– Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram lidas as Indicações de números 086 e 088/2022, de autoria do Edil João Milton, a de número 087/2022, de autoria do Edil Roberto e demais Vereadores do Partido Liberal, e aquela de número 089/2022, de autoria do Edil José Afonso. Em seguida, cada um ao seu tempo, foram lidos os Ofícios de números 175 e 180/2022 do Gabinete do Prefeito, os quais, respectivamente, encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 040 e 041/2022Ex. Ambos os Projetos “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”. Eles previam suplementações nos valores de setecentos e quarenta e oito mil e duzentos Reais e duzentos e vinte mil e cem Reais respectivamente. A ambos os Projetos foi solicitada a tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo que o Plenário as aprovou por unanimidade, cada um a seu tempo. O Plenário também aprovou que sua análise ocorresse ainda neste dia, em Reunião Extraordinária. As Redações e Mensagens-Justificativas dos dois Projetos foram lidas e estes foram encaminhados às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para análise. Prosseguindo, foram lidas a Redação e a Justificativa do Projeto de Resolução de número 03/2022, de autoria do Edil João Milton, que “Altera o caput do artigo 2º da Resolução nº 303, que regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas-MG”. Tal Projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, leram-se a Redação e a Justificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2022, de autoria do Edil Ezequiel demais Vereadores, o qual “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Santa Rita de Caldas, instituindo o ‘orçamento impositivo’”. Tal Projeto fora encaminhado para análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi posto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 034/2022Leg., subscrito por todos os Vereadores, que “Dispõe sobre a denominação da Ponte da Barra”, a qual passaria a chamar-se “Ponte Municipal Prefeito José Loures Neto”. O Edil Edymilson comentou que o Projeto fora de simples análise e lamentou que tais tipos de homenagem pudessem ser feitas apenas postumamente. A Vereadora Taíse também lamentou este fato, mas ressaltou o merecimento da homenagem ao Senhor “Zequita” Loures e parabenizou seus familiares. O Edil Gustavo também cumprimentou a família Loures. O Edil José Nilson parabenizou a iniciativa desta homenagem que, com merecimento, honraria o nome do Senhor “Zequita” e traria muita gratificação aos seus familiares. O Edil Roberto também lamentou a impossibilidade de prestar-se tais homenagens a pessoas vivas, mas contentou-se com o fato da eternização da memória de mais um ilustre santa-ritense através da nomeação deste próprio público. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 034/2022Leg. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores, onde o Edil Roberto desejou as bênçãos divinas pela saúde e paz de toda a população. O Edil Ezequiel parabenizou a Diretoria da Obra Assistencial Monsenhor Alderige pela realização da maravilhosa festa destinada à arrecadação de recursos para a Entidade. Também estendeu seus cumprimentos aos demais apoiadores e voluntários e desejou que iniciativas semelhantes fossem realizadas para auxiliar as demais instituições beneficentes de Santa Rita de Caldas. O Edil repassou um pedido da Mineradora Juparaná pela instalação de redutores de velocidade e de câmeras de monitoramento em alguns trechos da Rodovia Augusto Bertozzi, assim como também pedira a Indicação de número 062/2021. Além de diminuir as chances de acidentes automobilísticos, tal ação coibiria os furtos e assaltos que vinham acontecendo nos locais próximos. Na sua vez, o Edil José Nilson cumprimentou os organizadores, voluntários e apoiadores dos três dias de festa em prol do Asilo, cujos eventos aconteceram de modo maravilhoso e sem nenhum incidente. Ele informou que, no dia quatro de dezembro, aconteceria um leilão de gado, cujos recursos também seriam destinados à OAMA, a qual fazia um serviço essencial para o Município. Ele agradeceu todos que vinham doando bezerros para o evento. O Edil aproveitou a oportunidade para pedir a cobertura dos buracos da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, que traziam muitos riscos de acidentes, a abertura de canaletas para o escoamento das águas pluviais próximo à Ponte localizada perto da propriedade do Senhor Afonso Pires e a terraplanagem das cabeceiras da Ponte “do Madrinha”. Ele comentou que estes últimos dois pedidos visavam evitar a deterioração rápida dos consertos recém-realizados nos locais. O Edil Gustavo agradeceu e parabenizou a Chefe do Departamento de Saúde e toda a equipe de servidores do Pronto Atendimento Municipal pelas eficiência, dedicação, atenção e cordialidade com as quais atendiam o público, conforme pudera atestar recentemente. Ele também parabenizou os organizadores e colaboradores dos três dias de festa em prol da OAMA, bem como os cavaleiros, violeiros e todos aqueles que prestigiaram, engrandecendo o evento. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que informou a todos que, nesta sexta-feira, aconteceria a Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadania Santa-Ritense e de Honra ao Mérito na Câmara e que, no próximo domingo, a partir das dez horas, aconteceria eventos de conscientização do “Novembro Azul” no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, no qual realizar-se-ia o torneio de truco. Também cumprimentou os organizadores e apoiadores da festa em prol do Asilo e desejou que eventos desta natureza, que auxiliavam as entidades beneficentes e traziam lazer à população, ocorressem com mais frequência. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão e convocou seus colegas a permanecerem na Câmara para a realização da Reunião Extraordinária prevista. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de novembro de 2022.