Os Vereadores Flávio, Marlene, João Milton, Christian e Maria Inês concordaram com este posicionamento. O Edil João Milton destacou que a prática da compra de votos ainda era muito percebida em Santa Rita de Caldas apesar de ter caído em desuso nas cidades vizinhas. Ele também disse que, ao contrário do que os candidatos esperavam, esta prática promovia aversão nos eleitores. O Edil Christian comentou que apenas campanhas honestas, transparentes e propositivas permitiam que a população escolhesse com clareza aqueles projetos de governo que consideravam mais pertinentes. Na sua vez, a Senhora Presidente argumentou que o respeito à população também era demonstrado nas campanhas além dos critérios de honestidade. Ela repudiou a forma como uma carreata havia sido realizada pelo Partido Social Democrático no Distrito do Pião recentemente, com a promoção de algazarra e com muitos rojões, prejudicando o sossego dos moradores daquele local e dos animais domésticos. Na sua vez, o Edil Flávio afirmou que muitas demandas pela manutenção de pontos de iluminação pública ainda encontravam-se sem solução, ao contrário do que a resposta ao Requerimento de número 030/2020, elaborado pelo Consórcio Público para a Gestão Integrada dava a entender. Para ele, esta situação era um descaso com a população. Após ele, a Vereadora Marlene agradeceu todos os seus colegas e cidadãos que lhe apoiaram e desejaram melhoras enquanto estivera doente. Ela também apresentou suas condolências pelo falecimento do Senhor Joaquim Fagundes, um grande homem cuja vida havia sido ceifada por uma grande tragédia. Em seguida, o Edil João Milton comentou que a Indicação de número 072/2020 havia sido elaborada pela percepção de que havia a possibilidade da imediata realização do repasse de sete mil e quinhentos Reais do Município para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Ele argumentou que este repasse era indispensável para que o Asilo pudesse honrar com suas obrigações patronais neste final de 2020. Ele também solicitou o apoio da Mesa Diretora para cobrar providências relativas ao exposto pela Indicação de número 073/2020. Aquela Ponte, localizada entre os Bairros Itacolomi e São Benedito dos Campos, era indispensável para o tráfego de vários munícipes e, há mais de um ano, demandava conserto. A última vez que foram realizados consertos nesta Ponte, a própria população tomara a iniciativa e realizá-los. Por fim, os Vereadores Christian e Maria Inês destacaram a importância da Campanha Outubro Rosa, que buscava alertar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de cânceres de mama e de colo de útero. A Senhora Presidente lamentou a incapacidade de o Sistema Único de Saúde em prover a quantidade de mamografias necessárias para atender anualmente toda a população feminina acima dos cinquenta anos. Na sua compreensão, esta situação decorria de erros das instâncias Federal e Estadual, cujas gestões estavam utilizando da ocorrência da Pandemia como justificativa para esta falha. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos cinco de outubro de 2020.