Ata nº 39/2020

– Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 16498/2020, da Coordenadoria de Pós-deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo 987.826, e o Parecer Prévio das Contas do Município de Santa Rita de Caldas no Exercício de 2015, que foi pela aprovação das contas do Município naquele Exercício. Desta forma, a Senhora Presidente encaminhou estes documentos às Comissões de Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e incumbiu-lhes da tarefa de dar parecer acerca das Contas do Município de Santa Rita de Caldas durante o ano de 2015. Em seguida, realizou-se a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 026/2020Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2020 e contém outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto de Lei e, após a leitura, deu-se início à Primeira Discussão desta matéria. Todos os Edis manifestaram-se favoráveis à aprovação deste Projeto de suplementação que realocaria recursos ainda não utilizados durante o ano em diversas áreas do Município para o financiamento de parte das obras de pavimentação da Estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa. Eles ressaltaram a importância desta obra para a população do Distrito do Pião e tornaram a manifestar apoio quanto a isto. Os Edis João Milton e Edymilson também ressaltaram que não foram constatados nenhum erro ou irregularidade na redação do Projeto após sua análise minuciosa. Os Edis Christian, Edymilson e Gustavo também aproveitaram para destacar que os mais recentes projetos de suplementação recebidos pela Câmara, incluindo este, respaldavam o posicionamento que eles tiveram diante das tentativas de obtenção de empréstimo e da alienação de lotes por parte da Prefeitura para financiar a pavimentação da supracitada Estrada. Considerando também este Projeto, um valor próximo a novecentos e quarenta e um mil Reais seria destinado a este fim, incluindo os recursos, na ordem de trezentos mil Reais, que seriam liberados através do convênio citado pela Mensagem-Justificativa do Projeto após o período eleitoral. E, o mais importante, esta conquista havia sido alcançada sem prejuízos ou endividamentos, os quais prejudicariam o equilíbrio financeiro do Município, o que fora a única objeção da Bancada do Partido Social Democrático. Os Vereadores Kélib e Sidnéia defenderam que esta situação só fora permitida graças ao empenho do Prefeito na busca de emendas parlamentares e à atenção prestada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Agostinho Patrus, que concedera emendas no valor de quatrocentos e cinquenta mil Reais. A Vereadora Sidnéia também comentou que a condução das obras fora viabilizada pela escolha do Senhor Prefeito em utilizar recursos que seriam gastos na Festa de Maio, além de recursos do IPTU e IPVA. Ela comentou que o próprio Deputado Agostinho Patrus havia prometido buscar formas de auxiliar o Município a suprir estes gastos após o período eleitoral. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 026/2020Ex. foi aprovado por unanimidade. Após esta etapa, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela iniciou sua fala comentando que estas eleições haviam sido marcadas pelo aumento do senso crítico da população, que havia se colocado como limite à sua própria tolerância. Ela desejou sucesso a todos os agentes políticos eleitos, em especial aqueles de nosso Município, e pediu para que eles buscassem governar Santa Rita de Caldas inteira, sem distinções, e compreendendo a importância do apoio da própria população neste intento. Dirigindo-se àqueles que deixariam seus cargos no final do ano, ela fez cumprimentos e agradecimentos proporcionais aos seus desempenhos e lisura. A Cidadã também aproveitou o momento para fazer uma ressalva ao pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, feito na véspera do pleito. Apesar de ter sido um discurso grandioso, que destacava a soberania popular, as palavras utilizadas pelo Ministro pareciam deixar irrelevante o papel da zona rural no processo político. Para a Cidadã, o Senhor Ministro deveria ter utilizado o termo “municípios” onde utilizara “cidades” para incluir a importância de todos na sociedade. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. De modo geral, os Vereadores prestaram agradecimentos e fizeram congratulações relacionadas à eleição ocorrida naquele dia quinze. Os Vereadores que concorreram pela reeleição e o Vereadores Christian e Sidnéia, que concorriam ao cargo de vice-prefeito, agradeceram a confiança depositada pelos seus eleitores e ao apoio prestado por todos aqueles que haviam sido candidatos nestas eleições, ajudando, indispensavelmente, a engrandecer o processo democrático. Eles agradeceram a todos os cidadãos que os recepcionaram bem em suas casas durante a campanha e também destacaram que respeitavam a posição e que reconheciam a importância de todos os demais eleitores que, valendo-se de suas soberanias, escolheram outros candidatos. A eles, os Vereadores ressaltaram que continuariam trabalhando sem qualquer distinção, buscando o melhor para o Município e pelo bem-comum. Os Vereadores que não foram reeleitos, por suas vezes, afirmaram que, mesmo apenas como cidadãos, continuariam trabalhando para o engrandecimento do Município e para ajudar sua população. Quanto a isto, o Edil Kélib apontou que buscaria o apoio de seus colegas da CEMIG para beneficiar as obras assistenciais de Santa Rita de Caldas através do programa “AI 6%”. Aproveitando o momento, os Vereadores Edymilson e Sidnéia agradeceram suas famílias pelo apoio e incentivo recebidos durante as campanhas. O Edil Christian deu boas-vindas àqueles que assumiriam seus primeiros mandatos como parlamentares e pôs-se à disposição deles para dar orientações sobre a vereança. O Prefeito e o Vice-Prefeito eleitos, Emílio Torriani e Christian Miura, receberam os cumprimentos e os votos de sucesso de todos Vereadores. Na sua vez, o Edil Kélib fez questão de ressaltar a integridade destes que assumiriam a Prefeitura, reconhecida nestes oito anos como vereador. Ele e a Vereadora Sidnéia destacaram que desejavam genuinamente o sucesso dos dois. A Vereadora Sidnéia também aproveitou para manifestar a confiança que tinha no plano de governo apresentado pelos seus concorrentes. A Senhora Presidente também o fez e comentou que a sua postura durante a Gestão do ex-Prefeito Ronaldo Couto comprovava sua cooperação mesmo quando Vereadora de oposição. O Vereador Christian agradeceu o apoio de seus colegas e disse estar muito feliz com as intenções de união manifestada pelos seus colegas, o que traria grandes benefícios para a comunidade santa-ritense. Posto esta oportunidade, ele pediu que os próximos vereadores trabalhassem em conjunto, superando divergências ideológicas e partidárias, para desenvolverem projetos que ajudassem no progresso de Santa Rita de Caldas, algo que era o desejo de todos. O Edil Kélib também aproveitou a oportunidade para parabenizar o seu colega João Milton por ter sido reeleito Vereador com a maior votação desta eleição. A forma como as campanhas foram conduzidas também foi destaque de algumas falas. O Edil Kélib parabenizou os candidatos do PSD pela ética na forma como as fizeram. O Edil Flávio também o fez, direcionando-se à campanha da chapa encabeçada pelo Prefeito eleito Emílio Torriani. Os Edis João Milton e Edymilson, por suas vezes, lamentaram que havia tido tentativas de compras de votos nesta eleição. O Edil Edymilson comentou que havia presenciado algumas tentativas no Bairro Nossa Senhora Aparecida no dia do pleito, mas não deu detalhes nem citou nomes dos envolvidos. Já o Edil João Milton parabenizou a população por não ter cedido a estas ofertas e elegido aqueles que considerou ser os melhores candidatos. A Vereadora Sidnéia disse que desconhecia qualquer denúncia de tentativas de compra de votos e ressaltou a idoneidade de sua campanha. Os Edis João Milton e Edymilson também destacaram que, nesta eleição, a quantidade de recursos para campanha não foi determinante para que a população pudesse fazer sua escolha. O Edil Christian comentou que o sucesso obtido com poucos recursos se deveu a grande adesão da população à campanha, sendo que alguns buscaram apoiar como cabos eleitorais voluntários. Ele agradeceu todos aqueles que prestaram este apoio indispensável para a vitória de sua chapa. Os Edis Edymilson e Gustavo também aproveitaram para comentar sobre suas próprias campanhas. O Edil Edymilson destacou que a certeza da boa condução de seu mandato lhe dera a confiança necessária para pedir o apoio da população, já ciente da sua honestidade e transparência. Assim como o Edil Gustavo, ele destacou que em nenhum momento denegriu a imagem de nenhum de seus adversários para tentar ganhar votos. O Edil Gustavo também comentou que buscara sempre apresentar propostas realistas aos seus eleitores. Os momentos posteriores ao pleito também renderam algumas considerações. O Edil Gustavo parabenizou a postura de sua colega Sidnéia por ter aceitado muito bem o resultado das urnas e por ter tido a cortesia de parabenizar a vitória de seus concorrentes após a apuração. Em complemento a isto, a Vereadora Sidnéia disse que tinha a humildade necessária para aceitar a vontade soberana da população e a certeza de que apenas a participação no pleito já era, em si, uma grande vitória, por promover uma grande experiência. Na sua vez, a Vereadora Marlene manifestou repúdio à forma como alguns apoiadores de candidatos eleitos haviam comemorado a vitória. Algumas pessoas, desde as cinco horas, haviam soltado bombas e feito algazarra com carros próximo à sua casa, na intenção de perturbá-la e provocá-la. Além de uma grande grosseria, estes atos haviam causado ferimentos ao seu cavalo, o qual se debatera contra a cerca com os sustos causados pelos barulhos. Por fim, os Vereadores comentaram sobre os desafios das próximas gestão e legislatura. O Edil João Milton desejou que a próxima gestão se empenhasse ao máximo em todas as áreas da Prefeitura, mas destacou a área de saúde e de estradas. O Edil Edymilson e a Senhora Presidente manifestaram confiança nas capacidades intelectuais dos agentes políticos eleitos que, por consequência, traria um ótimo governo a Santa Rita de Caldas. O Edil Edymilson também comemorou que o Bairro Nossa Senhora Aparecida teria uma grande representatividade, uma vez que três agentes políticos eleitos eram oriundos de lá. O Edil Gustavo comentou que continuaria cobrando o atendimento às demandas da população como vereador da situação da mesma forma como fizera enquanto oposição. A Vereadora Sidnéia desejou que os próximos vereadores eleitos tivessem o interesse da comunidade como foco de seus trabalhos. Na sua vez, o Vereador e Vice-Prefeito eleito, Christian, antecipou que o ano de dois mil e vinte e um seria muito complicado para o Município, devido à grave crise financeira que persistia. Ainda assim, ele afirmou que seria possível superar as dificuldades se todos os setores da sociedade unissem esforços em prol do desenvolvimento de Santa Rita de Caldas. Um objetivo da próxima gestão que ele destacou foi o aumento da oferta de empregos em nosso Município, o que diminuiria a grande taxa de êxodo de força de trabalho ocorrida nos últimos anos. Por fim, a Senhora Presidente comentou que o próximo ano seria propício para a resolução de alguns problemas persistente de Santa Rita de Caldas, como a superpopulação de cães de rua, a precariedade das estradas rurais e a escassez de empregos. Ela reiterou a intenção de apoiar a próxima gestão pelo benefício da comunidade santa-ritense e pôs-se à disposição sempre que fosse necessário, especialmente quando fosse algo relacionado à área de saúde, onde tinha mais experiência. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de novembro de 2020.

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