Ata nº 43/2021

– Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quatro de outubro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira, Taíse Lopes Menossi Machado, e a Vereadora Maria Inês, que por razão de um contratempo, chegou depois do início da Reunião. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e leu-se a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, leram-se as Indicações de números 107 e 108/2021, ambas de autoria do Edil João Milton. Prosseguindo, deu-se início à Discussão da Moção de número 010/2021, de Agradecimento ao Senhor José Francisco Silveira pelos serviços prestados como Conselheiro Tutelar, de autoria da Bancada do Partido Liberal. A Vereadora Taíse disse que o Senhor José Francisco havia realizado um excelente trabalho durante os cinco anos em que estivera no Conselho. Como sabido, as funções deste cargo eram árduas e exigiam muita responsabilidade e, por isto, era indispensável prestar reconhecimento para aqueles que se dispunham a realizá-las. Ela também desejou sucesso aos novos Conselheiros eleitos. Na sua vez, o Edil José Afonso também ressaltou os desafios do cargo de Conselheiro Tutelar e a excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo Senhor José Francisco. O Edil Roberto também destacou a responsabilidade e dedicação que o cargo exigia. Ele também desejou sucesso aos novos Conselheiros eleitos. Na sua vez, o Edil José Nilson comentou que a população ficara satisfeita com o trabalho desenvolvido pelo Senhor José Francisco, o qual sempre estivera disponível para atender chamados nos Distritos. O Edil desejou sucesso a ele em sua nova carreira e aos novos Conselheiros eleitos. O Edil também pediu que a Administração Municipal disponibilizasse urnas nos Distritos na oportunidade da próxima eleição para o Conselho Tutelar, posto que muitos moradores do Distrito desejavam participar da escolha, mas não tinham condições de se deslocarem à Sede. Neste momento, a Vereadora Maria Inês chegou à Reunião e salientou a importância do Conselho Tutelar no apoio às famílias e crianças. Ela comentou que a Moção era uma homenagem merecida ao Senhor José Francisco pelo seu trabalho exemplar. Na sua vez, o Edil João Milton também ressaltou a seriedade, competência e disponibilidade com as quais o Senhor José Francisco exerceu suas funções. Ele também desejou sucesso aos novos membros eleitos. Após ele, o Edil Gustavo comentou que o Senhor José Francisco sempre fora muito requisitado pela população e que ele atendia estes chamados com responsabilidade, competência e disponibilidade, características requisitadas pelo cargo. Ele ressaltou que esta homenagem era merecida e desejou sucesso aos novos Conselheiros eleitos. Na sua vez, o Edil Ezequiel parabenizou o Senhor José Francisco pelo trabalho desenvolvido e os novos membros pelas suas eleições. Por fim, o Senhor Presidente ressaltou o bom caráter e responsabilidade do Senhor José Francisco. Para ele, esta homenagem era bem merecida. Em Votação, a Moção de número 010/2021 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, deu-se início à Discussão da Moção de número 011/2021, de Agradecimento aos colaboradores da operação “campo limpo”, realizada naquele mês de setembro, de autoria das Vereadoras Maria Inês e Taíse. A Vereadora Maria Inês ressaltou que as atividades de coleta de embalagens de defensivos agrícolas fora muito árduo. Por isto, era importante reconhecer os esforços de todos os colaboradores que viabilizaram o sucesso desta operação que conseguira recolher mais de cinco mil embalagens. Entretanto, para ela, o resultado deste primeiro ano deste mutirão ainda estava aquém do que poderia ser realizado. Ela sugeriu que tal operação fosse realizada anualmente. Após ela, a Vereadora Taíse também destacou o excelente resultado da operação e o empenho de todos os colaboradores, que trabalharam arduamente. Na sua vez, o Edil José Afonso considerou a Moção como um reconhecimento merecido ao trabalho de todos os colaboradores e destacou a importância de se recuperar o meio ambiente, cuja devastação estava causando tragédias muito grandes. O Edil Ezequiel parabenizou todos os colaboradores da operação “campo limpo” e a iniciativa da Moção. O Edil Gustavo também o fez e destacou que os funcionários que participaram do mutirão eram aqueles que sempre davam apoio à Administração em qualquer serviço que fosse. Na sua vez, o Edil João Milton concordou com a ponderação de seu colega e também parabenizou a iniciativa da Moção, a qual demonstrava o reconhecimento do Município aos esforços de todos que trabalharam durante aqueles três dias, o que, por sua vez, propiciou o sucesso da operação. Ele ressaltou que esta atividade demandara muita coragem e disposição de todos os envolvidos, pelo esforço e pelos riscos de manusear tais embalagens. Por isto, ele pediu para que, na próxima oportunidade, fossem fornecidas aos funcionários máscaras mais adequadas ao manuseio de produtos tóxicos. Depois dele, o Edil Roberto reforçou o pedido pela disponibilização de máscaras adequadas e comemorou o sucesso da operação, que evitou que inúmeras embalagens de defensivos agrícolas fossem descartadas no meio ambiente ou incineradas. Para ele, tal mutirão deveria ocorrer semestralmente. Ele também agradeceu todos que trabalharam no mutirão. Na sua vez, o Edil José Nilson também reforçou o pedido pela disponibilização de máscaras e parabenizou os colaboradores da operação, cujo empenho propiciara um serviço excelente. Ele também aproveitou o momento para comentar que algumas localidades do Município não haviam sido visitados e pediu para que as embalagens vindas destes locais fossem recolhidas. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou a equipe do mutirão e a vereadora Maria Inês pela idealização do projeto. Ele comentou que o Poder Executivo vinha acolhendo todas as sugestões apresentadas que engrandeciam o Município e pediu para que a frequência destas operações fosse aumentada. Em Votação, a Moção de número 011/2021 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a Tramitação do Projeto de Lei Ordinária de número 025/2021Ex., que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Rita De Caldas, Estado de Minas Gerais; para o Quadriênio 2022 – 2025 e contém outras providências”. O Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foi favorável à aprovação do Projeto. Na sua Primeira Discussão, a Vereadora Taíse comentou que o Contador Antônio Luiz e sua equipe haviam elaborado tal Projeto, em cuja Redação não fora constatada qualquer irregularidade durante a análise dos Vereadores. Ela explicou que o PPA servia para estabelecer diretrizes, metas e objetivos orçamentários para o próximo quadriênio. Na sua vez, o Edil Roberto comentou que os Vereadores buscaram informações técnicas junto ao Contador Antônio Luiz, no qual depositava inteira confiança. Depois dele, o Edil João Milton comentou que, além do Senhor Antônio Luiz, a Assessoria da Câmara também havia sido consultada durante a análise do Projeto. Na sua vez, o Edil Gustavo informou que o PPA estipulava metas fiscais para o próximo quadriênio, abrangendo todas as atividades do Município, através de estimativas. Após ele, o Edil José Afonso comentou que os Vereadores haviam analisado intensamente a Matéria. A Vereadora Maria Inês informou que o próximo quadriênio compreendia, também, o primeiro ano de mandato da próxima gestão. Assim, o PPA serviria para direcionar as ações do Poder Executivo neste período. Ela cumprimentou o Contador Antônio Luiz pela excelência com a qual o Projeto fora elaborado. O Edil José Nilson também ressaltou que o Senhor Antônio Luiz havia se dedicado na elaboração do projeto. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu os membros das Comissões pela análise atenta da Matéria, e o Senhor Antônio Luiz pelas explicações pertinentes prestadas aos Vereadores. Ele também ressaltou a importância que o PPA tem na condução das atividades do Município. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 025/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a Tramitação do Projeto de Lei Ordinária de número 026/2021Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas – MG., para o exercício de 2022 – (dois mil e vinte e dois) e contém outras providências”. O Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foi favorável à aprovação do Projeto. Na sua Primeira Discussão, o Edil João Milton informou que a LOA previa os gastos do Município para o próximo ano, distribuindo os vinte e nove milhões, seiscentos e vinte e nove mil Reais da receita prevista em cerca de trezentas e trinta dotações orçamentárias. Ele comentou que, à primeira vista, a quantidade de recursos poderia parecer grande. Entretanto, os custos básicos previstos para o ano de dois mil e vinte e dois já ultrapassaria mais que noventa por cento de sua receita prevista. Portanto, a distribuição destes recursos era um grande desafio para o setor contábil da Prefeitura Municipal. Posto isto, ele ressaltou a importância de o Município conquistar mais recursos através de emendas para suprir outras demandas que surgissem, e do acompanhamento e fiscalização da gastos do Município. Ele também ressaltou que os Vereadores tiveram tempo hábil para analisar bem o Projeto e que, com o auxílio da Assessoria da Câmara, constataram que estava tudo correto. Assim concordou a Vereadora Taíse, que também informou que o Projeto previa a arrecadação do Município para o próximo ano. Diante das restrições orçamentárias que se percebia nas contas do Município, o Edil Roberto destacou a necessidade da fiscalização plena dos gastos públicos e da capacidade de priorizar algumas demandas. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês também explicou que a LOA, por ser uma estimativa e por conta das mudanças de preço devido à inflação, suplementações orçamentárias seriam inevitáveis. Após ela, o Edil José Nilson parabenizou a forma como o Projeto havia sido elaborado e também destacou a necessidade do Município conseguir mais recursos através de emendas. O Senhor Presidente também parabenizou a forma como a equipe contábil da Prefeitura conseguira distribuir tão poucos recursos nas diversas ações. Na sua esperança, o Poder Executivo Municipal conseguiria obter, em dois mil e vinte e dois, o mesmo sucesso administrativo presenciado neste ano. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 026/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Para ela, as Moções apresentadas naquele dia eram grandes exemplos do reconhecimento e valorização do trabalho. Ela também parabenizou os novos Conselheiros Tutelares eleitos e, na oportunidade do Dia das Crianças, ressaltou a importância da assistência e da garantia dos direitos dos menores e de suas famílias. Na oportunidade do Dia de São Francisco de Assis e dos Animais, ela cumprimentou os veterinários. Ela também comemorou o Dia de Nossa Senhora Aparecida e o Trigésimo Terceiro aniversário da Promulgação da Constituição Federal do Brasil vigente, dizendo esperar que suas diretrizes fossem plenamente respeitadas. Por fim, ela comemorou o retorno do período chuvoso e enalteceu os produtores rurais que superaram todas as intempéries e queimadas ocorridas neste ano. Após isto, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Roberto comemorou o Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida. Ele também parabenizou a excelente organização do Primeiro Passeio Ciclístico “Caminho Monsenhor Alderigi”. Ele lembrou uma passagem do Padre Alderigi que, ao organizar uma novena, se pusera fim a uma grande estiagem. Após ele, o Edil José Afonso cumprimentou os novos Conselheiros Tutelares eleitos e parabenizou o sucesso da “Operação Campo Limpo”. Para ele, esta iniciativa evitaria a contaminação de cursos d’água, as quais também sofriam com o descarte de carcaças. Ele também reforçou a importância da manutenção da limpeza dos espaços rurais onde haviam lixeiras. Seria necessário impedir que pessoas vasculhassem as lixeiras na procura de materiais recicláveis, e espalhassem o lixo, como vinha ocorrendo. O Edil também pediu para que fosse feita a manutenção da confluência da Estrada de acesso ao Bairro Ribeirão Fundo e a Rodovia BR-459, posto que o pouco espaço para manobras estava gerando graves riscos de acidentes de trânsito. O Edil também aproveitou para parabenizar a Gestão Atual pelo sucesso na administração das finanças públicas. Em seguida, o Edil José Nilson comemorou o sucesso da “Operação Campo Limpo”, desejando que ela perdurasse por muito tempo e que iniciativas parecidas que engrandecessem o Município fossem sempre apresentadas. Ele também comentou que, no Bairro Ribeirão Fundo, haviam sido descartados vários pneus muito próximos do rio. Ele pediu para que o Fiscal da Prefeitura providenciasse a retirada deste material e a instalação de placas educativas no local, e que os borracheiros buscassem encaminhar os pneus velhos para ressolagem ao invés de descartá-los indevidamente. Por fim, ele parabenizou o Chefe do Setor de Estradas pela qualidade da manutenção das estradas da Serra dos Armandos. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês justificou seu atraso e aproveitou a oportunidade para agradecer os colaboradores e todos que trabalharam durante a “Operação Campo Limpo”. Como ela salientou, esta iniciativa beneficiaria muito o meio ambiente e os próprios produtores rurais que encontravam dificuldades em se deslocarem até Pouso Alegre para fazer o encaminhamento das embalagens. Sobre o acúmulo e espalhamento de lixo doméstico na Zona Rural, a Vereadora disse que decorria da falta de consciência pública de algumas pessoas. Apesar de o Fiscal da Prefeitura trabalhar arduamente e providenciar a limpeza dos locais sempre que possível, em poucos dias a sujeira voltava a se agravar. Após ela, o Edil João Milton parabenizou todos os envolvidos na “Operação Campo Limpo” pelo seu sucesso, destacando a inciativa da sua colega Maria Inês. Ele também aproveitou para agradecer o apoio da Mineração Juparaná, que emprestara seu maquinário à Prefeitura Municipal, viabilizando o conserto de uma ponte muito extensa. Ele também parabenizou a Administração Municipal por reiniciar a reforma dos banheiros do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins. Ele também concordou com a Vereadora Maria Inês, reafirmando que o Fiscal Cléber e seus subordinados sempre estavam atentos à necessidade de limpeza das lixeiras na Zona Rural. Conforme dito anteriormente, poucos dias após a limpeza, muito lixo tornava a se acumular devido à falta de civilidade de algumas pessoas. Ele informou que o conserto do motor da máquina carregadeira da Prefeitura estava prestes a ser concluído e, assim, seria possível a aplicação de cascalho em vários trechos de estrada do Município. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que também parabenizou a inciativa da Vereadora Maria Inês diante da “Operação Campo Limpo” e do sucesso obtido por todos os seus colaboradores. Ele também informou que conversara com o Prefeito e que este havia prometido estudar a maneira mais viável para a instalação de lixeiras nas localidades onde fossem necessárias. Entretanto, como exposto pelos seus colegas João Milton e Maria Inês, também haveria a necessidade de promover campanhas de conscientização da população sobre o seu uso correto. O Senhor Presidente também parabenizou o Poder Executivo por seguir fielmente o cronograma de manutenção de estradas rurais e destacou que a população percebia a qualidade dos serviços realizados. Ele também prestou agradecimentos às Mineradoras locais pelas ajudas prestadas ao Poder Executivo com a disponibilização de maquinário e parabenizou a Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade pela promoção do “Projeto Semeador de Águas”. Por fim, ele destacou a importância do diagnóstico precoce de cânceres de mama e de colo de útero, temas do “Outubro Rosa”. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de outubro de 2021.