Ata nº 55/2022

– Ata da Décima Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência dos Vereadores José Afonso Dias, José Nilson do Couto e Maria Inês de Lima e Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida e aprovada por unanimidade a Ata de número 054/2022. Realizou-se a leitura do Ofício de número 195/2022, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 049/2022, solicitava sua tramitação em Regime de Urgência Especial e a convocação desta Reunião Extraordinária visando a sua apreciação. Efetuou-se a leitura do Projeto, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”. O Plenário aprovou, por unanimidade, o Regime de Urgência e a sua apreciação ainda neste dia e, então, o Senhor Presidente o distribuiu para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, a Reunião foi suspensa para a emissão dos Pareceres. Ao retorno das atividades, efetuou-se a leitura deste Parecer Conjunto, favorável à aprovação do Projeto. O Edil Edymilson iniciou a Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária de número 049/2022, explicando que se tratava de uma suplementação financeira para pagamento de subvenções sociais e repasses financeiros para Organizações da Sociedade Civil. O Vereador Roberto concordou com as explicações de seu colega Edymilson e afirmou que o Projeto era importante para manter as contas do Município organizadas e que era impossível prever todos os gastos e receitas que poderiam ocorrer durante o ano. O Vereador Gustavo também se sentiu contemplado com as explicações já dadas e manifestou seu apoio ao projeto. Em votação única, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária de número 049/2022. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e sete de dezembro de 2022.