– Ata da Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e trinta e quatro minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida e aprovada por unanimidade a Ata de número 043/2022, referente à Sétima Reunião Extraordinária. Esta Reunião fora motivada, inicialmente, pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 040 e 041/2022Ex., ambos sob os capita “40/2022 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”, nos valores de setecentos e quarenta e oito mil e duzentos Reais e duzentos e vinte mil e cem Reais respectivamente. Inicialmente, foi lido e posta em Discussão a Emenda Modificativa de número 01, o qual “Altera a tabela do Artigo 1º” do Projeto de Lei Ordinária de número 040/2022Ex., proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento. O Edil Gustavo comentou que, após estudo e consulta ao Contador da Prefeitura, foi constatado um equívoco na descrição, o que seria corrigido por esta Emenda. O Edil Roberto também salientou isto e parabenizou a Comissão de Finanças e Orçamento pela atenção desprendida durante a análise. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 040/2022Ex. foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca deste Projeto de número 040/2022Ex., sendo favorável à sua aprovação juntamente com a Emenda já apresentada. O Edil Edymilson comentou que tal suplementação visava viabilizar o pagamento de compromissos financeiros da Prefeitura, em sua maioria, os patronais. Após a correção estabelecida com a Emenda, não havia nenhum erro nas descrições das dotações. O Edil Roberto comentou que o Poder Executivo precisava da autorização pela utilização destes recursos para pagar seus compromissos. A Vereadora Taíse destacou que o principal destino dos recursos era o pagamento da folha salarial, cujas dotações precisavam de suplementações. Também ressaltou isto a Vereadora Maria Inês, que comentou que cabia à Câmara auxiliar a Prefeitura no seu exercício administrativo através da aprovação deste Projeto. Também comentou sobre a importância e inevitabilidade das suplementações, posto que era impossível estimar precisamente todos os gastos e receitas durante os exercícios financeiros anual. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 040/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 041/2022Ex., favorável à sua aprovação. Durante a sua Discussão Única, o Edil Edymilson informou que o destino dos recursos era a complementação das dotações destinadas ao pagamento de transporte escolar terceirizado, compra de combustíveis, pagamento de manutenções veiculares e para o custeio das obras de revitalização da Praça Padre Ângelo e da Rotatória da Rua Gustavo César de Carvalho. Ele salientou que todas as dotações foram analisadas e que não fora constatado nenhum erro. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 041/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de novembro de 2022.