Ata nº 43/2020

– Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, leu-se o Ofício de número 150/2020, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, que encaminhava respostas aos Requerimentos de números 031 e 032/2020 e, em seguida, leu-se o Ofício de número 155/2020, também do Gabinete e Secretaria do Prefeito, que encaminhava os Projetos de Lei Ordinária de números 028, 029 e 030/2020Ex. O Projeto de Lei Ordinária de número 028/2020 “Inclui ação no PPA 2018/2021 e autoriza o Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos recebidos da União correspondente ao auxílio oriundo da Lei Federal nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural e dá outras providências”. Os Projetos de Lei Ordinária de números 029 e 030/2020Ex. “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2020 e contém outras providências”. As Redações e as Mensagens-Justificativas destes três Projetos foram lidas, e como solicitava aquele Ofício de número 155/2020, o Plenário foi consultado e aprovou a tramitação deles em Regime de Urgência Especial e a realização de uma Reunião Extraordinária ainda naquele dia, para apreciá-los. A Senhora Presidente encaminhou os três Projetos para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres. O Projeto de número 028/2020Ex. também foi encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela destacou a importância da fauna nos ecossistemas, pois, muitas vezes, este conjunto ficava esquecido perante as menções feitas aos aspectos geológicos e à flora. A Cidadã também lamentou os vários episódios de corrupção ocorridos no mundo durante a Pandemia por COVID-19, onde alguns agentes públicos estavam aproveitando a necessidade da compra de enormes quantidades de insumos e equipamentos médicos para realizarem desvios de recursos igualmente grandes. Desta forma, a população, já cansada deste cenário, deveria esforçar-se na busca pela punição destes criminosos. Por fim, ela celebrou o Dia da Justiça e o Dia Nacional da Família, que seriam comemorados na terça-feira seguinte. Ela desejou que o Poder Judiciário continuasse exitoso em seu trabalho de aplicação igualitária das leis, parabenizou seus agentes honrados e repreendeu aqueles que abusavam de suas posições para obterem vantagens indevidas. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. O assunto mais debatido durante esta Etapa fora o acúmulo de lixo em diversos pontos do Município. O Edil Edymilson comentou que várias lixeiras da Zona Rural, como aquela do Bairro Cascavel, estavam abarrotadas, onde a coleta do lixo estava atrasada havia muito tempo. Ele salientou que, por diversas vezes, os Vereadores pediram soluções quanto a isto, mas, infelizmente, o Poder Executivo não havia tomado providências satisfatórias. O Edil pediu o auxílio de seus colegas para fortalecer esta cobrança junto ao Prefeito. O Edil Gustavo comentou que, em várias destas lixeiras, moradores continuavam ateando fogo ao lixo, mesmo após conversa com a Fiscal Camila. Ele ressaltou que a manutenção da limpeza nestes locais era importante, também, para evitar o carregamento de lixo aos cursos d’água. Para ele, não havia justificativa para que a Prefeitura não efetuasse a coleta regularmente, visto que o clima estava propício e o caminhão de coleta estava operante. O Edil Christian, por sua vez, disse que o acúmulo de lixo também prejudicava a imagem do Município perante os turistas e sugeriu que a Prefeitura, além das providências privativas a ela, organizasse uma campanha de conscientização sobre o uso correto destas lixeiras, direcionado à população. O Edil Gustavo também aproveitou para ressaltar a proliferação de lugares onde entulho estava sendo depositado. Ele disse que em praticamente todos os pontos de acesso à Sede havia o depósito de entulho e ficou surpreso pelo fato de ninguém da Administração Municipal estar atento a este fato. Em alguns pontos o material se acumulava há muito tempo, como na “Macaqueira”. O seu colega João Milton comentou que, após três semanas de interrupção, os serviços de remoção de entulho pela Cidade havia sido retomado. Ele também disse acreditar que o depósito de lixo em terrenos particulares deveria estar sendo autorizada por algum funcionário da Prefeitura. O Edil Gustavo disse que os proprietários deveriam cercar seus terrenos para coibir o depósito de mais entulho e o Setor de Estradas deveria utilizar o material acumulado para tapar buracos nas estradas rurais. Na sua vez, o Edil João Milton ressaltou a situação do Depósito Municipal de Lixo, exposto através de vídeos nas redes sociais. O material recolhido pelo Município estava sendo depositado no lixão sem a devida impermeabilização do solo e sem a cobertura do material, como era a prática correta que era adotada até pouco tempo. Tal situação estava sendo muito nociva para o meio ambiente. O Edil Gustavo comentou que, em uma oportunidade, o caminhão de lixo havia sido descarregado na rodovia, próximo ao portão do lixão. O Edil João Milton lembrou que havia exposto a situação havia quatro meses, mas os avisos foram ignorados pela Prefeitura, a qual também havia ignorado os alertas da Fiscal Camila. Por fim, ele pediu para que seus colegas o acompanhassem na elaboração de um Ofício que solicitasse o posicionamento da Prefeitura sobre o assunto e cobrando providências. Outro assunto bastante comentado foi a instalação de uma exposição de troféus conseguidos pelas esquipes desportivas santa-ritenses sob o comando do Senhor Benedito Raimundo, realizado pela Divisão de Esportes no Poliesportivo Paçocão. Os Vereadores Kélib e Sidnéia e a Senhora Presidente lembraram que o Senhor “Dito” Raimundo era um homem simples que, com muito amor, havia se dedicado muito pela fomentação do esporte em nosso Município, não se negando em investir seu próprio dinheiro para isto. Eles consideraram esta exposição como sendo uma simples, mas justa homenagem a este homem que tanto ajudou no desenvolvimento das crianças e adolescentes, para os quais tinha o maior zelo. Eles parabenizaram o Chefe de Esportes, Wellington Gotera, pela iniciativa da homenagem. Também se registra que os Edis Edymilson e Gustavo parabenizaram todos os colaboradores da Obra Assistencial Monsenhor Alderige pela realização do Bingo Beneficente para angariação de recursos. Eles aproveitaram para agradecer todos que, mais uma vez, foram solidários à esta Entidade tão importante para os idosos santa-ritenses. Eles destacaram a grande eficiência do Senhor Wellington em suas atribuições, sempre prestativo, cujas capacidades poderiam ter sido muito mais evidenciadas se não houvesse as interrupções de eventos por conta da Pandemia de COVID-19. Na sua vez, o Edil Edymilson pediu para que a Senhora Presidente o auxiliasse a pedir o deferimento da solicitação feita à Prefeitura por parte de alguns proprietários de terras do Bairro Sertãozinho. Após providenciarem, por conta própria, a manutenção de um trecho da estrada que passa por este Bairro, os moradores solicitaram que a Prefeitura emprestasse um de seus caminhões, com o pagamento de taxas, para que fosse utilizado na distribuição de pedregulhos doados por uma mineradora pela estrada. Entretanto, tal pedido fora rejeitado e a situação estava prejudicando muito os moradores, que não estavam conseguindo passar com carros de passeio nem escoar suas produções agropecuárias ou receberem insumos agrícolas. Após ele, o Edil Kélib agradeceu todos os agentes de saúde pelo árduo e contínuo trabalho desenvolvido no tratamento de pessoas infectadas pelo coronavírus e na contenção da Pandemia. Ele destacou a participação daqueles santa-ritenses que participaram destes trabalhos em nosso Município, incluindo na distribuição de informações pertinentes ao assunto. Ele também lamentou a grande taxa de contaminações e pediu para que a população redobrasse os cuidados, visto a grande porcentagem de ocupação de leitos para o tratamento intensivo na nossa Região. O Edil também prestou agradecimentos a todos aqueles Vereadores que haviam sido seus colegas durante os seus dois mandatos pelo companheirismo e pelo aprendizado recebido. Ele também agradeceu os funcionários da Câmara; o Assessor Jurídico, Antonione, pelo suporte técnico indispensável na apreciação dos projetos que passaram por esta Casa; o Secretário Geral, Ademir, cujo conhecimento e atenção era essencial para o bom funcionamento das atividades da Câmara Municipal; à Agente de Serviços Gerais, Amanda, e à Coordenadora da Escola do Legislativo, Vanilda, o Edil também prestou seus agradecimentos. Ele também estendeu seus agradecimentos a todos aqueles jovens que haviam participado do Projeto “Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas” e aos funcionários da Prefeitura Municipal. Por fim, ele desejou sucesso ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, Emílio e Christian, e salientou que estaria disponível para ajudá-los naquilo que fosse possível. Já em aparte, no final da Reunião, ele lembrou que havia conseguido que o Programa “AI-6%” repassasse trinta mil Reais para a Casa Lar Colinho de Mãe. Após ele, o Edil Gustavo também prestou agradecimentos aos seus colegas pela convivência nestes quatro anos e criticou a indefinição, pela Prefeitura, da construção de redutores de velocidade na Rua Pacífico Gabriel da Silva, conforme estava solicitado no Requerimento de número 031/2020. Ele comentou que, enquanto não acontecesse algum acidente sério no local, a Prefeitura não se sentiria impelida a realizar uma obra tão simples como esta. O Edil também aproveitou o momento para pedir que seus colegas buscassem averiguar as necessidades do Município durante a semana e apresentassem assuntos próprios durante as suas Considerações Finais e não ficassem apenas retrucando as falas de outros vereadores. Em seguida, o Edil João Milton pediu para que o Prefeito cumprisse suas responsabilidades até o término de seu mandato e providenciasse a aplicação de herbicidas pelas ruas da Cidade antes ainda da virada de ano, para controlar o crescimento descontrolado de ervas daninhas. Na sua vez, o Edil Christian pediu para que os Vereadores eleitos para a próxima Legislatura buscassem acompanhar as últimas reuniões da Câmara Municipal neste ano e dialogarem entre eles para começarem a se familiarizarem com as suas futuras atribuições. Ao contrário do que poderia ser suposto, a condução correta das atividades da vereança eram bastante complexas e era obrigação dos novos agentes políticos eleitos buscarem conhecimentos pertinentes a isto. O Edil também aproveitou a oportunidade para agradecer ao Deputado Estadual Mauro Tramonte pela destinação de uma Emenda Parlamentar no valor de cem mil Reais para aporte da área de Saúde de Santa Rita de Caldas. Ele também agradeceu ao Senador Carlos Viana por ter atendido ao pedido dos Vereadores da Bancada do Partido Social Democrático e destinado uma outra Emenda Parlamentar, no valor de noventa e dois mil Reais, que já estava em posse da Prefeitura Municipal e tinha como intuito dar suporte às atividades das Unidades Básicas de Saúde de nosso Município. Aproveitando a oportunidade, ele reforçou a predisposição da nova Gestão Municipal em aceitar todas as ajudas fornecidas por quaisquer Deputados e Senadores, independentemente de partido político, e agradeceu a disposição do seu colega Kélib em ajudá-los futuramente. Ele ressaltou que era necessário a união de todos para que houvesse o desenvolvimento de Santa Rita de Caldas em todos os setores. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia prestou condolências à família do Senhor Hernani pelo falecimento de seu filho Aroldo, vítima, assim como a sua mãe, da COVID-19. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que esclareceu que a denúncia que ela e o Vereador Kélib fizeram sobre o recebimento de salário base pelo médico Guido acima do subsídio do Prefeito fora seguindo a legislação, cumprindo seus deveres fiscalizatórios. Na época, o médico trabalhava no Pronto Atendimento Municipal e recebia pouco mais que vinte e oito mil Reais. Assim, a sua rescisão salarial exigiu do erário um valor próximo a cem mil Reais. Ela também comentou que, em gestões passadas, muitos precatórios se estabeleceram; ao Enfermeiro Sebastião, devia-se duzentos e quarenta mil Reais. Outros precatórios também incidiam sobre a Prefeitura. Ela comentou que a próxima Gestão deveria propor alternativas para se adequar às recomendações do Ministério Público do Trabalho, como a Prefeitura fizera neste mandato quando sugeriram a assinatura de convênio com a Santa Casa de Caldas, Por fim, ela comentou que a Casa Lar Colinho de Mãe também estava passando por dificuldades financeiras causadas por dívidas trabalhistas. Durante o mandato passado da Prefeitura Municipal de Ipuiúna, duas de suas funcionárias haviam trabalhado na Casa Lar e suas dívidas foram atribuídas a esta Instituição. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de dezembro de 2020.