Ata nº 36/2020

– Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada após correções. Em seguida, foi posto em Discussão o Requerimento de número 031/2020, que questionava se existia planejamento e previsão para a construção de mais dois redutores de velocidade na Rua Pacífico Gabriel da Silva ainda na Gestão corrente. Os Edis João Milton, Christian, Edymilson e Gustavo, autores da Propositura, salientaram que esta demanda dos moradores desta Rua já era antiga e que ela havia sido apresentada por diversas vezes pelos Vereadores, através de comentários durante as reuniões e da apresentação de Indicações, como aquela de número 023/2020. Entretanto, infelizmente, o Poder Executivo não havia providenciado a construção destes redutores. Os Edis salientaram que eles se faziam necessários, urgentemente, por conta dos riscos de acidentes trazidos com o trânsito intenso e o excesso de velocidade de muitos motoristas usuários daquela via. Pessoas idosas e crianças, que transpunham e brincavam na pista, poderiam ser vítimas de atropelamentos. Nela, também existiam muitos pontos comerciais, o que aumentava o tráfego de pedestres. O Edil Christian também lembrou que, no seu ponto mais baixo, a Rua Pacífico Gabriel da Silva encontrava a creche, onde o tráfego de crianças pequenas era enorme durante o ingresso e a saída delas de suas aulas. Ele também ressaltou que os moradores desta Rua exigiam, ao menos, um posicionamento oficial da Prefeitura a respeito desta demanda. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que já houve diversos acidentes naquele local e também aproveitou para pedir a instalação e pintura da sua sinalização de trânsito. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia corroborou a informação de que esta era uma demanda muito comum dos moradores daquela Rua e disse que conversaria com o Prefeito a respeito deste assunto ainda nesta semana. Mesmo sendo favorável ao envio do Requerimento, ela pediu para que os motoristas tivessem o máximo de prudência no local, trafegando de maneira a possibilitar a frenagem rápida para evitar o atropelamento de crianças que, porventura, venham a entrar repentinamente na via por estarem distraídas brincando. Na sua vez, o Edil Flávio aproveitou o momento para apontar outros trechos que demandavam redutores. Segundo ele, eram eles a Avenida Demóstenes do Rio Branco, em frente à distribuidora de gás do Senhor Guilherme, nas ruas onde moravam os Senhores “Luizinho do Castelo” e “Tcheco” e na Rua Ângelo Guazeli, no quarteirão do Poliesportivo Paçocão. Em Votação, o Requerimento de número 023/2020 foi aprovado por unanimidade. Alguns Edis aproveitaram para mencionar algumas outras demandas da Rua Pacífico Gabriel da Silva e dos Bairros Novo Horizonte I e II e Vô Quite durante a etapa das Considerações Finais, que se iniciou logo em seguida. Os Edis Christian e Edymilson ressaltaram os problemas do entupimento dos bueiros desta via e, por consequência, o fluxo contínuo de água pelas suas sarjetas e a rápida deterioração da sua pavimentação. Tais demandas já haviam sido apresentadas ao Poder Executivo, mas sem resolução. Eles também tornaram a cobrar a pintura da sinalização horizontal de trânsito naqueles Bairros. Nos anos anteriores, o Senhor Prefeito, após acolher esta demanda, comunicou que esperaria a oportunidade das obras de recapeamentos de algumas vias urbanas para providenciar a pintura da sinalização de todos os locais que a demandavam. Infelizmente, esta promessa não foi cumprida e a situação de risco, que já proporcionara seis acidentes, perdurava. Para o Edil Christian, obras que influenciavam diretamente na segurança dos cidadãos deveriam ser prioridades da Administração Municipal. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que uma das intenções do Prefeito em promover a alienação dos terrenos era financiar os serviços de pintura destas sinalizações, não apenas na Sede, mas também nos Distritos. Como o Projeto de Lei Ordinária de número 021/2020 não havia sido aprovado, o Município estava sem reservas para executar tais pinturas. Além deste tema, diversos outros foram abordados por mais de um Vereador. Aquele mais comentado, foi a cobertura asfáltica da Estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa e as ações do Poder Executivo para providenciar o seu financiamento. Os Edis Christian e Gustavo comemoraram a condução das obras de pavimentação desta Estrada e ressaltaram o apoio deles a isto e a consciência do merecimento da melhoria das condições de vida para a população do Distrito do Pião. Eles esclareceram que sempre foram favoráveis a estas obras sem a contratação de empréstimos ou a venda de imóveis, pois sabiam que o Município tinha recursos suficientes para isto. O empréstimo, por exemplo, geraria uma dívida de quase um milhão e trezentos mil Reais a serem pagos ao longo de cinco anos. E tal posicionamento havia sido muito bem explicado durante a tramitação dos Projetos de Lei Ordinária de números 011 e 021/2020, cuja integridade poderia ser acessada através das atas e gravações das reuniões pertinentes, além dos demais documentos correlacionados disponibilizados no site da Câmara Municipal. O Edil Christian também comentou que, no início do ano, havia proposto ao Poder Executivo que os recursos provenientes da cessão onerosa das bacias petrolíferas da camada pré-sal fossem aplicados nestas obras de pavimentação. Tal recurso estava próximo a quatrocentos e cinquenta e seis mil Reais. Naquela oportunidade, a Atual Gestão, por meio de suas redes sociais, havia se comprometido a fazer tal investimento, mas que não se concretizou. A Vereadora Sidnéia comentou que os membros da Administração Municipal haviam confiado que não haveria nenhum empecilho para a desafetação dos imóveis propostos por aquele Projeto de Lei Ordinária de número 021/2020 e, desta maneira, optaram por destinar o recurso da sessão onerosa para a conclusão da pavimentação da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva. A Vereadora afirmou que considerava que esta fora a decisão mais acertada. Ela também comentou que, apesar de se ter recursos provenientes de uma Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Agostinho Patrus, ele não seria suficiente para a conclusão da obra. Desta forma, o Senhor Prefeito havia solicitado a destinação de mais recursos por este Deputado. Além disto, a liberação das parcelas da primeira Emenda estava condicionada à conclusão de etapas da obra e à prestação de contas. Por fim, o Edil Christian desejou que esta obra tão esperada pela população do Distrito do Pião fosse concluída com uma qualidade satisfatória e, mais uma vez, colocou-se à disposição de todos que quisessem esclarecimentos seus. Outra demanda apresentada pelos Vereadores, foi a necessidade do aumento da frequência da coleta do lixo das lixeiras da Zona Rural. O Edil Gustavo ressaltou que, por diversas vezes, havia apresentado esta demanda, mas as providências não foram tomadas. Agora, além da lixeira do Bairro Ribeirão Fundo, a lixeira do Bairro Cascavel também estava sendo incendiada rotineiramente pelos moradores para que se consumisse o material nela depositado. O Edil também ressaltou a necessidade da limpeza das lixeiras da Ponte do Distrito de São Bento de Caldas e do Bairro Sertãozinho. Na sua vez, a Vereadora Sindéia defendeu que os problemas de superlotação destas lixeiras era decorrente de sua má utilização por parte dos moradores. Tais lixeiras estavam dimensionadas para comportar apenas o lixo não-reciclável. O lixo reciclável, por sua vez, deveria ser encaminhado pelos próprios moradores a pessoas que faziam esta coleta. Alguns proprietários de terras próximas às lixeiras estavam, até mesmo, pedindo a remoção destas estruturas, pois o acúmulo de material e a sujeira ao redor estava permitindo que seus gados comecem sacolas plásticas e viessem a engasgarem-se ou intoxicarem-se. A Vereadora também comentou que, no caso específico da lixeira do Bairro Cascavel, o rápido acúmulo de material também se devia à sua utilização por parte dos moradores do Município de Ipuiúna. Outro tema bastante debatido entre os Vereadores foram campanhas eleitorais em Santa Rita de Caldas. O Edil Gustavo comentou que ambos partidos concorrentes estavam sofrendo com a proliferação de calúnias e notícias falsas. Como exemplo, ele citou uma imagem onde se distorcia o posicionamento da Bancada do Partido Social Democrático a respeito da pavimentação da Estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia repudiou a forma como alguns candidatos vinham conduzindo suas campanhas, caçoando de sequelas de opositores decorrentes de problemas de saúde. Ela afirmou que era necessário que todos tivessem atenção para não realizar atos vis como este, mantendo o respeito ao próximo e as amizades com seus adversários políticos. O Edil Gustavo comemorou o funcionamento da máquina carregadeira em plenas condições e criticou a demora do Poder Executivo em consertá-la. Na sua vez, a Vereadora Marlene prestou agradecimentos à Chefe do Departamento de Saúde, aos funcionários do Pronto Atendimento e ao Prefeito Geraldo, os quais haviam lhe ajudado muito, recentemente. Após ela, o Edil Edymilson solicitou que o Poder Executivo cumprisse uma de suas atribuições, a aplicação de inseticidas nos bueiros da Cidade para controlar a proliferação de baratas. Ele também aproveitou para pedir que a coleta de lixo no Distrito de São Bento de Caldas fosse feita com maior frequência. A população do local reclamava dos problemas gerados pelo acúmulo de lixo ao longo de uma semana completa. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela comunicou que o município havia recebido trinta jogos de cadeiras e mesas, e um veículo de passeio Renault que estaria a serviço do Centro de Referência em Assistência Social. Ela informou que a aquisição destes bens fora propiciada por Emendas Parlamentares, sendo algumas delas do Deputado Federal Bilac Pinto. A Senhora Presidente usou isto como exemplo da necessidade imprescindível do apoio dos deputados estaduais e congressistas para o sucesso de uma gestão municipal, visto que o Município de Santa Rita de Caldas dispunha de muito poucos recursos próprios. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de outubro de 2020.