– Ata da Décima Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida e aprovada por unanimidade a Ata de número 048/2022, referente à Nona Reunião Extraordinária. Esta Reunião fora motivada, inicialmente, pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 042, 043 e 044/2022Ex., todos sob os capita “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”, nos valores de duzentos e sessenta mil Reais, de duzentos e um mil e quinhentos e setenta Reais e de duzentos e cinquenta mil Reais, respectivamente. Inicialmente, foi lido e posta em Discussão a Emenda Modificativa de número 01, o qual “Altera a tabela do Artigo 2º” do Projeto de Lei Ordinária de número 042/2022Ex., proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Edil Edymilson comentou que houvera um erro na descrição das fontes que precisou ser corrigido. Desconsiderando este pequeno erro, o Projeto estava plenamente legal, como ressaltou o Edil Gustavo. O Edil Roberto também ressaltou este fato e parabenizou as Comissões pela atenção na análise da Matéria. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 042/2022Ex. foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca deste Projeto de número 042/2022Ex., sendo favorável à sua aprovação juntamente com a Emenda já apresentada. Na sua Discussão Única, o Edil Edymilson explicou que a suplementação destinava-se ao reforço de dotações destinadas ao pagamento de transporte escolar terceirizado, da folha salarial dos servidores vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e à extensão de rede para os lotes onde serão construídas as casas populares. O Edil Roberto comentou que era necessária a aprovação do Projeto para suplementar as dotações orçamentárias com créditos insuficientes e, assim, permitir a continuidade dos trabalhos da Administração Municipal. Os Vereadores Gustavo e Taíse ressaltaram que o Projeto tinha Redação correta e legal. A Vereadora Maria Inês informou que a receita advinha de excesso de arrecadação. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 042/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 043/2022Ex., favorável à sua aprovação. Durante a sua Discussão Única, o Edil Edymilson informou que os recursos destinar-se-iam ao custeio da reforma da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins, sendo que já encontravam-se creditados em conta própria. Ele parabenizou o Executivo por dar a devida importância e prioridade à área de Educação e ressaltou que a descrição das fontes estavam corretas. O Edil Roberto também parabenizou a intenção da reforma ampla da Escola, que sofrera alguma intervenções pontuais recentemente. Também aproveitou para parabenizar a reforma que fora realizada na Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho. O Edil Gustavo também cumprimentou o Poder Executivo por estas ações e estendeu seus cumprimentos a todos os profissionais da Educação. Ele ressaltou que o Projeto estava plenamente legal. A Vereadora Taíse demonstrou alegria em discutir um Projeto que permitiria a necessária reforma desta Escola. O Edil José Afonso também salientou a importância desta ação para a melhoria da educação de nossos estudantes. Os Edis Ezequiel e José Nilson parabenizaram a inciativa do Poder Executivo, este último salientou os benefícios que a reforma traria ao Município. A Vereadora Maria Inês comemorou a reforma e informou que os recursos advinham de superávit financeiro. Ela ressaltou que a descrição das dotações estavam corretas e parabenizou o empenho do Contador da Prefeitura em auxiliar a organizar e gerir as contas municipais. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 043/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 044/2022Ex., favorável à sua aprovação. Durante a sua Discussão Única, o Edil Edymilson informou que o recurso de duzentos e cinquenta mil Reais eram oriundos de repasses indicados através de emenda parlamentar e que também se destinavam ao reforço das dotações referentes à reforma da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins. O Edil Roberto fez cumprimentos especiais à Engenheira da Prefeitura pelo empenho em estimar todos os gastos da obra. Como ele informou, a reforma estava orçada em trezentos e vinte e sete mil Reais. O Edil Gustavo explicou que cento e trinta mil Reais desta Suplementação seriam destinados à reforma da Escola, enquanto o restante reforçaria dotações relacionadas à aquisição de materiais de consumo, os quais eram peças e combustíveis para o transporte escolar, como discriminou a Vereadora Taíse. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 044/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e oito de novembro de 2022.