– Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 177/2018, do Gabinete do Prefeito, que trazia resposta aos Requerimentos de números 026, 027, 028, 029 e 030/2018. Também foi lido o ofício de número 03/2018, da Divisão de Transportes do Departamento Municipal de Saúde. Subscrito pela Chefe do Departamento, pela Chefe da Divisão e pelo Cidadão Ricardo Garcia Rodrigues. Seu teor consistia em esclarecer o mal entendido decorrente da fala do Cidadão Ricardo, na Tribuna Livre da última Reunião Ordinária. Ao contrário do que se podia entender pela fala do Cidadão, o suposto destrato não ocorrera no ambiente da Sala da Divisão de Transportes da Saúde e, tampouco, havia sido feito pela Senhora Luana Machado. O Ofício também estabelecia o compromisso de buscar identificar a mulher que havia destratado o Senhor Ricardo, com a ajuda deste, para apresentação de sua perspectiva e para encaminhamento de providências. Também foi feita a leitura da Indicação de número 159/2018 e do Ofício do Gabinete do Prefeito de número 176/2018. Este Ofício encaminhava o Projeto de Lei de número 032/2018Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução no município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2018 e contém outras providências”, à Câmara Municipal e solicitava a sua tramitação em Regime de Urgência. Após a leitura da sua mensagem justificativa, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e consultou o plenário sobre a possibilidade de tramitação da matéria em Regime de urgência e sobre a possibilidade da realização de uma Reunião Extraordinária para a apreciação do tema ainda naquele dia, logo após esta Reunião Ordinária. Os Vereadores, unanimemente, aprovaram ambas as propostas. Prosseguindo, foram lidos o Projeto de Resolução de número 01/2018, de autoria do vereador Flávio, que “Autoriza baixa ao patrimônio da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e contém outras providências”, e a sua justificativa. O Senhor Presidente o encaminhou para a Comissão de legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Depois disto, foi posto em discussão o Requerimento de número 031/2018, de autoria dos Edis João Milton, Edymilson e Gustavo. Tal Requerimento solicitava informações pertinentes às obras de pavimentação da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva. Seus autores comentaram que a população vinha os cobrando a respeito deste assunto e que era dever deles obterem estas informações para repassá-las, cumprindo a função fiscalizadora da vereança. A Vereadora Sidnéia fez alguns questionamentos que foram respondidos pelo Edil João Milton. Ele respondeu que as informações contábeis seriam disponibilizadas também, sem a necessidade do Requerimento, através do envio de cópias das notas de empenho da Prefeitura Municipal. Entretanto, como o portal eletrônico da transparência estava desatualizado e, como as últimas notas de empenho enviadas datavam do mês de julho, não estava sendo possível obter as informações que o Requerimento solicitava. O Edil também esclareceu que o item ‘h’ do Requerimento questionava se havia a intenção de fazer a sinalização apenas dos trechos recém-pavimentados, visto que já havia proposituras pedindo a sinalização dos demais pontos desta Estrada Municipal. Na sua vez, o Edil Kélib ressaltou a importância de dar publicidade às contas dos Poderes Públicos, ainda que havia apenas um mês do término das obras e disse estar certo do envio das informações pedidas. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que era favorável ao Requerimento, mesmo porquê, na legislatura anterior, havia solicitado informações semelhantes, referentes à pavimentação da Estrada que ligava a Sede ao Bairro da Barra. Ela comentou que, na oportunidade, a gestão anterior não havia respondido de forma satisfatória. Por isto, ela pediu que os seus colegas a auxiliassem na elaboração de um novo requerimento que tornasse a pedir aquelas informações. Na sua vez, o Edil Christian comentou que a necessidade de se dar publicidade à contabilidade e aos atos públicos era um dos cinco princípios fundamentais da administração pública e que, portanto, todos pedidos de informações eram válidos por exigirem o seu cumprimento. O Edil comentou que, ainda que as informações pedidas viessem por outros meios, era interessante que fossem reunidas em uma prestação de contas, para melhor entendimento. O Edil falou sobre a necessidade de sinalização da Estrada. Agora, em boas condições, o seu tráfego, provavelmente, seria feito em altas velocidades. Aliado a curvas acentuadas, ela tornar-se-ia perigosa e, portanto, sua sinalização seria indispensável. Na sua vez, o Senhor Presidente parabenizou a iniciativa do Requerimento que, em Votação Única, foi aprovado por sete votos a um, sendo voto vencido da Vereadora Sidnéia. Prosseguindo, entrou em Discussão o Requerimento de número 032/2018, de autoria do Edil Christian, que solicitava informações sobre quais providências jurídicas a Prefeitura já tinha tomado em relação à dívida que o Estado de Minas gerais tem com o Município. O seu autor comentou que o requerimento vinha, além de pedir as informações, resguardar os gestores municipais, já que a crise financeira poderia decorrer na impossibilidade de a prefeitura cumprir com suas obrigações patronais. Há um ano tem-se salientado a cobrança pelas dívidas do Estado, de repasses constitucionais e de convênios, que hoje somam mais de dois milhões de Reais com o nosso Município. A Associação Mineira dos Municípios, AMM, vinha representado os municípios mineiros nesta demanda, mas parecia-lhe que nenhum encaminhamento jurídico havia sido feito a isto que o Edil considerava como improbidade administrativa praticada pelo governador estadual. O Edil João Milton comentou que considerava pertinente que, podendo ser através da justiça, o Município oficializasse a cobrança ao Estado e, também, o Governo Federal, que também possui débitos com os municípios. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês também comentou que os Municípios estavam procurando, através da AMM, buscar soluções para este problema da enorme dívida. Ela comentou que o Governo Federal também não estava fazendo os repasses devidos ao Governo Estadual, por motivação político-partidária, e que isto era um dos motivos da retenção de recursos do Estado. Na sua vez, o Edil Kélib comentou que considerava necessário que os Municípios buscassem contestar a situação judicialmente, para garantir os seus direitos aos recursos. Na sua vez, a vereadora Sidnéia comparou a atual situação com as duas primeiras gestões do atual prefeito Geraldo. Com a disponibilidade de vários recursos, podia-se fazer muitas obras e garantir a prestação plena dos serviços públicos. Agora, se não fosse pela disciplina econômica imposta pelo Prefeito, não seria possível o cumprimento das obrigações da Prefeitura com os servidores e fornecedores. Ela comentou sobre a manifestação dos prefeitos organizada pela AMM e pediu para que o Senhor Governador e Presidente da República tivessem consciência que as suas ações estavam infligindo prejuízos à população. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que a oficialização da cobrança judicialmente também poderia resguardar a Administração caso a situação financeira decorresse na extrapolação do limite constitucional de gastos com o funcionalismo além de outros processos que porventura venham a ocorrer. Na sua vez, o Edil Edymilson falou que também considerava pertinente que o Município se resguardasse através da oficialização da cobrança ao Estado. Em Votação Única, o Requerimento de número 032/2018 foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, a Mesa Diretora concedeu a palavra ao Controlador Interno da Prefeitura Municipal, Cleiton Barbosa, para respostas ao Requerimento de número 28/2018. O Servidor comunicou que, em junho do ano de dois mil e dezessete, o arquivo morto da prefeitura Municipal havia sido transferido para o subsolo do prédio onde funciona o prédio do SICOOB. Devido a forma como isto fora feito e por problemas nos critérios utilizados ao longo das gestões para a catalogação dos documentos, eles ficaram muito desorganizados. Isto exigiu um novo levantamento e uma reorganização dos documentos, cujo responsável era ele. Como este serviço era feito concomitantemente às demais responsabilidades, pouco tempo lhe fora disponibilizado para este fim e, por isto, ainda havia muito o que se fazer. Posto isto, o Senhor Cleiton, com a autorização do Senhor Prefeito e da contadora Patrícia Zucato, pediu a prorrogação do prazo de resposta do Requerimento de número 028/2018, que pedia informações sobre o prédio da Prefeitura localizado na Rua Antônio Cândido Neto, número 207. Em aparte, o Edil Kélib questionou quanto tempo seria necessário. O Servidor estimou que seriam necessários sessenta dias para tentar encontrar o documento. O Edil Kélib comentou que a concessão deste prazo, como extrapola o previsto pelo Regimento Interno, deveria ser apreciado pelo Plenário. De acordo como recomendou o Assessor Jurídico desta Casa, o Servidor Cleiton informou que providenciaria a emissão de um ofício pedindo dilatação do prazo. Prosseguindo a Reunião, deu-se início às Considerações Finais. O Edil Christian tornou a pedir para que houvesse a leitura do Ofício da AMM e o registro de seu conteúdo em Ata, conforme pedia a Associação. Ele ressaltou alguns pontos do documento. O Estado de Minas Gerais devia aos municípios mineiros perto de nove bilhões e setecentos milhões de Reais, no total. Apenas com o Município de Santa Rita de Caldas, esta dívida somava cerca de mais de dois milhões de Reais. O Ofício também ressaltava a participação da AMM, através de representação e mobilização dos municípios a fim de solucionar este grave problema. Entretanto, o Edil ressaltou que nenhuma ação judicial havia sido feita quanto ao caso. O Edil também ressaltou a importância da manutenção do diálogo entre a Câmara Municipal e os Chefes dos Departamento para o benefício da administração municipal e da execução dos serviços públicos. Por fim, ele convidou a todos para a Segunda Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a se realizar no dia vinte e oito de novembro, ás treze horas, no prédio da Câmara, e repudiou a sanção do reajuste salarial dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Após ele, o Edil João Milton prestou seus agradecimentos às Servidoras Luana e Raissa, pelo empenho e atenção sempre disponibilizados às demandas da população, ao Servidor Cleiton, pela atenção dada ao requerimento desta Casa, e aos Servidores Rovilson e Geovanna, pela resolução de uma questão do transporte escolar. Os alunos dos Bairros São Benedito dos Campos e Itacolomí estavam tendo que sair de suas casas às quatro horas da manhã para conseguirem pegar o ônibus escolar, que não estava passando nestas localidades. O Edil destacou a cordialidade e empatia com que a Secretária de Educação resolvera a situação. Mudando de assunto, ele pediu para que o Fiscal da Prefeitura notificasse os donos dos terrenos baldios dos Bairros mais novos. O Edil também agradeceu as providências tomadas na recuperação da Rodovia Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, mas destacou a necessidade de atenção a dois trechos que foram ignorados. Graças à situação destes dois trechos, os veículos pesados continuavam transitando por dentro da Cidade, causando enorme desgaste à pavimentação, o que poderia ser evitado. O Edil solicitou que a Prefeitura de Ouro Fino/MG fosse comunicada sobre a necessidade de manutenção da estrada que dá acesso de Santa Rita de Caldas ao Bairro da Glória, naquele Município. Muitos dos alunos desta localidade, que estudam em nossa Cidade, estavam ficando sem aulas devido às péssimas condições da estrada. Caso fosse necessário, o Edil propôs que a própria prefeitura de Santa Rita de Caldas providenciasse a sua recuperação emergencial. O Vereador também questionou quem estava sendo o responsável pelo Departamento de Estradas, para permitir o encaminhamento de demandas. O Senhor Presidente informou que o Vice-Prefeito estaria responsável pela área até a conclusão da alocação dos enfeites de natal coordenados pelo Servidor Rovilson, que retornaria a chefiar o Setor posteriormente. O Edil também contestou a interpretação de sua colega Sidnéia, recorrentemente apresentada, de que todas as questões deveriam ser apresentadas para o Prefeito Municipal. Para ele, isto sobrecarregaria e inviabilizaria o seu trabalho. Seria mais eficiente, portanto, o encaminhamento das questões aos responsáveis por cada divisão. Ele comentou que, pessoalmente, tinha uma ótima relação com todos os chefes de departamento e secretários e que sempre era muito bem recebido por eles. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que a aplicação de multas para os proprietários de terrenos baldios dependia da notificação dos mesmos por três vezes, conforme previa o Código de Posturas, que já estava, de diversas formas, defasado. Mudando de assunto, a Vereadora comentou que ficara indignada com a resposta que obtivera da Gestão do Prefeito Ronaldo ao seu requerimento. Nele, se lia que a Prefeitura não enviaria cópia dos documentos relativos à pavimentação asfáltica da Rodovia do Contorno, pois eram tantos que o trabalho e gastos seriam muito grandes, ficando os documentos disponíveis para consulta no Departamento de Licitação. A Vereadora disse que ainda queria obter as informações solicitadas pelo Requerimento de número 030/2016 e pediu o auxílio de seus colegas para subscrever o novo pedido. Ela também disse que se manifestara sobre isto naquele momento para dizer que esperava que a resposta ao requerimento de número 031/2018 viesse da forma adequada, diferente de como recebera em dois mil e dezesseis. Na sua vez, o Edil Kélib convidou a todos para prestigiarem a Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária Santa-Ritense, a ocorrer no dia vinte e nove daquele mês, às dezenove horas, e pediu a todos os munícipes aptos que doassem sangue para o Doutor Jacob Sauda. Assim também o fez o Senhor Presidente. O Edil Kélib também comentou que iria elaborar um Requerimento pedindo a prestação de contas da Creche do S.O.S, a fim de enviá-la à Companhia de Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, CEMIG. O envio da prestação de contas à Concessionária era necessário para permitir o recadastramento da creche no programa “AI-6%”, que destina doações dos funcionários da CEMIG a serem abatidos no imposto de renda. Referente aos anos de dois mil e quinze e dois mil e dezesseis, a prestação de contas não fora enviada e a Creche viu-se despojada desta ajuda importantíssima. Já no final da reunião, em aparte durante a fala do Senhor Presidente, o Edil Kélib agradeceu os Funcionários da CEMIG, Alexandre e Ademar, por terem providenciado a doação de enfeites de natal para nosso Município. Na sua vez, o Edil Edymilson parabenizou a forma como as Servidoras Raíssa e Luana buscaram esclarecer o mal entendido ocasionado pela fala do Cidadão Ricardo na semana anterior e o trabalho, atenção e empenho delas na condução dos seus trabalhos. O Edil também aproveitou para agradecer o Servidor Rovilson pela atenção que prestara na recepção das necessidades das estradas rurais. O Edil disse que salientou as necessidades de alguns trechos como o Morro do Bairro Cascavel, onde os moradores pretendiam fazer um mutirão devido as péssimas condições de trafegabilidade, como a Ponte da Pereira, que estava na iminência de ruir, e como o trecho do Afonso “da Maroca”. Por fim, o Edil parabenizou o trabalho de conscientização através das mídias sociais realizado pelo Chefe do Departamento de Comunicação da Prefeitura, relacionado à manutenção da limpeza urbana e de lotes. O Edil Gustavo também parabenizou a iniciativa da Servidora Luana em buscar esclarecer o mal entendido e agradeceu a ela pela forma como sempre fora bem tratado. O Edil também comentou sobre a manifestação de prefeitos organizada pela AMM, para cobrar o pagamento da dívida do Estado. Para ele, houve uma baixa participação e apenas uma presença ampla imporia o respeito devido. O Edil também comentou sobre a resposta a requerimentos. Apesar de alguns requerimentos terem obtido respostas boas e decorrerem em providências satisfatórias, muitos outros receberam apenas respostas vagas. Para ele, era possível evitar isto através do emprenho dos Vereadores em tornar a redação mais clara e específica. O Edil agradeceu a atenção dada à Estrada dos Armandos e o apoio da Secretária de Educação na cobrança pelo conserto de quatro trechos da Estrada do Ribeirão Fundo que estava impedindo o acesso do transporte escolar, fazendo com que os alunos ficassem sem aula neste período de prova. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia agradeceu a presença dos Servidores Cleiton e Luana. Sobre o mal entendido ocasionado pela fala do Cidadão Ricardo, ela comentou que questionara a ele se ela havia exposto o que relatara diretamente à Chefe do Departamento de Saúde. Isto porque acreditava que o encaminhamento aos responsáveis de cada área seria mais efetivo do que a exposição de assuntos na Câmara Municipal. Se isto tivesse sido feito, evitaria o mal entendido. A vereadora informou ao seu colega Kélib que o convênio firmado referente ao asfaltamento de vias urbanas já previa no contrato os locais exatos que deveriam receber a massa asfáltica, ficando impossibilitado a inclusão de outros locais, conforme o Prefeito a informara. Ela também aproveitou para informar que havia conversado com o prefeito sobre diversas demandas apresentadas nas Reuniões anteriores, como a situação das estradas rurais e da Ponte da Pereira. Sobre esta Ponte, ela comentou que o Setor de Obras estava prestes a trocar os seus pranchões e esperando as rochas para reforço da cabeceira, o que era o mais urgente devido ao desbarrancamento. Ela comentou que sempre recorre à conversas com o prefeito ao invés da elaboração de proposituras pois considera isto mais eficaz e porque os seus colegas sempre pedem que a Mesa Diretora faça o encaminhamento das demandas. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente. Ele agradeceu a Luana pelo esclarecimento e pediu a sua ajuda no transporte dos doadores de sangue na quarta-feira. Aproveitando, ele agradeceu a todos que se disponibilizaram a doar sangue para o Doutor Jacob. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de novembro de dois mil e dezoito.