Ata nº 34/2021

– Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dois de agosto de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e leu-se a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, leram-se as Indicações de números 088 e 089/2021, ambas de autoria da Bancada do Partido Liberal. Prosseguindo, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 016/2021Ex., o qual “Dispõe sobre o estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa auxílio do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Os Vereadores destacaram que a abertura de vagas de estágios em Santa Rita de Caldas era extremamente necessária para os estudantes universitários, principalmente para aqueles do curso de Administração, os quais enfrentavam problemas com a escassez destas vagas. Eles destacaram que tal ação ajudaria muito na formação profissional destes alunos e também na sua obtenção de renda, por serem vagas remuneradas. Por unanimidade, em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 016/2021Ex. foi aprovado. Dando sequência à Reunião, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A Cidadã cumprimentou todos os pais pela celebração de seus Dia e salientou a importância de suas figuras na base familiar e, consequentemente, na sociedade. A Cidadã fez menção especial ao ex-Vereador Joaquim Antônio da Silva, que fora um grande exemplo de humildade e da contribuição que o produtor rural pode dar à vida pública. Ela também cumprimentou todos os integrantes do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas, estendendo-o à Secretária de meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade, Priscila Bueno, a qual havia ministrado uma palestra ao participantes do Parlamento Jovem. Ela celebrou também o Dia do Sacerdote e o Dia da Paróquia e cumprimentou o apoio prestado pelas empresas mineradoras sediadas em Santa Rita de Caldas para com o Município, mas ressaltou a necessidade de conciliar a extração mineral com a preservação dos recursos hídricos. Prosseguindo, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. Assim como a Cidadã Maria Ilda, os Vereadores parabenizaram todos os pais pelo seus Dia. O Edil Roberto ressaltou que a paternidade era uma grande responsabilidade, pois o comportamento dos pais eram exemplo para seus filhos. A Vereadora Maria Inês fez menção especial ao seu saudoso pai e a sua colega Taíse o fez para o seu pai e seu marido. Em outro momento, os Vereadores parabenizaram a Administração Municipal pela reforma da Quadra Poliesportiva Mário Guazelli. O Senhor Presidente estendeu estes cumprimentos a todos os trabalhadores que estiveram associados com a obra e salientou que esta reforma era muito importante para toda a população que usufruiria dela e não apenas para os moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O Edil João Milton comentou que a reforma da cobertura da Quadra havia se motivado por conta de uma falha de engenharia que, agora, estava consertada. O Edil Roberto também destacou a importância de a população contribuir para a conservação do local, o qual já havia sofrido ações de vândalos após a sua reforma. O Senhor Presidente também aproveitou para pedir desculpas aos seus colegas pela falha ocorrida no convite para a cerimônia de reinauguração do local, causada por uma confusão de informações entre o Prefeito e ele e que impediu que alguns Vereadores soubessem do horário exato do evento e participassem dele. Algumas pessoas supuseram que a não participação dos integrantes do Partido Liberal teria sido causada por divergências políticas, mas o Senhor Presidente e o Edil Roberto negaram isto e explicaram que foi por conta deste equívoco. A Vereadora Maria Inês também acrescentou que não pudera prestigiá-lo por compromissos pessoais. Em outro momento, os Vereadores Roberto, José Nilson e João Milton parabenizaram a Prefeitura e seu Departamento de Estradas pela qualidade como a manutenção das vias rurais vinha sendo feita. Entretanto, como os Edis Roberto e Gustavo salientaram e como parte da população vinha reclamando, o grande esmero na condução dos serviços com uma única frente de trabalho estava gerando uma demora demasiada no atendimento de alguns trechos que exigiam urgência. Em alguns locais, o estado da pista estava dificultando ou, até mesmo, impedindo o trânsito de veículos pesados como caminhões para o transporte de leite, prejudicando os produtores agropecuários. O Edil Gustavo citou o exemplo de um produtor que estava alugando resfriadores de leite na zona urbana do Distrito de São Bento de Caldas para garantir o seu escoamento, gerando – lhe altos custos adicionais. Seus colegas se solidarizaram com estas reclamações e concordaram que uma outra frente de trabalho deveria ser aberta para atender demandas pontuais enquanto a primeira realizava os serviços mais minuciosos, o que, para o Edil Gustavo, deveria ser feito ainda durante a estiagem. Alguns locais que necessitavam de intervenções foram citados pelos Vereadores; foram eles: Distrito de São Bento de Caldas, Bairros das Três Barras, da Vargem Grande e do Paiol e um trecho no Bairro Itacolomi, onde havia a necessidade da cobertura com cascalho. O Edil Roberto também demonstrou preocupação de que o início das obras de pavimentação da Estrada do Distrito do Pião impediria a realocação de máquinas para a realização destes serviços emergências. Entretanto, o Edil Gustavo informou-lhe que a referida pavimentação seria feita apenas com o maquinário do Consórcio Público dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo e, portanto, não seria causado qualquer prejuízo aos demais serviços. Todavia, apesar de concordarem com a necessidade apontada, o Senhor Presidente e o Edil João Milton informaram que a situação atual exigiria ainda mais paciência de todos, pois as duas máquinas niveladoras do Município estavam inoperantes por conta de avarias, sendo que uma delas havia sido recentemente consertada. Com a proximidade do reinício dos trabalhos de pavimentação da Estrada do Distrito do Pião, os Vereadores também fizeram algumas considerações. A Vereadora Taíse explicou que, em conversa com o Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, o Senhor Prefeito soube que o Município receberia o restante dos recursos destinados à obra através de Emenda Parlamentar, duzentos mil Reais, assim que a primeira parte, quatrocentos e sessenta mil Reais, fosse utilizada e que houvesse a prestação de contas dos serviços realizados. Desta forma, o Senhor Prefeito havia se disponibilizado a dar início aos trabalhos prontamente. Os Vereadores agradeceram a sua colega por intermediar as conversas com o Excelentíssimo Senhor Agostinho Patrus, o que demonstrava o seu empenho pela cooperação, e agradecerem este Deputado pelo apoio prestado a Santa Rita de Caldas. Eles também prestaram agradecimentos ao também Deputado Estadual Duarte Bechir pela promessa de mais apoio a obra, quando se comprometera a enviar mais recursos no valor de duzentos mil Reais. Os Vereadores celebraram a intenção de dar continuidade a estas obras tão importantes para os moradores do Distrito do Pião e desejaram que elas fossem concluídas o mais rápido possível. A Vereadora Taíse também aproveitou a oportunidade para comentar as denúncia apresentada pelo seu colega José Afonso na última Reunião realizada de que um Vereador estaria espalhando boatos de que a antiga Gestão não havia deixado quaisquer recursos para a realização desta obra de pavimentação e que um milhão de Reais destinados ao combate à Pandemia de COVID-19 haviam sido desviados para outras finalidades. A Vereadora defendeu o ex-Prefeito Geraldo e salientou que a população poderia consultar os documentos contábeis do Município para atestarem que estes boatos eram falsos. Ela lamentou o ocorrido, principalmente por se tratar de uma calúnia contra alguém já falecido, disse que isto era atrapalhava o ânimo amistoso e a cooperação com que a situação e oposição vinham trabalhando e comentou que os familiares do ex-Prefeito iriam tomar medidas judiciais por esta difamação com o apoio de testemunhas. O Senhor Presidente salientou a necessidade de todos os Agentes Políticos preocuparem-se com tudo o que diziam e com o modo com o que faziam isto. Em outro momento, o Edil João Milton parabenizou o Fiscal da Prefeitura, Cléber, e os demais colaboradores que estavam trabalhando na cobertura dos buracos da Rodovia do Contorno Antônio Cassemiro de Carvalho. A intervenção no local havia demorado pela falta de massa asfáltica, mas, segundo ele, o serviço estava ficando muito bom. Considerando que a referida Rodovia estaria em bom estado brevemente, o Edil pediu para que a Polícia Militar fizesse um trabalho de conscientização, sem a necessidade de multas, entre os motoristas de veículos pesados para que eles evitassem o trânsito por dentro da Sede. Este tráfego estava causando danos às estruturas de muitas casas. Para o Edil Gustavo, isto não seria pertinente antes do término das obras, pois a Rodovia do Contorno ainda apresentava grandes riscos de acidentes. Por isto, ele pediu para que a Prefeitura desse maior rapidez à operação tapa-buracos. Transcritos os assuntos comuns, registram-se os demais. A Vereadora Maria Inês criticou a realização de uma grande festa clandestina no Município, à despeito da Pandemia de COVID-19 e do surgimento de novas Variantes mais contagiosas e resistentes. Ela comentou que houve a presença com a presença de algumas autoridades públicas do Município. Ela pediu para que os fiscais atuassem contundentemente na zona rural como faziam na urbana e salientou que as suas ações deveriam prezar pelo princípio da isonomia. A Vereadora também aproveitou para pedir que a Prefeitura providenciasse transporte aos alunos dos cursos técnicos que moravam na Zona Rural, salientando que havia recursos para isto. Por fim, ela prestou solidariedade a todos os produtores rurais que haviam sofrido perdas em suas culturas por razão da última grande geada que ocorrera no Município. Ela também disse que tais perdas decorreriam em aumento dos custos dos alimentos, o que afetaria muito a população de baixa renda, que necessitaria, ainda mais, da solidariedade de todos. Na sua vez, a Vereadora Taíse voltou a pedir que a Prefeitura instalasse lixeiras com tampas na zona rural. Segundo ela, esta ação seria pouco onerosa e melhoraria muito a limpeza dos locais, como foi constatado no exemplo do Município de Ibitiúra de Minas. Ela também defendeu que se fizesse campanhas de conscientização para a população para amenizar este problema. Após ela, o Edil José Nilson pediu para que a Prefeitura providenciasse tampas para os bueiros localizados às margens da Estrada Municipal Sebastião Carvalho e Silva, visto que muitos cavalos estavam se acidentando por conta disto. Em seguida, o Edil João Milton parabenizou a Administração Municipal e a Secretaria Municipal de Educação por dar prioridade à reforma da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho ao invés de adquirirem quaisquer outros bens. Na sua vez, o Edil Gustavo parabenizou a Secretária de Educação, Joelma, pelo acompanhamento escolar dos alunos durante o período de ensino remoto e também parabenizou o Departamento de Saúde pelo pleno fornecimento de medicamentos à população. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e parabenizou a Administração Municipal pela realização das castrações de animais domésticos, pela abertura de vagas de curso de balé para crianças e por providenciarem um novo mutirão de cirurgias de catarata para a população. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de agosto de 2021.