Vereadora Maria Inês de Lima e Silva

REQUERIMENTO Nº 31/2016

requer de Vossa Excelência, após aprovação do Egrégio Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para expor e solicitar as seguintes informações:

Verificando o demonstrativo de distribuição de arrecadação, disponível no SISBB (sistema de informações do Banco do Brasil), emitido via internet, conforme documentos inclusos, observa-se uma alteração quanto ao valor descontado do FPM de nosso Município referente a parcelamentos do INSS. Até 08/04/2016 os valores retidos automaticamente na cota do FPM, com os dizeres RFB-PREV-PARC-60, somavam R$ 14.710,03. No entanto, a partir de 10/05/2016, o valor do desconto com os mesmos dizeres aumentou para R$ 27.854,39.

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Vereadora Maria Inês de Lima e Silva

REQUERIMENTO Nº 30/2016

requer, após aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que Sua Excelência envie a esta Casa as cópias dos seguintes documentos:

– Processos licitatórios, convênios ou programas, e a prestação de contas referente às obras de pavimentação asfaltica da rodovia do contorno e de parte da estrada municipal Sebastião Carvalho e Silva (ligação da sede do município até o Distrito de São Bento), bem como às obras de operação tapa-buracos realizadas na atual Administração.

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Vereador José Afonso Dias

REQUERIMENTO Nº 29/2016

requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência informe o cronograma de obras de conserto da Ponte do Morro Grande.

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Vereador José Afonso Dias

REQUERIMENTO Nº 28/2016

requer que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência informe a esta Casa quando será feita a recuperação da estrada principal do Bairro Gineta II.

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Vereadora Maria Inês de Lima e Silva

REQUERIMENTO Nº 27/2016

requer que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência informe a esta Casa quando será enviado projeto de lei contendo as medidas do Acordo Coletivo de Trabalho de 2016 celebrado entre a Prefeito e o Sindicato dos funcionários públicos municipais.

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Vereador José Afonso Dias

REQUERIMENTO Nº 26/2016

requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência forneça a esta Casa copia do contrato do seguro, número da apólice e data da vigência do inicio e término do referido seguro, referente ao veiculo da frota municipal – VOLKSWAGEN GOL, PLACA PWA -1497 – batido e que se encontra no barracão do Senhor Ernesto Pedro Couto.

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Vereadora Maria Inês de Lima e Silva

REQUERIMENTO Nº 25/2016

requer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:

a) Se já foi dado baixa no patrimônio municipal dos bens municipais leiloados pela Prefeitura Municipal no último leilão realizado;

b) Encaminhar uma relação com a descrição completa dos bens municipais que já foram selecionados para o próximo leilão público a ser realizado;

c) Informar quais bens municipais selecionados para leilão que são objeto de investigação ou processo judicial, quais se envolveram em acidente de trânsito e quais tem alguma pendência relacionada com seguro de veículo ou junto ao detran.

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Vereadora Maria Inês de Lima e Silva

REQUERIMENTO Nº 24/2016

seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que forneça a esta casa um relatório constando todos os vencimentos e vantagens pagos para o Sr. JULIO CESAR DE SOUZA, (OPERADOR DE MAQUINAS), referente ao ano de 2015 e 2016.

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Vereador Kelib Assis de Carvalho

REQUERIMENTO Nº 23/2016

REQUER, após ouvido o Egrégio Plenário desta Casa de Leis, seja o presente encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a fim de que o mesmo, encaminhe cópia impressa dos documentos relativos aos Serviços prestados pela Prefeitura no dia 09 de abril de 2016, na propriedade particular do Sr. VIRGÍNIO VILELA NETO, CPF:457.054.376-68, RG:M-2.962.215-SSP/MG, na Rua Capitão Joaquim Dias, nesta cidade de Santa Rita de Caldas – MG, bem como demais documentos que comprovam a prestação dos serviços dentro do Princípio da Legalidade da Administração Pública:

1 – Cópia da guia paga para realização do serviço na propriedade particular do Sr. VIRGÍNIO VILELA NETO;

2 – Cópia da Solicitação de Serviços e seu respectivo protocolo, do contribuinte que foi atendido; e

3 – Justificativa que comprove através de amparo legal a realização dos serviços.

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Vereador Kelib Assis de Carvalho

REQUERIMENTO Nº 22/2016

Venho com todo o respeito, solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvidos os Nobres Vereadores, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  Ronaldo Tomé do Couto,  para que forneça a esta Casa de Leis o cronograma completo referente a construção da Creche ao lado da Escola Municipal Rita Esmeralda de Carvalho e apresente os seguintes documentos.…

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