Ata nº 36/2021

– Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e leu-se a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, leram-se as Indicações de número 091/2021, de autoria da Bancada do Partido Social Democrático, de números 092, 093 e 094/2021, de autoria do Edil José Nilson, e as de números 095, 096 e 097/2021, de autoria do Edil José Afonso. Em seguida, foi lido o Ofício de número 0175/2021 do Gabinete do Prefeito, que encaminhava e solicitava a tramitação em Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária de número 023/2021Ex., o qual “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa, Conservação e Desenvolvimento Ambiental – CODEMA do município de Santa Rita de Caldas – MG, e contém outras providências”. O Plenário, consultado, aprovou o Regime de Urgência Especial da Matéria, que seria analisada na próxima Reunião Ordinária, e, por anuência, dispensou a leitura da Redação deste Projeto. Assim que a Mensagem-Justificativa encaminhada pelo Prefeito foi lida, o Projeto de Lei Ordinária de número 023/2021Ex. foi encaminhada para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo para ser apreciado. Em seguida, foi posto em Discussão o Requerimento de número 06/2021, de autoria do Edil João Milton, o qual solicitava informações sobre a possibilidade da construção de redutor de velocidade na Rodovia Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, próximo da sua confluência com a Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva. O autor comentou que, por imprudência de alguns motoristas, aquele trecho era muito perigoso e que já havia acontecido vários acidentes no local. Os seus colegas concordaram com as observações do autor e apoiaram o Requerimento. Em Votação, o Requerimento de número 06/2021 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 020/2021Ex., que “Inclui ação no PPA 2018/2021 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros recebidos da União referente à Lei Federal no 14.017/2020, de 29/06/2020 – “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo no 06, de 20/03/2020′ alterada pela Lei Federal no 14.150/2021, de 12/05/2021 e regulamentada pelo Decreto Federal no 10.464/2020, de 17/08/2020 alterado também pelo Decreto Federal no 10.751/2021, de 22/07/2021 e dá outras providências”. Em Discussão Única, os Vereadores explicaram que se tratava de uma suplementação no valor de pouco mais que setenta e sete mil Reais, oriundos de repasses federais para financiar o auxílio emergencial do setor cultura de nosso Município. Como as Vereadoras Taíse e Maria Inês explicaram, tal recurso poderia ser utilizado desde a manutenção de espaços artísticos, ao financiamento de atividades culturais até ao auxílio dos profissionais afetados pelas medidas de contenção da propagação do Sars-Cov-2. Os pedidos de auxílios seriam avaliados por um comitê próprio, ainda a ser formado. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 020/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o Parecer Conjunto e único das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação dos Projetos de Lei Ordinária de números 021 e 022/2021Ex., os quais tinham por Ementa “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2021 e contém outras providências”, sendo que a primeira suplementação era no valor de duzentos mil Reais e a segunda no valor de quatrocentos e sessenta mil Reais. As duas Discussões Únicas foram realizadas cada uma a seus tempos. Entretanto, por ter se misturado os assuntos e por ser pertinente, elas serão registradas de modo único a seguir. O valor de duzentos mil Reais eram oriundos de uma Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Duarte Bechir, para quem foi prestado agradecimentos, e o valor de quatrocentos e sessenta mil Reais eram oriundos de saldo remanescente do erário do Mandato anterior e de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Agostinho Patrus. Os recursos de ambas suplementações seriam utilizadas nas obras de pavimentação da Estrada do Distrito do Pião. Cada um a seu tempo, os Projetos de Lei Ordinária de números 021 e 022Ex. foram aprovadas por unanimidade em Votações Únicas. Em seguida, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 017/2021Ex., o qual “Desafeta imóveis da qualidade de bem público para uso especial e autoriza alienação e dá outras providências”. A Vereadora Maria Inês explicou que os recursos obtidos da venda dos sete terrenos financiariam as obras de ampliação do Cemitério Municipal. Caso houvesse recursos remanescentes, eles seriam aplicados, nesta ordem, por prioridade, na instalação de redes captadoras de água no Conjunto Habitacional Dona Luzia Garcia de Carvalho e na Rua Pacífico Gabriel da Silva e nas obras de construção de uma praça no Bairro Vô Quite. Os Edis Gustavo e José Nilson sugeriram que as obras se iniciassem o mais rápido possível. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 017/2021Ex. foi aprovado por unanimidade, por nove votos, incluindo o voto do Senhor Presidente, obrigado a se posicionar por ser um projeto de desafetação de imóveis. Prosseguindo, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Edil José Afonso reforçou o pedido apresentado através da Indicação de número 097/2021, onde sugeria a aplicação de cascalho e a realização de serviços de nivelamento na confluência da Rodovia Federal BR-459 e a estrada de acesso ao Bairro Ribeirão Fundo. Como pudera constatar, havia se formado uma grande vala naquele pequeno trecho, o que estava prejudicando o tráfego de veículos. Já que os motoristas não encontravam outra alternativa a não ser entrarem pela contramão no local, a situação também gerava grandes riscos aos usuários, principalmente quando havia o tráfego de veículos pesados. O Edil José Nilson corroborou esta percepção e disse que um morador próximo do local estava tentando minimizar a situação colocando alguns montantes de terra no desnível por conta própria com o auxílio de um carrinho de mão. Para ele, não se exigiria muitos recursos da Prefeitura para a resolução deste problema. O Edil Gustavo também corroborou os apontamentos de seus colegas e acrescentou que a maioria das confluências das Rodovias com as estradas secundárias estavam na mesma situação e, também, exigiam readequações. Ele citou as confluências da Rodovia Augusto Bertozzi com a entrada da Mineradora e da Rodovia BR-459 com a estrada de acesso ao Bairro Cascavel e, também, citou um trecho da Rodovia Estadual MG-455.Em outro momento, os Vereadores Taíse, Maria Inês e João Milton tornaram a reclamar da demora na conclusão das obras de recapeamento da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. Segundo informações obtidas, o único entrave para este término era a impossibilidade que a Empresa ganhadora da Licitação enfrentava em fornecer a massa asfáltica. Por ser recorrente esta impossibilidade, os três Vereadores sugeriram que se realizasse a rescisão do contrato desta Empresa e que a Prefeitura buscasse outras formas de suprir esta demanda. A Vereadora Maria Inês disse que conversaria com a Assessoria Jurídica da Prefeitura para pedir o andamento dos trâmites desta rescisão. Ela também defendeu o Fiscal Cléber, ressaltando que ele havia cumprido, plenamente, com as suas funções de cobrar o envio do material, mas havia sido ignorado. Por ser pertinente, o Edil Gustavo e o Senhor Presidente informaram que havia ocorrido, na Sede do Consórcio Público dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo, uma reunião entre representantes do Município e do Estado de Minas Gerais para discutir, entre outras coisas, a possível concessão da Rodovia do Contorno para o domínio estadual, o qual seria integrado à Rodovia MG-455. Como perceberam, parecia-lhes que esta ação não tardaria a acontecer. O Edil Gustavo disse esperar que esta concessão traria melhorias às condições da pista, mas concordou com seus colegas de que as demandas atuais eram urgentes. Como ele e seus colegas ressaltaram, ainda permaneciam vários buracos e problemas em alguns trechos mais íngremes, os quais traziam riscos aos usuários e moradores próximos e coagiam o tráfego dos veículos pesados pela Sede, o que era compreensível, mas trazia outros problemas consigo. A Vereadora Maria Inês comentou que possíveis acidentes no local poderiam gerar ações de indenização para o Município e a Vereadora Taíse defendeu que se elaborasse um melhor planejamento das ações no local. Em outro momento, a Vereadora Taíse cobrou informações referentes aos problemas de erosão e do escoamento de esgoto a céu aberto que estavam prejudicando a estrutura das casas da Rua Benedito Faco. Há certo tempo, a Defesa Civil estivera presente no local junto com representantes do Poder Executivo avaliando a situação, mas nenhuma informação havia sido repassada a ela ou aos moradores, que estavam, especialmente, preocupados com o início do período chuvoso e o consequente agravamento da situação. O Senhor Presidente disse que não pudera presenciar a visita da Defesa Civil no local, mas repassou algumas informações que obtivera posteriormente. Este Órgão sugerira algumas ações que deveriam ser realizadas e o Senhor Presidente comprometeu-se a verificar o seu andamento junto à Prefeitura o mais breve possível. Em outro momento, a Vereadora Maria Inês comentou a reunião que tivera com representantes do comércio e de entidades agropecuárias e ambientais de Santa Rita de Caldas e de Municípios da Região para organizarem as ações que seriam desenvolvidas na “Operação Campo Limpo”, destinada ao recolhimento e descarte adequado de embalagens de defensivos agrícolas e à orientação dos produtores rurais. Ela informou que a Cooperativa Agrária de Machado LTDA. Iria colaborar com estas ações com a doação de panfletos. Ela informou que outra reunião seria realizada próxima do dia vinte e seis deste mês de agosto e que as ações seriam realizadas do dia vinte e oito ao dia trinta do próximo mês de setembro, com o auxílio laboral dos servidores do Departamento de Saúde. Ela agradeceu todos que estiveram nesta reunião, os colaboradores das ações e o Senhor Presidente pela cessão do espaço da Câmara. O Edil João Milton parabenizou esta iniciativa, destacando que ela seria muito benéfica à saúde da população e ao meio ambiente, visto que muitos produtores não sabiam como descartar corretamente estas embalagens. Em outro momento, os Edis José Nilson e Gustavo e o Senhor Presidente parabenizaram o empenho do Chefe do Departamento de Esportes, Freitas, na condução de seus serviços. Vários resultados já eram percebidos, como a reforma da Quadra Poliesportiva José Mário Guazelli, a regulamentação de algumas atividades, o encaminhamento de documentos pendentes e o início de ações de fomento às práticas desportivas. Um exemplo deste último era o reinício das atividades da Escola de Futebol de Salão “Bola na Rede”, que atenderia vários jovens e crianças. O Edil Gustavo repassou aos seus colegas o convite feito pelo Servidor Freitas para a reinauguração desta Escola, que aconteceria às oito horas do dia dezessete deste mês. O Senhor Presidente destacou a importância do esporte na comunidade, visto os benefícios na saúde da população e sociais, ao evitar que jovens se envolvessem pelo crime ou pelo uso de entorpecentes. Em outro momento, os Edis José Nilson e Gustavo parabenizaram a Administração Municipal e todos os colaboradores do Projeto “Castração Solidária” pela realização do mutirão de castração de animais, que atingira a marca de quase trezentas e cinquenta cirurgias. Eles ressaltaram que o controle populacional de animais era muito importante para a saúde geral da população e agradeceram ao Deputado Estadual Noraldino Júnior pelo apoio prestado. Em outro momento, os Edis José Nilson e Gustavo pediram para que a Prefeitura identificasse os locais onde o escoamento indevido de água estava causando danos nas estradas, em especial, naquelas onde os serviços de manutenção já havia sido concluídos. Em alguns lugares, alguns produtores estavam jogando água na pista para amenizar a poeira, mas estavam fazendo de modo errado, concentrando jatos em um único lugar, causando grave erosão e formando valetas grandes que prejudicavam o trânsito de veículos. O Edil Gustavo também comentou que havia orientado um morador do Bairro Olaria de como amenizar esta situação. Em outro momento, o Edil Gustavo comentou sobre uma reunião que ocorreu entre o Deputado Estadual Emídio Madeira com representantes de municípios mineiros em Nova Resende, que contou com a sua presença e da Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Regiane Vilas Boas. Nela, o Deputado apresentou o seu projeto de financiar, através de emendas parlamentares, a realização de cirurgias eletivas para a população. Em Santa Rita de Caldas, a demanda acumulada chegava a cento e vinte cirurgias. O Parlamentar também havia explicado que este Projeto não havia se iniciado antes pelas impossibilidades impostas pela Pandemia de COVID-19. O Edil Gustavo e o Senhor Presidente parabenizaram a iniciativa do Deputado, que já era uma intenção antiga dele e que iria beneficiar muitos cidadãos santa-ritenses. Transcritos os temas comuns, registram-se os demais. Na sua vez, o Edil José Afonso pediu atenção do Poder Executivo perante as Indicações apresentadas por ele neste dia e pediu para que a Prefeitura realizasse obras de desobstrução de manilhas alocadas nas estradas rurais onde se fizesse necessário. Para ele, estas ações seriam de fácil execução. Após ele, a Vereadora Taíse pediu para que o Poder Executivo oficiasse a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sobre os problemas percebidos na entrega de correspondências no Bairro Novo Horizonte II (dois). Há algum tempo, não se fazia a entrega de correspondências no local e os próprios moradores tinham que as buscar na Agência dos Correios do Centro. Para ela, também caberia à Prefeitura analisar o contrato firmado com a Autarquia para corrigir esta falha. Na sua vez, o Edil João Milton parabenizou o Prefeito atual e o seu antecessor, o seu Vice, os funcionários e todos os Vereadores pelos esforços desprendidos em propiciar a continuidade das obras de pavimentação da Estrada do Distrito do Pião. Ele também apoiou a reivindicação feita pelo seu colega Ezequiel na semana anterior, para que todos os Vereadores se ativessem ao tema do que estivesse sendo discutido no momento, deixando quaisquer outros assuntos para serem mencionados no momento das Considerações Finais. Ele também parabenizou a os esforços do Poder Executivo na manutenção das estradas, alegando que a qualidade das vias era a melhor desde quando podia se lembrar. Ele também aproveitou para comentar que estudaria, junto com o Assessor Jurídico da Câmara, a Legislação pertinente à instalação de redutores de velocidade nas pistas para evitar pedidos impossíveis de serem realizados. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e disse que pediria ao Prefeito que fossem realizadas as obras remanescentes na Estrada do Bairro Paca antes do início chuvoso e do retorno das atividades letivas normais. Nos dois trechos que foram preteridos, a trafegabilidade estava muito prejudicada. Diante da aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 020/2021Ex., ele também comemorou a possibilidade da utilização dos recursos provenientes Lei Federal de número 14.017/2020 para socorrer o Setor Cultural de Santa Rita de Caldas e os profissionais desta área. Ele também parabenizou o Chefe do Departamento de Comunicação Social pelos esforços nesta área. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de agosto de 2021.