Ata nº 52/2021

– Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia treze de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Registrada a presença de todos os Edis no Livro de Presenças, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a seguinte pauta: Ata da Reunião Ordinária anterior, aprovada por unanimidade; apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021Ex., que “Dispõe sobre a criação do Cargo de Gerente de Atenção Básica à Saúde na Organização Administrativa do Executivo Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências.”, em Regime de Urgência Especial. Efetuou-se a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, que foi favorável à aprovação desta Matéria. Durante a sua Discussão Única, o Edil João Milton explicou que o Projeto previa a criação do cargo de Gerente da Atenção Básica de Saúde e estabelecia todas as suas atribuições. Dos Municípios da Região, Santa Rita de Caldas era o único que ainda não possuía tal função, a qual auxiliaria muito os trabalhos desta área. A Vereadora Maria Inês complementou, ressaltando que o posto de gerência garantiria maior planejamento, organização e coordenação das ações da Atenção Básica. Para que este cargo, cuja necessidade a Vereadora defendia a tempos, fosse instituído ainda no próximo ano, fez-se necessário que o Projeto fosse apreciado ainda neste. O Edil Gustavo parabenizou a excelente Redação do Projeto e o envio do Impacto Financeiro da ação. A Vereadora Taíse comentou que a instalação do cargo promoveria maior eficácia aos trabalhos dos quatro Postos de Saúde da Família instalados no Município, os quais já contavam com a grande competência de seus profissionais. O Edil Roberto comentou que o cargo também diminuiria a sobrecarga de trabalho então imposta à Chefe do Departamento de Saúde. O Edil José Nilson parabenizou a forma como a Senhora Regiane Vilas Boas explicou a Matéria e sua necessidade aos Vereadores. Complementando os seus colegas, o Senhor Presidente ressaltou que a população iria se beneficiar muito com a instalação deste cargo de gerência. Em Votação Única, o Projeto de Lei Complementar de número 03/2021 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pudesse emitir Parecer acerca do Projeto de Resolução de número 03/2021, de autoria da Mesa Diretora, o qual “Regulamenta a concessão de homenagens e a denominação de vias e Próprios públicos pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Após retomada a Reunião, efetuou-se a leitura de tal Parecer, favorável à aprovação da Matéria com as duas Emendas apresentadas, e a Redação destas duas Emendas. A Emenda de número 01, apresentada pela Vereadora Maria Inês, era Modificativa e alteraria o Inciso Terceiro do Artigo Segundo do Projeto. A Emenda de número 02, apresentada pelo Edil João Milton, era Aditiva e acrescentaria alíneas ao Inciso Segundo do Artigo Treze do Projeto. Ficou acordado que ambas Emendas seriam apreciadas no mesmo momento. A Vereadora Maria Inês defendeu a aprovação da Emenda de sua autoria pois ela permitiria homenagear aquelas pessoas que já moraram em Santa Rita de Caldas e que contribuíram com a nossa comunidade. Ela também salientou que considerava importante conceder homenagens àqueles que mereciam ainda em vida. Na sua vez, o Edil João Milton defendeu a aprovação da Emenda de sua autoria pois ela estabeleceria critérios mais equânimes para a escolha de homenagens pelos Vereadores, necessidade que só pode ser constatada após o protocolo do Projeto de Resolução. Os Edis Roberto e José Nilson elogiaram as Emendas e este último salientou a necessidade de preservar o nome daqueles que contribuíram com Santa Rita de Caldas em sua história. Os Vereadores Gustavo e Taíse também elogiaram a apresentação das Emendas. Assim também o fez o Senhor Presidente, que disse que elas estabeleciam bons critérios para a escolha de homenagens, bem como permitia a possibilidade de homenagear quem merecia ainda em vida. Em Votações Únicas, cada um ao seu tempo, o Projeto de Resolução de número 03/2021 e suas Emendas de números 01 e 02, respectivamente, Modificativa e Aditiva, foram aprovados por unanimidade. Seguindo, deu-se início à Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2022. Concorria apenas a Chapa Única, formada pelo Edil João Milton dos Reis, concorrendo a Presidente da Câmara, Ezequiel de Souza Moreira, concorrendo a Vice-Presidente da Câmara, Gustavo Couto Fonseca, concorrendo ao cargo de Primeiro-Secretário, e Edymilson Fernandes de Paula, concorrendo ao cargo de Segundo-Secretário. Conforme recente alteração do Regimento Interno, a Votação seria nominal. Por nove votos, ou seja, por unanimidade, a Chapa Única para a Mesa Diretora para o ano de 2022 foi eleita, ficando automaticamente empossada em primeiro de janeiro de 2022, conforme artigo 14 do Regimento Interno da Câmara. Após isto, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, na Tribuna Livre. Ela cumprimentou os trabalhos realizados pelo Executivo e Legislativo ao longo do ano e prestou suas condolências a todas as famílias recém-enlutadas como aquelas do Senhor José Trindade de Oliveira e do Ex-Vereador Sebastião de Carvalho. Ela também cumprimentou todos os demais santa-ritenses, em especial aqueles da Zona Rural e aqueles que buscaram seu futuro em outros Municípios. Na eminência de uma nova eleição, a Cidadã ressaltou que quem pretendia assumir cargos públicos deveria ter o compromisso com as exigências da Administração Pública, que eram a competência, a responsabilidade, a honestidade e o dever para com os cidadãos. Ela desejou que isto se estabelecesse ainda neste próximo ano. Por fim, ela desejou um Feliz Natal a todos. Na sequência, o Edil Roberto abriu as Considerações Finais, comemorando o sucesso da Administração Municipal e da Câmara neste primeiro ano de mandato e desejando que o empenho e a responsabilidade demonstrados continuassem para o próximo. Ele prestou suas condolências às famílias enlutadas, em especial às famílias dos Senhores José Trindade, Luciano, Sebastião de Carvalho e à da Coordenadora da Escola do Legislativo, cuja avó havia falecido. Para ele, a finitude da vida era um grande imperativo da necessidade de deixar um grande legado no trabalho. Ele agradeceu a todos que o auxiliaram a executar um excelente trabalho neste ano e desejou Felizes Natal e Ano Novo a todos, quando, oxalá, a Endemia de COVID-19 já estaria controlada. Na sua vez, o Edil José Nilson também prestou condolências às famílias enlutadas, desejando conforto divino especial à família da funcionária da Câmara Vanilda Fonseca. Ele comentou que o Prefeito havia percorrido com ele a estrada do Ribeirão Fundo, após solicitação, mas não havia constado nenhum trecho muito precário. Ele também aproveitou para agradecer a Administração e o Departamento de Estradas pela condução das obras de recuperação das vias do Bairro Cascavel, incluindo a recuperação excelente de uma de suas pontes. Os próximos locais a serem recuperados seriam as estradas dos Bairros Paiol e Vargem Grande. Como balanço, ele disse que foi muito satisfatório o progresso na recuperação das estradas vicinais do Município, mas salientou que ainda havia muito o que se fazer para o próximo ano. Depois dele, o Edil Ezequiel prestou agradecimentos aos funcionários da Câmara e da Prefeitura, a todos os Agentes Políticos, aos ocupadores de cargos de confiança e a toda a população, que colaboraram com um excelente ano de trabalho. Ainda assim, ele destacou que ainda havia muito o que se fazer. Ele aproveitou o momento para pedir que cidadãos se voluntariassem para ingressar no Conselho Municipal de Segurança Pública para que este não viesse a acabar. Ele salientou que sua criação demandara muitos esforços do então Comandante do Destacamento santa-ritense, Sargento César Diogo, e de sua colega Maria Inês. Por fim, ele desejou Felizes Natal e Ano Novo. Na sua vez, a Vereadora Taíse agradeceu a todos que a auxiliaram na condução de um excelente trabalho, em especial o apoio de seus colegas veteranos de vereança. Ela salientou que este cargo vai muito além de promover denúncias contra a Administração Pública. Aliás, tais denúncias deveriam ser apresentadas com muita responsabilidade, posto que poderiam infligir graves penas pecuniárias ao Município. Ao contrário do que boatos propagados na internet faziam parecer, os precatórios acumulados pela Prefeitura vinham se somando desde a Gestão do Ex-Prefeito Ronaldo e, até mesmo neste, várias ações contra a Prefeitura haviam sido decididas. Por isto, ela considerava antiético disseminar mentiras culpando o Ex-Prefeito Geraldo pela atual situação do erário público, mesmo porquê ele não mais podia se defender. Por fim, ela pediu para que fossem tomadas providências quanto aos buracos da Estrada Municipal Prefeito Sebastião de Carvalho e Silva e desejou felizes festas e um trabalho promissor à nova Mesa Diretora. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês prestou condolências às famílias enlutadas, em especial a do Senhor Sebastião de Carvalho e da Vanilda Fonseca. Ela citou nominalmente que aquele quem havia propagado imagens apontando a predecessora Gestão como a responsável pelo acúmulo de precatórios através do aplicativo de comunicação WhatsApp havia sido o Chefe do Setor de Comunicação Social da Prefeitura, Adriano Barbosa. Ela lamentou o episódio e pediu para que a população buscasse, ao máximo, esclarecer quaisquer tipos de boatos para evitar dar-lhes força. Ela comentou que, diferentemente do ex-Prefeito Ronaldo, o Prefeito Emílio dialogava e acatava sugestões de todos os Vereadores e que ela lhe desejava sucesso, mesmo porquê isto culminava no próprio sucesso da Câmara Municipal. Aproveitando o ensejo, ela pediu para que a Prefeitura prestasse informações à população do Pião sobre o andamento da construção de dois poços artesianos no Distrito, cujos recursos já estavam disponíveis e se desvalorizando com a inflação pela demora de sua execução. Por fim, ela desejou sucesso à nova Mesa Diretora. Após ela, o Edil João Milton agradeceu Deus, Nossa Senhora, Santa Rita de Cássia e Monsenhor Alderigi pelo ânimo concedida a ele para seguir em seu trabalho. Ele também agradeceu a confiança da população e de seus colegas, os quais o elegeram Vereador e Presidente da Câmara para o próximo ano, para o qual desejou prosperidade. Ele salientou que, para o próximo ano, continuaria precisando do apoio de todos os seus colegas e dos funcionários da Câmara demonstrados neste que se encerra. Ele parabenizou a instalação de enfeites natalinos no Distrito de São Bento de Caldas, executado pela Prefeitura atendendo à sugestão do Edil José Nilson. Por fim, adiantou os desejos de um Feliz Natal a todos. Na sua vez, o Edil Gustavo agradeceu a Deus pelo sucesso da Administração Pública e da Câmara e pela sua sobrevivência perante a COVID-19, a qual havia vitimado muito de seus amigos. Ele salientou que o primeiro ano de mandato do Poder Executivo fora marcado por muitas conquistas e que a Câmara pudera auxiliá-la nisto. Apesar de surgirem discordâncias esporadicamente, a relação entre todos os Vereadores fora marcada pelo respeito e pela intenção de encontrar o bem-estar da população. Ele agradeceu o apoio das Mineradoras sediadas em Santa Rita de Caldas na execução de algumas obras que exigiam maquinários mais adequados, agradeceu a disponibilidade e apoio dos funcionários da Câmara e desejou boas festividades a todos. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que agradeceu a Deus por ter-lhe dado discernimento, paciência, responsabilidade e humildade diante a presidência desta Casa. Ele também agradeceu o suporte emocional de sua família e o apoio técnico dos funcionários da Câmara, que lhe permitiu desempenhar o seu melhor. Ele também agradeceu a colaboração entre o Poder Executivo e Legislativo e a confiança da população durante este ano, que garantiu o sucesso da Administração Pública com muita responsabilidade e empenho. Ele externou sua realização pessoal em ter participado deste sucesso e salientou que continuaria exercendo sua vereança tendo o bem-estar da população como objetivo, buscando exercer todas as qualidades acima mencionadas. Por fim, ele prestou condolências às famílias enlutadas e desejou sucesso ao novo Presidente eleito, Edil João Milton, cuja competência e experiência dava-lhe a certeza de um ótimo mandato. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de dezembro de 2021.