Ata nº 35/2022

– Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia doze de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada após correção. Em seguida, leram-se a Indicação de número 073/2022, de autoria do Edil José Afonso, e o Ofício de número 145/2022 do Gabinete do Prefeito. Este Documento encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 029/2022Ex., o qual “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022, e contém outras providências”, solicitando sua tramitação em Regime de Urgência Especial. O Plenário foi consultado e aprovou este pleito logo após a leitura da Redação e da Mensagem-Justificativa do Projeto. A Matéria fora encaminhada para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e seria apreciada no dia dezenove deste mês, em reunião extraordinária. Em seguida, foi colocado em Discussão a Moção de número 02/2022, de Aplauso e Reconhecimento ao Vice-Prefeito Municipal, Christian Minoru Silva Miura. Seu autor, Edil Edymilson, considerou oportuno apresentar tal homenagem no dia do aniversário do Vice-Prefeito, cujo mérito devia-se ao seu empenho, conhecimento e ética demonstrados no serviço público quando fora vereador e, agora, na Administração Municipal. Por estas qualidades, o Edil prenunciou um futuro político promissor ao Vice-Prefeito. A Vereadora Taíse considerou merecida a homenagem e parabenizou o Vice-Prefeito pelo seu aniversário. Assim também o fez o Edil Gustavo, que também ressaltou a ética do Senhor Christian e o cumprimento do seu compromisso em ajudar o Prefeito todos os dias em suas atividades administrativas. O Edil Ezequiel parabenizou a iniciativa da Moção e destacou o sucesso que os esforços do Vice-Prefeito vinham obtendo para Santa Rita de Caldas. O Edil Roberto disse que sempre era importante reconhecer esforços e capacidades. Ainda que não fosse exigido do cargo de Vice-Prefeito, o Senhor Christian dispusera-se a sempre estar presente na Prefeitura para auxiliar nas atividades administrativas e no atendimento ao público. Assim também destacou o Edil José Nilson. O Senhor Presidente também destacou a ética e o empenho do Vice-Prefeito, bem como o seu conhecimento, o que nunca se negara a compartilhar. Em Votação, a Moção de número 02/2022 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, entrou em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 023/2022Ex., que “Autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal CEF, com ou sem garantia da União, para a compra de caminhões e maquinários pesados para a manutenção urbana e das estradas rurais do município e dá outras providências”. A Vereadora Maria Inês disse que a aquisição de novos maquinários e caminhões era necessária para promover a melhoria e manutenção das estradas rurais. O Edil José Nilson falou que a aquisição destes veículos otimizaria os trabalhos do Setor de Estradas. O Edil Roberto demonstrou preocupação com a quantidade de parcelas que onerar as próximas gestões, mas considerou pertinente buscar maneiras de acelerar e melhorar a qualidade dos serviços de manutenção de estradas rural, de grande importância econômica para o Município. O Edil Ezequiel salientou a importância da disposição de melhores maquinários para o desenvolvimento dos trabalhos do Setor de Estradas. O Edil Gustavo informou que a aquisição de caminhões também contemplaria as necessidades dos serviços de coleta de resíduos domésticos. O Edil Edymilson defendeu que esta ação era necessária, devido à grande exigência de trabalho que a extensa malha viária rural de Santa Rita de Caldas. Assim também salientou o Edil José Afonso, que também argumentou que a qualidade e potência dos implementos deveria ser adequada aos serviços exigidos. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 023/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi posta em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 024/2022Ex., que “Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação para Farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências”. O Edil Edymilson informou que cerca de trinta e nove mil Reais do saldo remanescente do erário tinham como destinação exclusiva a concessão de gratificações ao farmacêutico responsável pela Farmácia de Minas. A Vereadora Taíse informou que as Emendas aprovadas tinham como objetivo igualar o tratamento do cargo de farmacêutico aos demais do funcionalismo municipal, conforme os dispositivos dos Planos de Carreiras. Ela informou que está gratificação seria paga enquanto os repasses estaduais continuassem. O Edil Roberto salientou a importância da valorização dos funcionários municipais, algo que este Projeto promovia. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 024/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela considerou pertinente a realização de financiamento para a aquisição de novos maquinários, o que seria um investimento para a melhoria das vias, principalmente as rurais. Ela prestou suas condolências pelo falecimento da Senhora Maria Odete diretamente à Vereadora Maria Inês e aproveitou para mencionar as contribuições que seu também falecido esposo, José de Alencar e Silva, fizera a Santa Rita de Caldas. Ela também prestou suas condolências à família do Senhor Vital Martins, pai do Leandro. Ela comemorou a forma apartidária como o Município conduziu as solenidades em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil, ao contrário do que foi percebido em muitas localidades. Aproveitou para destacar o empenho do Senhor Homero e demais colaboradores da fanfarra na manutenção desta tradição. Por fim, ela comentou que a Rainha Elisabeth Segunda fora um exemplo de como as mulheres deveriam portar-se na política, com elegância, respeitabilidade, cordialidade e firmeza de opinião. Em seguida, deram-se início as Considerações Finais. O Edil Roberto prestou condolências às famílias enlutadas, citando o falecimento dos Senhores Vital e Ari. Ele parabenizou a organização do Sexto Encontro de Autos Antigos, desejando a realização de outras edições e ainda mais apoio do Poder Executivo a este tipo de evento. A Vereadora Taíse parabenizou a fanfarra e o empenho de seus integrantes em manter esta tradição. Também parabenizou o sucesso do Encontro de Autos Antigos. Ela pediu atenção do Poder Executivo quanto ao vencimento de precatórios, pois, como ocorrera anteriormente, o atraso de tal pagamento poderia acarretar em sanções judiciais que prejudicariam seus trabalhos administrativos. O Edil José Afonso prestou condolências às famílias dos Senhores Vital e Ari. Ele pediu para que fossem realizados os serviços de abertura de canaletas para o escoamento da água pluvial nas estradas rurais, principalmente nos declives mais acentuados, para preservar a manutenção destas vias por mais tempo. O Edil José Nilson reforçou seu compromisso em auxiliar o Centro Comunitário do Distrito do Pião a desenvolver suas atividades de melhoria do seu espaço físico para o lazer da população do Distrito. Ele parabenizou a excelente condução dos serviços de manutenção de estradas e agradeceu aqueles cidadãos que disponibilizaram cascalho para que a Prefeitura pudesse aplica-lo nas vias. O Edil Edymilson prestou condolências pelo falecimento dos Senhores Vital e Julieta. Ele agradeceu todos os servidores públicos municipais pelo empenho demonstrado em suas funções. Em especial, parabenizou a Chefe do Departamento de Saúde, a qual sempre demonstrara dedicação, humildade e disponibilidade para atender as demandas da população. Ele parabenizou a organização do Encontro de Autos Antigos, o que garantiu divertimento sadio a todos os públicos. O Edil também destacou a necessidade de promoverem-se campanhas de conscientização sobre a posse consciente de animais de estimação e de os Municípios consorciados à AMARP unirem-se para criar abrigos aos animais abandonados. Ele parabenizou as inciativas da sociedade civil para amenizar os problemas decorrentes desta situação, como o projeto “Castração Solidária”, mas salientou a necessidade dos Poderes Públicos agirem, visto que era uma questão sanitária e de segurança da população. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês expôs sua indignação perante os boatos que se propagaram no Distrito do Pião de que ela seria contrária a melhorias no campo de futebol do Centro Comunitário sem razões plausíveis e que ela teria denunciado esta pretensão ao Ministério Público. Ela salientou que isto era mentira e explicou que, exercendo a função fiscalizadora, os Vereadores deveriam verificar a legalidade do investimento de recursos públicos. Como havia sido repassado o boato a ela de que seriam investidos sessenta e seis mil Reais da receita da área de saúde nas obras, era seu dever questionar tal afirmação e buscar as informações corretas. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e parabenizou a organização do Encontro de Autos Antigos, desejando novas edições. Ele comemorou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 023/2022Ex., a qual possibilitaria a melhoria das condições de trabalho do Setor de Estradas. O Senhor Presidente disse que consultou o Prefeito sobre alguns boatos e este afirmou que não havia investido nenhum recurso municipal para a melhoria do campo de futebol do Distrito do Pião, muito menos aqueles vinculados à área de Saúde. Desta forma, não houvera desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos doze de setembro de 2022.