Ata nº 38/2021

– Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia trinta de agosto de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e leu-se a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, leu-se a Indicação de número 098/2021, do Edil João Milton, e fez-se a leitura do Ofício de número 181/2021, do Gabinete do Prefeito. Tal Ofício encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 024/2021Ex., que “Institui o Conselho Municipal de Saúde no município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e contém outras providências”, solicitando a sua tramitação em Regime de Urgência Especial. O Plenário foi consultado e aprovou a tramitação em regime de urgência por unanimidade. A Redação e a Mensagem-Justificativa deste Projeto foram lidas e o Senhor Presidente encaminhou-o às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social para apreciação. Posteriormente, efetuou-se a leitura da Redação e da Justificativa do Projeto de Resolução de número 02/2021, apresentado pela Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da Resolução nº 301/2011, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas”. Tal Projeto foi encaminhado para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Prosseguindo, entrou foi posto em Discussão o Requerimento de número 07/2021, de autoria da Bancada do Partido Liberal, que solicitava do Prefeito informações relativas à possível instalação de um redutor de velocidade na Avenida Doutor Demóstenes do Rio Branco, pouco antes do Auto Posto do Viola, sentido Centro. A Vereadora Maria Inês comentou que o local era muito propício a acidentes e que esta era uma demanda já antiga. O Edil Roberto concordou com a sua colega. A Vereadora Taíse também o fez. O Edil José Afonso ressaltou que a grande movimentação de veículos que saiam e entravam dos postos de combustíveis próximos, bem como o trânsito de pedestres, aumentava a chance de acidentes. O Edil Ezequiel apoiou o Requerimento. O Edil Gustavo ressaltou a pertinência dos requerimentos na atividade parlamentar e também pediu para que o Poder Executivo aproveitasse a oportunidade desta resposta para se posicionar quanto aos demais redutores solicitados. O Edil José Nilson destacou a validade da instalação de redutores de velocidade para garantir a segurança do tráfego de veículos. O Edil João Milton apoiou o Requerimento, que os auxiliaria a ter posicionamento sobre os diversos pedidos de redutores já acumulados. Ele ressaltou que o Poder Executivo deveria buscar informações junto ao Conselho Nacional de Trânsito para saber onde estas estruturas poderiam ser instaladas. O Senhor Presidente concordou com o posicionamento de seus colegas e pôs o Requerimento de número 07/2021 em Votação Única, quando foi aprovado por unanimidade. Após isto, concedeu-se espaço ao Chefe do Setor de Estradas, Nelson Zétula, na Tribuna Livre. O Servidor disse que havia realizado serviços de manutenção da estrada do Bairro Cascavel do modo como os Vereadores vinham propondo: fazendo apenas os serviços básicos de nivelamento em prol da celeridade dos serviços, mas em detrimento do esmero. Ele ficara descontente com a qualidade final e afirmou que não estaria mais disposto a seguir estas diretrizes, também pelo fato de estar mais passível a reclamações da população. Em resposta à Vereadora Maria Inês, ele ressaltou que o Prefeito lhe concedia total autonomia para a realização dos seus trabalhos. Ele também comentou a sua versão do caso que o Edil Gustavo havia mencionado na semana anterior. Ele afirmou que, enquanto realizava serviços no Bairro Cascavel, haviam lhe solicitado para que também realizasse a manutenção da estrada que direcionava ao Alambique Cassemiro em seguida. O Servidor havia negado, pois haviam outros serviços na Serra dos Armandos que havia se comprometido a fazer anteriormente. Em seguida, pediram para que se realizasse a manutenção da estrada do Bairro Vargem Grande. Ele também respondeu o Edil Gustavo, que, na semana anterior, disse que havia se cansado de solicitar serviços e ser ignorado. O Servidor justificou afirmando que não podia realizar serviços em estradas localizadas em propriedades particulares e que não dispunha de material para realizar a aplicação de cascalho nem máquina carregadeira para realizar aterros. Ele salientou que, com a exceção destes, vinha atendendo os pedidos apresentados pelo Vereador. O Servidor também afirmou que não havia dito a ninguém que os Edis Gustavo e José Nilson o haviam impedido de realizar quaisquer serviços, mas apenas dito que eles haviam solicitado outros serviços. Sobre as demandas de conserto de pontes, o Servidor afirmou que era exigido que a Prefeitura realizasse um processo licitatório, algo que já vinha sendo estudado. Prosseguindo, iniciaram-se as Considerações Finais. Incialmente, o Edil Roberto tomou a palavra e esclareceu que os Vereadores nunca haviam pedido para que os serviços de manutenção de estrada fossem realizados sem cuidado, mas que fossem feitos a cobertura de buracos e o nivelamento de forma prioritária, em detrimento da limpeza das margens das vias. Ele também pediu para que o Servidor Nelson reconsiderasse a sua pretensão de pedir demissão, uma vez que a qualidade dos seus trabalhos era muito boa e indispensável para o Município. Em seguida, o Edil José Afonso comentou que uma Cidadã havia lhe afirmado que o Senhor Prefeito teria lhe dito, de forma ríspida, que os pedidos de manutenção de estradas deveriam ser encaminhados diretamente ao Chefe de Estradas. Por conhecer a postura do Senhor Prefeito, o Edil disse não acreditar na versão da Cidadã. O Edil também pediu para que a Prefeitura exigisse rapidez no conserto do maquinário municipal, que seria indispensável para garantir a trafegabilidade das vias antes do início do período chuvoso. Ele também voltou a pedir a aplicação de cascalho na confluência da Rodovia Federal BR-459 e da Estrada de acesso ao Bairro Ribeirão Fundo, dizendo que havia muito perigo de acidentes non local. Ele também pediu para que o Senhor Nelson conversasse com o Senhor Prefeito e reconsiderasse sua pretensão de se demitir, visto que a maior prejudicada com isto seria a população rural, a qual dependia da ótima qualidade do seu trabalho. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês afirmou que a percepção das boas qualidades laborais do Senhor Nelson era unânime e que, felizmente, a atual Gestão conseguira o ter como colaborador. A excelência dos serviços e, por isto, ela pediu para que o Senhor Nelson reconsiderasse suas pretensões pelo bem dos moradores da Zona Rural. Sobre a realização de serviços para particulares, ela salientou que se deveria garantir a devida cobrança prévia das taxas e que se evitasse possíveis prejuízos aos serviços públicos. Em seguida, o Edil José Nilson ressaltou que nunca dera ordens durante a realização de serviços do Setor de Estradas, mesmo porque não tinha autoridade para tal. Ele ressaltou que, na oportunidade mencionada pelo Senhor Nelson, ele apenas havia feito a solicitação de que se fizesse a manutenção da estrada que dava acesso ao Alambique Cassemiro e que havia acatado a decisão final do servidor. Por fim, ele parabenizou os profissionais do Departamento de Saúde pela excelência na campanha ativa de vacinação contra o COVID. Após ele, o Edil João Milton agradeceu o Deputado Estadual Duarte Bechir pela Emenda Parlamentar já disponibilizada ao Município e pelo compromisso do aporte de mais trezentos mil Reais para o próximo ano. Ele também agradeceu o Deputado Estadual Noraldino Júnior pelo compromisso em disponibilizar mais cinquenta e cinco mil Reais para a realização de castrações de animais domésticos em dois mil e vinte e dois. Ele também parabenizou os esforços dos servidores do Departamento Municipal de Saúde no controle da Pandemia de COVID-19 e estendeu os cumprimentos a todos os demais funcionários públicos municipais. O Edil também salientou a importância de evitar desvios de função dos funcionários sediados no Setor de Estradas pelo cumprimento da legislação vigente. Ele também cumprimentou a excelência dos trabalhos realizados pelo Senhor Nelson e pediu para que ele reconsiderasse a sua decisão. Entretanto, ele pediu para que o Servidor refletisse bem sobre os seus sentimentos, para evitar trabalhar contrariado. Ele também concordou com a sua colega Maria Inês de que a realização de serviços para particulares pela Prefeitura deveria se pautar pelo recolhimento de taxas, conforme o Artigo cento e doze da Lei Orgânica Municipal, e desde que não houvesse prejuízos aos serviços públicos. Para ele, este tipo de serviço deveria começar a ocorrer a partir do momento que o Prefeito o autorizasse. Ele também pediu para que todos os agentes políticos do Município evitassem propagar quaisquer boatos e buscassem a cooperação. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que a afirmação do Senhor Alexandre “do Zé do Zico” não havia sido a única a indiciar que o Senhor Nelson estava desacreditando os vereadores. Sobre o dia deste episódio, em específico, o Edil voltou a mencionar que não havia sequer dirigido a palavra ao Senhor Nelson e, portanto, as afirmações de que ele havia impedido a realização de qualquer serviço eram falsas. Ele também concordou que a contribuição do Senhor Nelson para com os trabalhos da Administração Municipal eram grandes, mas afirmou que ele não era insubstituível. O Edil também esclareceu que não fora ele quem pedira para que o funcionário “Lê” realizasse serviços com o caminhão no dia citado pelo Chefe de Estradas e afirmou que, em todas as intervenções que fazia pertinentes ao Setor de Estrada, o fazia a pedido do Senhor Prefeito. Da mesma forma, como representante da população, via-se obrigado a encaminhar todas as demandas da população ao Poder Executivo, as quais se acumulavam com a iminência do retorno das aulas presenciais. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que disse que a viagem que seus colegas e ele fizeram à Belo Horizonte recentemente havia sido muito proveitosa. Nela, várias demandas de Santa Rita de Caldas foram apresentadas, como a necessidade de reforma do prédio da Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho e a necessidade de instalação de uma clínica veterinária pública. Ele agradeceu a receptividade que o Deputado Estadual Duarte Bechir desprendeu nesta oportunidade. Assim como seu colega João Milton, ele agradeceu este Deputado e o seu colega Noraldino Júnior pelos compromissos apresentados de apoio ao Município. O Senhor Presidente também parabenizou a qualidade das obras de manutenção das estradas rurais e defendeu que o esmero na realização das obras fosse priorizado em relação à celeridade de seu andamento. Ele também pediu para que não fossem fomentados boatos e desavenças entre os agentes políticos e funcionários, em prol da harmonia e cooperação. Ele também pediu para que o Senhor Nelson revisse a sua posição, desde que isto não lhe implicasse contrariedades. Sobre a realização de serviços particulares, ele também defendeu que se atendesse as demandas apresentadas por cada vereador aos finais de semana, revezando, desde que observada a cobrança das taxas exigidas. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta de agosto de 2021.