Ata n◦ 19/2013 – Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia quatro de Junho de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do […]
REGIMENTO DA 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DE SANTA RITA DE CALDAS – MG
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 1º São objetivos da Conferência das Cidades de Santa Rita de Caldas:
I – propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos municipais com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados às Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II – sensibilizar e mobilizar a cidade para o estabelecimento de agendas, metas, diretrizes e planos de ação para enfrentar os problemas existentes no Município.
III – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para a formulação de proposições, realização de avaliações sobre as formas de execução das Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas, e
IV – organizar a conferência das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nos Municípios e no Estado.
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A Câmara Municipal torna público que realizará Reunião Extraordinária no dia 06 de julho de 2012, sexta-feira, às dezenove horas a fim de deliberar sobre a seguinte pauta: – Veto ao Projeto de Lei nº 025/2012 LEG “Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de
COMUNICADO A POPULAÇÃO Leia mais »
