– Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leu-se o Ofício de número 01/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que convidava os Vereadores para sua Conferência Municipal que se realizaria no dia doze de dezembro, às treze horas, no Centro de Referência em Assistência Social. Na sequência, foram lidas as Indicações de números 090 e 091/2022, de autoria dos Edis João Milton e José Afonso, respectivamente. Em seguida, foi lido o Ofício de número 185/2022 do Gabinete do Prefeito que encaminhava os Projetos de Lei Ordinária de números 042, 043 e 044/2022Ex., “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”, nos valores de duzentos e sessenta mil Reais, de duzentos e um mil e quinhentos e setenta Reais e de duzentos e cinquenta mil Reais, respectivamente. Cada um ao seu tempo, as Redações e Mensagens-Justificativas foram lidas. Conforme solicitado naquele Ofício, o Plenário votou e aprovou por unanimidade a tramitação dos três Projetos em Regime de Urgência Especial, cada um ao seu tempo. Os Projetos de Lei Ordinária de números 042, 043 e 044/2022Ex. foram encaminhados às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para serem analisados. Dando prosseguimento, foi lido e posto em Discussão o Requerimento de número 022/2022, de autoria do Edil José Afonso, que questionava quais as pretensões da Prefeitura em providenciar a cobertura dos buracos e a recuperação do asfalto das Estradas Municipais que ligam a Sede aos Distritos. O autor comentou que postergou por quinze dias a apresentação desta Propositura por haver informações preliminares que indicavam que a Prefeitura realizaria em breve a licitação destinada à realização da recuperação das referidas estradas. Entretanto, nada fora concretizado ainda e a situação vem se agravando. Os buracos e valetas vem aumentando, o que se intensificará com as chuvas torrenciais. O Edil Edymilson apoiou o requerimento e disse acreditar que, em breve, providências seriam tomadas. A Vereadora Taíse ressaltou as condições precárias das pistas e a importância de a Câmara e a população ter ciência das intensões do Poder Executivo. Ela também destacou que era necessário que a Prefeitura buscasse materiais e prestadores de serviço de qualidade, para que o serviço se preservasse, e, pelo mesmo motivo, que se fizesse manutenções periódicas. O Edil Gustavo concordou com a necessidade de recuperar estas estradas e de manutenções preventivas pontuais frequentes, que evitavam a oneração demasiada de ações gerais. Ele também antecipou a informação de que a Prefeitura já estava providenciando a licitação relativa aos serviços. O Edil Ezequiel informou que a Prefeitura já havia contratado a aquisição de massa asfáltica, mas a usina responsável não podia fornecer a pronta entrega. Assim que o material fosse disponibilizado, a cobertura dos buracos seria realizada. O Edil Roberto também salientou a necessidade de manutenções pontuais periódicas e da preocupação com a qualidade dos materiais e dos serviços para evitar prejuízos com a rápida deterioração das pistas. O Edil José Nilson também comentou que a Prefeitura já havia feito a aquisição do material com a Usina e que pretendia iniciar as obras assim que fosse entregue. A Vereadora Maria Inês pediu para que as ações fossem realizadas ainda antes das chuvas torrenciais, para evitar o agravamento da situação. Em seguida, foi concedido espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela prestou condolências às famílias recém-enlutadas e citou os nomes das filhas do Senhor José Loures que haviam sido omitidos durante as discussões do Projeto de Lei de número 034/2022Leg. Ela questionou se os dispositivos da Lei das Condições de Inelegibilidade estavam sendo observados também no preenchimento dos cargos públicos não-eletivos em todas as instâncias do Estado Brasileiro. Ela lembrou que, no passado, a apuração de eleições sofria problemas cruciais de abusos de poder e fraudes. A Cidadã também pediu atenção à observância e aplicabilidade do Artigo Segundo da Lei Federal de número 6454/1977. Por fim, ela cumprimentou os alunos do Parlamento Jovem, representados naquele dia pelo jovem João Luiz, e os servidores desta Casa, Ademir e Vanilda, pelo agraciamento justo do Título de Honra ao Mérito. Em seguida, concedeu-se espaço ao representante dos alunos secundaristas, João Luiz da Silva Neto, que entregou um compilado de propostas de ações públicas para o combate à violência contra as mulheres ao Senhor Presidente, para análise. Tal documento fora fruto de um trabalho escolar dos alunos do segundo ano do ensino médio e foi pormenorizado pela Vereadora Maria Inês ainda nesta Reunião. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Roberto parabenizou a excelente condução da Sessão Solene de Entrega de Títulos realizada na sexta-feira anterior e cumprimentou os agraciados. Também parabenizou a organização e condução das atividades realizadas em razão do Novembro Azul e agradeceu o apoio de todos os voluntários e a dedicação da Chefe do Departamento de Saúde nos eventos desta natureza. O Edil Edymilson também parabenizou a excelente condução do evento e agradeceu todos aqueles que o tornaram possível. Ele destacou a importância do prognóstico precoce do câncer para a viabilização do tratamento, parabenizou a excelente palestra ministrada pela Médica Marta e considerou muito inteligente e eficaz a realização do campeonato de truco para atrair o público masculino. Ele também cumprimentou os chefes de departamento pelos trabalhos desenvolvidos. A Regiane Vilas-Boas por aproveitar a autonomia que lhe é dada para trazer o desenvolvimento da saúde pública; o Leandro, por trazer melhorias na condução de serviços de manutenção de vias e pontes; e o Freitas e o Professor Laércio pelo incentivo das práticas desportivas entre os mais jovens, impedindo que fossem cooptados para a realização de práticas nocivas ou ilícitas. Por fim, parabenizou a equipe do Pronto Atendimento Municipal pelo empenho em superar todas as dificuldades das suas funções. Na sequência, o Edil José Afonso parabenizou a condução das atividades do Novembro Azul e reforçou o pedido feito através da Indicação de número 091/2022. Ele pediu providências quanto aos problemas constatados nas pontes localizadas próximas às propriedades dos Senhores José Ovídio e Hélio “Barreiro”. Nos locais, há manilhas e bueiros quebrados, além de pranchão solto e enxurradas que estavam assoreando os rios próximos. Por fim, ele pediu providências quanto à sujeira e falta da plena trafegabilidade da extensão da Rua Doutor Ariovaldo de Carvalho que dava acesso à Rodovia do Contorno, A Vereadora Maria Inês falou na sequência e também pediu providências quanto a isto. Ela comentou que o problema surgiu após as últimas intervenções realizadas no Loteamento próximo e que, antes, nunca fora necessário. Ela pediu para que a Prefeitura realizasse serviços de nivelamento neste trecho e avaliasse e fiscalizasse mais todos os serviços a serem realizados pelas incorporadoras. A Vereadora também mencionou o trabalho realizado pelos alunos secundaristas sobre a violência contra a mulher, que, com muito esmero, fizeram um excelente e surpreendente levantamento da quantidade de crimes e ocorrências registrados. Ela pormenorizou as propostas de ações municipais, que também seriam encaminhadas ao Poder Executivo, como a implementação de casas de apoio às vítimas, o Conselho da Mulher e de uma plataforma para acolhimento de denúncias, melhoria do monitoramento e iluminação das vias públicas, promoção de palestras sobre o tema e readequação de protocolos nas práticas de atendimento e abordagem de mulheres transgênero quando realizadas por agentes públicos. Na sua vez, o Edil Ezequiel parabenizou todos aqueles que organizaram e participaram das ações em razão do Novembro Azul, incluindo os demais servidores e agentes políticos do Poder Executivo além do Departamento de Saúde e os Vereadores. Ele parabenizou os primeiros colocados do campeonato de truco realizado. Por fim, ele pediu que fosse melhor comunicado a realização de eventos no Município aos Vereadores, para que estes pudessem, mais ativamente, contribuir e participarem deles. Tomando a palavra por último, o Senhor Presidente disse que todos os convites recebidos pela Câmara eram prontamente repassados aos nove Vereadores, mas que, fatalmente, alguns compromissos pessoais poderiam impedi-los de participarem. Ele parabenizou os alunos secundaristas pelas propostas encaminhadas e informou que a Assessoria Jurídica da Câmara analisaria. Ele cumprimentou todos que trabalharam no evento em razão do Novembro Azul e parabenizou o sucesso. Ele sugeriu que eventos semelhantes ao campeonato de truco fosse realizado também nos eventos de conscientização sobre o câncer mamário, para garantir o mesmo sucesso de público percebido neste último domingo. Ele também comunicou que a Prefeitura já havia encomendado a massa asfáltica para providenciar a recuperação das estradas de acesso aos Distritos, mas que o material não havia sido entregue porque a usina não conseguiu produzi-lo por conta das chuvas. Ainda assim, ele considerou que fora pertinente solicitar informações oficiais da Prefeitura em relação ao tema. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e oito de novembro de 2022.