Ata nº 40/2018

– Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezenove de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Depois disto, foi lido o Ofício de número 1090/2018, da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Poços de Caldas, que informava sobre a liberação de créditos de recursos financeiros para o Município destinados à pavimentação de vias urbanas. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 156 e 158, de autoria do Edil Kélib, e aquelas de números 155 e 157/2018, de autoria, respectivamente, dos Edis João Milton e Gustavo. Prosseguindo a Reunião, entrou em Discussão Única, em Regime de Urgência Simples, o Projeto de Lei Ordinária de número 031/2018Ex., que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2018 e contém outras providências”, no valor de sessenta mil Reais. O Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foi favorável à aprovação do Projeto. Na Discussão, o Edil Christian informou que a suplementação visava o reforço do custeio da construção da Creche do Bairro Vila Nova e que os recursos advinham do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB, conforme demonstrava extrato da conta corrente de número 12050-2 da Prefeitura Municipal, apensado à justificativa. O Edil Kélib comentou que o término da construção da Creche seria muito importante, já que propiciaria o atendimento a duzentas crianças. Por consequência, como o Edil Gustavo ressaltou, aliviaria o excesso de demanda que a Creche do Bairro Nossa Senhora Aparecida enfrentava. Os Vereadores Edymilson e Marlene disseram que a aprovação deste Projeto era de suma importância. Os Vereadores João Milton e Sidnéia ressaltaram que, nas análises feitas pelas Comissões e pelos Vereadores, não havia sido encontrada qualquer irregularidade. Em Votação Única, o Projeto de Lei de número 031/2018Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo a Reunião, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, na Tribuna Livre. A Cidadã, aproveitando a oportunidade da Audiência Pública ocorrida logo antes, comentou sobre as administrações das várias instâncias do País. Com o término das Gestões e Legislaturas dos Entes maiores, diante da falta de governança, ficava evidente a necessidade do resgate dos valores republicanos, como a ordem e o progresso, lema da nossa Bandeira Nacional, cuja comemoração fazia-se neste dia. No momento, cabia a esperança de mudança da atual situação. Ela mencionou que tinha consciência das dificuldades financeiras do Município, mas que era necessário o encaminhamento de obras. Como exemplo, a necessidade da alocação de uma rotatória na Praça Dom Otávio. Prosseguindo, concedeu-se a palavra ao Cidadão Ricardo Rodrigues. Ele comentou que sabia das dificuldades financeiras da Prefeitura, mas pediu para que recursos fossem destinados para garantir a instalação de sinalização e para a construção de bueiros no Bairro Santa Terezinha. Devido à ausência de bueiros, ocorriam enxurradas que entravam nas casas dos moradores do local. O Cidadão também utilizou o seu tempo para denunciar o que lhe teria ocorrido na semana anterior no Setor de Transportes do Departamento Municipal de Saúde. Ele alegou que, quando fora solicitar transporte para levá-lo a uma consulta na Cidade de Andradas, teria obtido como resposta de uma mulher, cujo nome não fora mencionado, que, se ele tinha dinheiro para pagar por uma consulta particular, teria meios de custear a própria viagem. O Cidadão considerou um desaforo a forma como fora atendido, imprópria para o atendimento à população. Após ele, iniciaram-se as Considerações Finais. Grande parte dos Vereadores comentaram sobre o que o Cidadão Ricardo havia dito. Os Edis Edymilson e Gustavo parabenizaram-no por ter utilizado a Tribuna Livre para reivindicar os seus direitos. Para eles, este era um exemplo a ser seguido por todos. Como o Edil Gustavo falou, o pronunciamento da população ajudaria a atestar as necessidades apresentada pelos Vereadores e, assim, reforçariam as cobranças. A Vereadora Marlene considerou o episódio lamentável e repudiou quem havia tratado o Cidadão da forma como fora descrito. O Edil Gustavo comentou que estava surpreso por um episódio deste ter ocorrido em um local onde sempre fora bem atendido. A Vereadora Sidnéia perguntou ao Cidadão se ele havia apresentado este fato à Chefe do Departamento de Saúde. O Cidadão disse que não o fizera, já que não era a primeira vez que este tipo de incidente acontecia. Os Vereadores também comentaram sobre as necessidades do Bairro Santa Terezinha apresentadas pelo Cidadão. O Edil Edymilson comentou que os Vereadores tinham ciência da situação do Bairro e que eles sempre encaminhavam as suas demandas à Administração Municipal. Para ele, este Bairro estava praticamente abandonado pela Prefeitura, em especial no que se refere à pavimentação. Infelizmente, não lhes caberia dar a ordem de execução das obras necessárias, mas à Prefeitura. O Edil Kélib propôs que a Prefeitura aproveitasse os recursos liberados pelo Mistério das Cidades para priorizar o conserto das vias públicas mais desgastadas, como aquelas no Bairro Santa Terezinha, ao invés de recapear trechos do Centro cujas necessidades não eram tão urgentes. Entretanto, para o Edil Gustavo, nenhuma obra de recapeamento deveria ser feita antes da instalação de galerias pluviais. Caso contrário, as enxurradas carreariam o asfalto. Transcrito este tema, registra-se que os Edis, Edymilson, Flávio, Gustavo e João Milton prestaram suas condolências pelo falecimento do Senhor José Carlos Jerônimo. Registra-se as demais considerações. Na sua vez, o Edil Christian comentou que recebera com alegria a informação da liberação da primeira parcela do convênio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades destinado à pavimentação. Ele explicou à população que o valor total do convênio era de quatrocentos e noventa e três mil Reais e que as demais parcelas seriam liberadas mediante a demonstração da utilização dos recursos para o fim contratado. O Edil informou que, desde aquele dia dezenove até o dia vinte e dois, seriam realizados eventos do “Novembro Azul” nos Postos de Saúde da Família do Município. Dentre as ações, destacou a realização de exames de rotina, palestras sobre o câncer de próstata e uma pequena recepção. O Edil comentou sobre a situação financeira complicada em que os municípios se encontram. A Prefeitura, neste dia dezenove, havia emitido um comunicado oficial declarando situação emergencial de despesas. Neste comunicado, ressaltava-se a dívida do Estado de Minas Gerais com os municípios. À Santa Rita de Caldas era devido pouco menos que dois milhões e quatrocentos mil Reais. Devido a este fato, os serviços públicos municipais ficariam prejudicados. O Edil comentou que, como fora pedido pelo Poder Executivo, era necessário que a Câmara e seus Vereadores buscassem esclarecer a população sobre a situação, para preservar a credibilidade da Administração e o Município de qualquer ação judicial. Para ele, uma forma muito propícia de fazer isto seria ler em Plenário o Ofício da Associação Mineira dos Municípios, AMM, que fora encaminhado a esta e as demais Câmaras Municipais do Estado. Na sua vez, o Edil João Milton fez menção ao Dia da Consciência Negra e agradeceu a atenção prestada às proposituras desta Casa que pediam o recapeamento de buracos na Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. Grande parte da extensão da via havia sido recapeada e ficara com ótima trafegabilidade. Entretanto, alguns trechos, como no local onde se dava acesso à Rodovia Federal BR-459, continuavam com muitos buracos. Sobre a atual situação financeira dos municípios, o Edil reforçou a necessidade de revisar os cadastros de imóveis em nosso Município. Em geral, a área construída era subnotificada e, consequentemente, havia perdas de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano. O Edil comentou que o grande investimento para esta revisão seria compensado pelo retorno financeiro. O Edil também comentou sobre a necessidade de reajustes dos gastos do Município. Ao contrário do que pode ter parecido, durante a Audiência Pública de Apresentação das Metas Fiscais Quadrimestrais de 2018, ele não defendera a dispensa de todos os funcionários contratados, mas apenas de alguns, quando fosse possível reorganizar os recursos humanos para evitar qualquer prejuízo à prestação dos serviços públicos. Como era sabido, gastar mais que a arrecadação é algo insustentável e tinha-se que buscar meios de contornar a situação. Por fim, ainda sobre as finanças do Município, ele repudiou o desperdiço de recursos ocorrido durante as obras de pavimentação da Estrada de São Bento de Caldas. Para forçar o término das obras na semana do dia nove deste mês, a chefia municipal determinou a aplicação de massa asfáltica no último trecho da estrada, à revelia da contrariedade dos funcionários da AMARP, que chamavam a atenção para o fato de o trecho estar lamacento e, portanto, impróprio para o serviço. Como era de se esperar, o trecho teve que ser refeito, gerando um prejuízo que não deveria ser pouco. O Edil comentou que iria requerer a informação precisa de quanto foi gasto nesta ocasião. Sobre estes tema, o Edil Gustavo também se manifestou. Ele questionou quem iria arcar com o prejuízo, se a AMARP ou a Prefeitura. A Vereadora Sidnéia também se manifestara. Ela disse que no local havia dado bolha. Na sua vez, o Edil Kélib pediu que a Gestão Municipal prestasse atenção aos prazos de respostas aos requerimentos. Na sua vez, o Edil Edymilson comentou sobre a Audiência Pública ocorrida naquele dia. Para ele, esta fora uma ótima oportunidade de a população tomar ciência das dificuldades que o Município enfrentava. Mudando de assunto, agradeceu a iniciativa do Chefe do Departamento de Comunicação, Paulo Henrique, na elaboração de uma campanha de conscientização pela manutenção da limpeza de terrenos baldios, através das redes sociais. Em vários locais, em especial no Bairro Jardim Novo Horizonte I, a cobertura vegetal estava permitindo a proliferação de animais peçonhentos. O Edil comentou que reconhece as dificuldades em se manter um terreno limpo no período chuvoso. Entretanto, não ficaria muito onerosa a contratação de alguém para executar o serviço de roçadura. O Edil também aproveitou para falar da importância do Dia da Consciência Negra. Mas, ainda assim, para ele, em todos os dias deveria ser lembrado o fato que, independente da cor, todos iguais e merecemos respeito. Na sua vez, a Vereadora Marlene pediu o apoio de todos os seus colegas para a cobrança de providências para a manutenção da estrada do Bairro Três Barras. Ela comentou que a referida estrada estava intrafegável e que já havia apresentado fotos ao Prefeito que demonstravam a situação. Após ela, o Edil Gustavo agradeceu a disponibilidade do Contador da Prefeitura, Antônio Luiz de Carvalho, na apresentação das Metas Ficais do Município, em atenção ao pedido da Câmara Municipal. O Edil também pediu informações sobre a intenção de alocação de manilhas nos trechos da estrada do Bairro dos Minicos. Muitas crianças do Bairro Ribeirão Fundo estavam ficando impossibilitadas de ir às aulas, já há cinco dias, pelo estado das suas estradas. O Edil comentou que estava desgostoso com a sensação de que as apresentações desta Casa estavam sendo ignoradas pela Administração Municipal. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que havia encaminhado ao Prefeito, informalmente, as necessidades da estrada que passa pela serraria e lhe pedido providências. Diante da proposta do seu colega Kélib, de utilizar os recursos repassados pelo Ministério das Cidades, ela questionou se o pacto entre as partes permitia a livre alocação dos recursos ou se estabelecia quais obras deveriam ser feitas. Entretanto, ela comentou que iria verificar esta informação junto à Prefeitura Municipal. Em aparte, o Edil Kélib comentou que também iria buscar estas informações. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente. Ele disse que iria à Prefeitura Municipal para cobrar providências às demandas apresentadas, como a pavimentação das ruas do Bairro Santa Terezinha. O Senhor Presidente fez agradecimentos ao Chefe de Comunicação. Ele também informou que havia apresentado ao Chefe do Gabinete do Prefeito, Rovilson dos Reis, as demandas referente à estrada da Serra dos Armando e que havia conversado com o Vice-Prefeito sobre a situação da estrada do Bairro dos Minicos. O Senhor Régis havia lhe dito que, por diversas vezes, as manilhas que pretendia destinar à localidade eram utilizadas para outros fins, sem a sua consulta. Assim, a única coisa que o Vice-Prefeito estava esperando para começar as obras era a destinação deste material. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de novembro de dois mil e dezoito.

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