Ata nº 35/2020

– Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 022/2020Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas – MG, para o exercício de 2021 (dois mil e vinte e um) e contém outras providências”. O Edil Christian mencionou as despesas estimadas por cada função de governo, que totalizavam vinte e seis milhões, cento e cinquenta mil Reais. Ele ressaltou que o orçamento para 2021 seria muito escasso, já que a maioria destes recursos eram destinados ao financiamento da educação e da saúde e para o pagamento de compromissos trabalhistas e precatórios. Por isto, ele defendeu que o próximo gestor a ser eleito tivesse muita responsabilidade e moderação na utilização dos recursos públicos. Assim concordou a Senhora Presidente, que também defendeu a importância do bom relacionamento dos Vereadores com os Deputados Estaduais e Congressistas Federais, a fim de conquistarem emendas parlamentares para o financiamento de obras e projetos adicionais. Ambos salientaram que a população poderia ter acesso à redação integral do Projeto na página da Câmara Municipal na internet. O Edil Kélib também aproveitou a oportunidade para parabenizar o Senhor Antônio Luiz de Carvalho, Assessor Contábil da Prefeitura, pela excelência na formulação deste Projeto, bem como aqueles demais projetos orçamentários feitos, no passado, por ele. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 022/2020Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo a Reunião, deu-se início às Considerações Finais. O tema mais abordado durante esta Reunião fora a situação precária das estradas rurais, em especial daqueles trechos que davam acesso às propriedades. Os Edis João Milton, Edymilson e Gustavo ressaltaram que, de modo geral, as chegadas estavam cheias de buracos e sem cascalho, prejudicando e, muitas vezes, impedindo o trânsito de veículos. Na maioria destes locais, não ocorriam manutenções desde o início da atual Gestão. Além dos transtornos aos moradores, esta situação estava prejudicando o escoamento da produção agrícola e do atendimento médico de emergência. O Edil Edymilson citou o exemplo de sua irmã, que estava acamada e que, havia um ano, esperava por um exame. A Senhora Presidente se surpreendeu com este fato, posto que a Chefe do Departamento de Saúde era conhecida por sempre estar atenta a este tipo de demanda. De qualquer forma, a Senhora Presidente prometeu averiguar as causas desta demora. O Edil Edymilson também comentou que, em muitos lugares, os próprios moradores estavam desistindo de esperar providências do Poder Executivo e financiando a manutenção de diversos trechos. O Edil João Milton, na sua vez, destacou que a situação destas estradas tenderia a se agravar com o término da estiagem e aproveitou o momento para tornar a cobrar a manutenção da Ponte do Bairro São Benedito dos Campos. O Edil João Milton também ressaltou que haviam sido apresentadas várias proposituras ao longo da Legislatura pedindo a manutenção das estradas rurais. A Senhora Presidente comentou que, apesar de não ter apresentado muitas proposituras, sempre fortalecera seus pedidos junto ao Prefeito. O Edil Gustavo também questionou os motivos de parte do maquinário da frota, como uma carregadeira, ter ficado parada mais de três anos. Ele também ressaltou que todas as cobranças que os Vereadores faziam na Câmara não deveriam ser encaradas como intrigas, mas como a prática da função de representantes populares. Outro assunto bastante mencionado foi a ineficácia da condução dos serviços de manutenção dos pontos de iluminação pública em Santa Rita de Caldas. Os Vereadores Flávio e João Milton destacaram que as demandas se acumulavam e que a empresa terceirizada responsável pela troca das lâmpadas vinha ignorando as chamadas efetuadas pela maioria dos moradores e Vereadores. Eles comentaram que a situação do Bairro Santa Terezinha era um exemplo que sobressaía deste descaso, como classificaram. O Edil Flávio comentou que, esgotadas todas as formas da Câmara em cobrar a normalidade da execução deste serviço, caberia, então, o acionamento judicial da empresa. Ele também disse que considerava pertinente a interrupção do pagamento da mensalidade contratada, o que, além de fortalecer as cobranças, permitiria a normalização dos repasses à APAE de Ipuiúna. O Edil Gustavo também chegou a comentar sobre a longa inadimplência do Município de Santa Rita de Caldas com as subvenções da APAE. O Edil comentou que a situação estava impedindo que a Instituição honrasse plenamente com suas obrigações patronais. Ele ressaltou a importância da Entidade na vida de seus alunos, exemplificando a recente arrecadação de alimentos feita pela Diretoria em benefício das famílias de seus alunos mais carentes. A condução das campanhas eleitorais foi novamente assunto de algumas falas dos Vereadores. O Edil Flávio criticou a forma equivocada como um membro do grupo de mensagens na internet intitulado “Jornal Capela” havia publicado e descrito a revisão da URM, ocorrida em 2017. Na publicação, lia-se que alguns Vereadores haviam sido favoráveis ao aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em cento e dez por cento. O Edil explicou que a primeira proposta de reajuste, o Projeto de Lei Ordinária de número 06/2017, havia sido substituída pelo Prefeito Municipal após conversa com o próprio Edil, que apenas aprovara a primeira proposta em primeira discussão para permitir mais tempo de estudo. Desta forma, o Projeto de Lei Complementar de número 01/2017 recebera apoio unânime de todos os Vereadores, que também apoiaram as emendas propostas por seus pares. Como consequência, em alguns lugares, o IPTU até diminuiu de valor. O Edil Flávio também pediu a cooperação de todos os Vereadores, para que buscassem apresentar propostas concretas e evitassem denegrir a imagem de seus colegas no momento de pedirem votos. Na sua vez, o Edil Christian disse que esperava responsabilidade de todos os candidatos, fazendo campanhas honestas, propositivas e sem promessas que extrapolassem as atribuições e poderes da vereança. Ele também discorreu sobre a importância do processo eleitoral na manutenção da democracia. Em uma campanha, pessoas bem intencionadas defendiam soluções diversas para os problemas comuns e, desta forma, permitia-se que o cidadão, detentor do poder no regime democrático, demonstrasse sua vontade a partir de sua escolha. Evidentemente, a cidadania não se restringia ao voto, mas este era de suma importância. Assim como a Senhora Presidente, ele comentou como a trajetória daqueles candidatos à reeleição era um grande subsídio para a tomada de decisão dos eleitores. Os Edis Christian e Gustavo aproveitaram o momento para agradecer todos os cidadãos que, com a cordialidade típica de nosso povo, recepcionavam e acolhiam muito bem os candidatos aos cargos eletivos municipais. Sobre a Pandemia de COVID-19, os Edis João Milton e Gustavo lamentaram que a população e as autoridades municipais estavam deixando de portarem-se de acordo com as diretrizes sanitárias recomendadas para a minimização das taxas de contágio viral. Muitos estavam sem máscaras e promovendo aglomerações. Para o Edil João Milton, todos deveriam buscar ter mais consciência da situação e colaborar com a promoção da saúde pública. Por fim, registra-se que os Vereadores Gustavo e Edymilson apresentaram suas condolências a todos aqueles que haviam perdido um ente querido recentemente. Este último ressaltou o falecimento dos Senhores “Tinho” e Sebastião Durval. Também registra-se que, na sua vez, o Edil Edymilson apresentou a demanda dos moradores da Rua Pacífico Gabriel da Silva pela instalação de mais dois redutores de velocidade nesta Rua para coibir o transito de veículos em velocidades temerárias. Por ser muito íngreme e não possuir sinalização em grande parte de sua extensão, o tráfego de veículos em alta velocidade poderia viabilizar algum acidente sério no local. Após ele, o Edil Christian parabenizou todos os professores pelo dia quinze de outubro. Ele ressaltou a importância desta profissão na sociedade e em sua vida pessoal, em todas as suas etapas de aprendizado, os desafios inerentes a ela e desejou que fosse cada vez mais valorizada e reconhecida. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que informou que a Escola do Legislativo Professor João Batista Lorena, através da sua Coordenadora, Vanilda Fonseca, promoveria um curso de capacitação sobre as atribuições e poderes da vereança para aqueles candidatos eleitos, já após o pleito. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de outubro de 2020.