– Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia quinze de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Depois disto, foram lidos o Ofício de número 158/2018, do Gabinete do Prefeito, que solicitava a retirada do projeto de Lei Complementar de número 13/2018, que “Institui o programa NASF – núcleo de apoio à saúde da família, no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, o Convite do Departamento de Saúde para o dia “D” do “Outubro Rosa”, no Complexo de Esportes, Cultura e Lazer José Milton Martins, no dia 25 deste mês, às oito horas e meia, e a Indicação de número 136/2018, de autoria do Edil João Milton. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 157/2018, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei de número 030/2018Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2018 e contém outras providências”, no valor de quatrocentos e cinquenta e cinco mil Reais, e que pedia a sua tramitação em Regime de Urgência Simples. Após a leitura da redação do Projeto de Lei de número 030/2018Ex. e de sua mensagem, o Plenário foi consultado e aprovou a sua tramitação em Regime de Urgência Simples. O Projeto de Lei de número 030/2018Ex. foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Em sequência, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo de número 08/2018, de autoria do Edil Christian, que “Concede título de cidadão honorário santa-ritense ao Sr. Paulo Rubens da Silva”, para ser apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Prosseguindo, a Presidência da Reunião foi transferida para o Vice-Presidente e foi posto em Discussão o Requerimento de número 025/2018, de autoria dos Vereadores Maria Inês, João Milton e Flávio, que pedia o envio do cronograma de obras de recapeamento da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, caso houvesse, e, caso contrário, o envio de justificativas. A Vereadora Maria Inês comentou que, ainda que a situação da Rodovia não fosse das piores já experimentadas, havia vários buracos muito grandes que podiam decorrer em graves acidentes, com riscos mais proeminentes a motociclistas. Para ela, pelo menos os buracos maiores deveriam ser recapeados urgentemente, para garantir a segurança dos usuários. Mas, como a sua colega Sidnéia já havia lhe adiantado, o Prefeito já manifestara que a Prefeitura não tinha recursos para esta finalidade. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que o investimento para o conserto dos buracos não ficaria muito oneroso, visto que a tonelada de asfalto custa quinhentos reais, aproximadamente. A receita excedente da Festa de Maio poderia ser utilizada na cobertura dos buracos maiores, garantindo a segurança dos usuários da via. Depois dele, o Edil Flávio comentou que, com o posicionamento do Executivo, seria possível dar uma melhor resposta à população, que muito vinha cobrando sobre o tema. Na sua vez, o Edil Christian comentou que, no final ano de dois mil e dezessete, a Câmara havia repassado cem mil reais à Prefeitura, recursos que foram utilizados para complementar o custeio da manutenção da Rodovia. O fato de ela estar em estado precário indiciava que o material que vinha sendo utilizado era de baixa qualidade ou que a empresa executora não estivera realizando as obras da maneira adequada. Para que os recursos municipais não fossem desperdiçados, fazia-se necessário atenção máxima nestes dois pontos, futuramente. Em seguida, o Edil Gustavo evidenciou que a má trafegabilidade da Rodovia do Contorno coage os motoristas de veículos pesados a trafegarem por dentro da Sede, algo que causa danos á pavimentação da Cidade e, consequentemente, maiores custos. Ele também parabenizou a redação do Requerimento e afirmou que a sua aprovação demonstraria que os Vereadores estavam unidos em prol do bem estar da população. O Edil Edymilson concordou com os seus colegas e fez alguns acréscimos. Em momentos chuvosos, os buracos seriam encobertos pela água e haveria baixa visibilidade da pista, o que poderia aumentar significativamente as chances de algum veículo em alta velocidade cair no buraco e gerar algum acidente grave. Ele também comentou que na Rodovia Augusto Bertozzi havia um buraco, próximo à confluência com a Rodovia BR-459, que precisava de urgente atenção. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que o Prefeito havia dito que o Município não tinha recursos para executar as obras, visto que a prioridade era resguardá-los para honrar as obrigações patronais. Como ele lhe havia dito, se houvesse recursos suficientes, obviamente buscar-se-ia prover esta demanda, pois nenhum administrador deseja ter a sua eficiência e zelo questionados. Por fim, ela comentou que, quando se têm o conhecimento de posicionamentos do Executivo, ela considerava dispensável o envio de Requerimentos. Como a sua compreensão sempre fora esta, ela seria contrária, para manter sua coerência. Ainda assim, para ela, a oficialização da resposta do Executivo seria bem vinda. Em Votação, o Requerimento de número 025/2018 foi aprovado por seis votos a dois, sendo votos vencidos das Vereadoras Marlene e Sidnéia. Prosseguindo, a Presidência da Reunião retornou ao Presidente, Vereador Flávio, que consultou o Plenário sobre a possibilidade de dispensarem as Discussões dos Projetos de Decretos Legislativos de números 03, 04, 05, 06 e 07/2018, de autoria, respectivamente, dos Vereadores Edymilson, Maria Inês, Gustavo, Kélib e Flávio. O Projeto de Decreto Legislativo de número 03/2018 “Concede título de honra ao mérito a Sra. Alzira Diogo”, os Projetos de Decreto Legislativo de números 04, 05 e 06/2018 “Concede(m) título(s) de cidadão honorário santa-ritense ao(s) Sr(s).” “Paulo Ribeiro Ferraz”, “Jair Roberto Garcia” e “Adhemar Ferreira Serio”, respectivamente, e o Projeto de Decreto Legislativo de número 07/2018 “Concede título de cidadão santa-ritense ao Senhor João Paulo Borges de Melo”. O Plenário anuiu e foram lidos os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi favorável a aprovação de todos estes Projetos, e as biografias dos homenageados. Nas Votações Únicas, os Projetos de Decretos Legislativos de números 03, 04, 05, 06 e 07/2018 foram aprovados por unanimidade. Registra-se que, no instante da Votação do Projeto de Decreto Legislativo de número 07/2018, a Presidência da Reunião foi momentaneamente transferida ao Vice-Presidente, Edil Kélib. Transcorrida esta etapa, iniciaram-se as Considerações Finais. O Edil Christian parabenizou todos os professores pelo seu dia. Ele disse que esta classe merecia reconhecimento, valorização e apoio estrutural de toda a sociedade e, principalmente, do setor público. O Edil apresentou a todos o convite para a ordenação presbiteral do Diácono Elielton José da Silva e para a celebração de sua primeira missa como padre. Seriam às dez horas dos dias quinze e dezesseis de dezembro, no Santuário de Santa Rita de Cássia. Na sua vez, o Edil João Milton também parabenizou os professores e destacou a qualidade do ensino dos educadores de nosso Município, que, aliada ao empenho dos pais, propiciava que as nossas crianças, ainda muito jovens, dominassem, plenamente, a habilidade da leitura e desenvolvessem outras capacidades. Após ele, o Edil Kélib comentou que, em conversa com o Deputado Federal Bilac Pinto, este o havia dito que o candidato ao Governo do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, comprometera-se a não privatizar as estatais mineiras. Em contrapartida, o seu concorrente, Romeu Zema, posicionara-se favorável a esta ação. Assim, o Edil pediu para que os eleitores conhecessem os Planos de Governo de cada candidato e ponderassem sabiamente. Depois dele, na oportunidade do tema elencado, a Vereadora Maria Inês comentou que o indicado a Ministro da Fazenda pelo candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, apresentava a intenção de privatizar estatais nacionais, como a Petrobrás, e as instituições financeiras Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ela disse que era preciso pensar não apenas no Estado de Minas Gerais, mas na Nação como um todo. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia prestou algumas informações aos seus colegas, oriundas da Administração Pública. A Prefeitura já havia recebido, em doação, pranchões destinados ao conserto da Ponte do Bairro Cascavel. A madeira ainda precisava ser serrada e estava-se esperando alguma estiagem que permitisse a sua instalação. A Vereadora comentou que pedira ao Prefeito urgência nesta obra, já que se tratava de uma situação que trazia riscos à população. Ela também aproveitou para agradecer o Vice-Prefeito por atender o seu pedido de renivelamento das vias próximas à Ponte do Distrito do Pião, onde as águas se acumulavam, atrapalhando o transito de carros e impedindo o de pedestres. Por fim, ela parabenizou todos os professores, que mereciam todo o respeito, admiração e as bênçãos de Deus. Como Nelson Mandela havia dito, a educação era a arma mais eficaz e a única que seria capaz de reverter situações críticas, como a brasileira. Após ela, o Edil Gustavo agradeceu a todos os voluntários e benfeitores que permitiram o recapeamento de três buracos na Rodovia BR-459, no trecho que liga Santa Rita de Caldas à Ipuiúna. Vários carros que por ali passavam tinham estourado os seus pneus dianteiros esquerdos e, por ser uma via de alta velocidade, os motoristas estavam sujeitos a sofrerem graves acidentes. O Jornal das Gerais havia feito uma reportagem sobre a situação e, ao tomar conhecimento, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes foi ao local apontado e refez o recapeamento de um buraco feito pelos voluntários. Os demais foram negligenciados. O Edil também comentou que iria pedir a atenção do Prefeito quanto a situação precária da Ponte da Pereira. Ainda que o período chuvoso não permitisse a execução de obras, os recursos humanos e materiais do Setor de Obras poderiam ser utilizados para preparar as madeiras que fossem utilizadas, adiantando o serviço. Por fim, ele parabenizou todos os professores, profissionais fundamentais na formação de todos os demais. Na sua vez, o Edil Edymilson parabenizou os professores, que muitas vezes têm que extrapolar suas funções e ajudar na formação do caráter das crianças. O Edil também agradeceu todos os colabores da Festa das Crianças ocorrida neste dia doze. Entre eles, o Edil destacou a participação dos Policiais Militares de nossa Cidade. O Edil disse que a presença deles nestes eventos era importante para permitir que as crianças mudassem seus medos equivocados sobre a corporação e compreendessem que os policiais trabalhavam para garantir a proteção de todos. O Edil agradeceu a Servidora Luana pelo seu empenho diante do Transporte da Saúde, enfrentando quaisquer dificuldades para garantir a prestação de serviços à população. Ele também parabenizou a iniciativa do Requerimento de número 025/2018. Para ele, era dever dos Vereadores receber e reencaminhar as demandas da população, promovendo a concessão de respostas. Por fim, ele comentou que também recebera reclamações sobre a situação da Ponte da Pereira e também se comprometeu a cobrar do Prefeito ações para o seu conserto. Isto também comentou o Senhor Presidente, que tomou a palavra por último. Ele disse esperar que as obras fossem executadas já na próxima estiagem. Por fim, ele parabenizou todos os professores pelo seu dia e, sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quinze de outubro de dois mil e dezoito.