Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 23/2018

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência solicite junto ao Consórcio Público (Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Rio Pardo – AMARP) e envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) planilha detalhada contendo a relação dos serviços prestados em cada município integrante, com data, valor, data de quitação, saldo devedor, etc, datada e assinada, no período de 01/01/2017 até 30/08/2018.

2) Informar, referente ao período de 01/01/2017 até 30/08/2018, a relação dos pagamentos a fornecedores que foram efetuados posteriormente à data de vencimento, bem como o total de multas/juros e correção monetária (se houver).

3) Informar, referente ao período de 01/01/2017 até 30/08/2018, a relação de restos a pagar do Consórcio AMARP (se houver), detalhado em planilha contendo a razão social, especificação do serviço/produto/obra, valor total e data de vencimento da nota fiscal, fatura ou recibo.

4) Informar o (s) nome (s) do (s) município (s) integrante (s) que estão em débito com o Consórcio AMARP, devendo ser feito através de planilha detalhada onde conste, além do nome do município integrante, a data e o serviço prestado e/ou contribuição devida e o valor total.

5) Informar o que segue abaixo referente à realização da recente hasta pública de venda de bens móveis do Consórcio:

a) Cópia do edital e seus anexos;
b) Qual o valor arrecadado;
c) Sabendo que, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, é vedada a aplicação da receita de capital derivada de alienação de bens para o financiamento de despesa corrente, requeiro que informe se, nos exercícios de 2017 ou 2018, o recurso arrecadado foi aplicado em instituição financeira e, nesse caso, enviar extrato atualizado da aplicação e da movimentação do montante desde o início da aplicação, bem como informar se o recurso arrecadado foi utilizado para pagamento de despesas de capital, devendo, nesse caso, encaminhar cópias da (s) nota (s) fiscal (is) e nota (s) de empenho.

6) Informar por que no site do Consórcio AMARP www.amarpmg.com.br não consta o link “transparência”, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, pois, no meu entendimento, todas as informações requeridas nos itens 1 a 5 deveriam estar disponíveis em um portal da transparência.

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REQUERIMENTO Nº 22/2018

Requer que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis uma prestação de contas detalhada da festa de maio de 2018, devendo constar as seguintes informações:

a) Todas as fontes de receita em todos os eventos da festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, shows, etc.), incluindo receitas com o parque, o estacionamento, a locação de espaço no Complexo José Milton Martins para os barraqueiros (valores individuais e nomes dos locadores), as taxas pagas pelos barraqueiros, entre outras receitas.
b) Todas as despesas necessárias à realização de todos os eventos ocorridos durante a festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, shows, etc.), incluindo possíveis despesas para adequação do Complexo para os eventos; infraestrutura e locação de palco, iluminação e som; despesas com a divulgação dos eventos da festa, além de equipe de segurança contratada para o recinto da festa, entre outras despesas relacionadas à realização dos eventos da festa.

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REQUERIMENTO Nº 21/2018

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis se serão instalados mais braços de iluminação pública nos locais citados nas indicações de nº 24, 27, 74, 83, 116, 158 e 163/2017 e nas indicações de nº 6, 16, 25, 74 e 105/2018, e qual a previsão para instalação e o andamento dos procedimentos necessários para o atendimento das referidas demandas.

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REQUERIMENTO Nº 20/2018

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho esclareça se faz parte dos planos da Administração e qual a previsão para que seja colocado mais um braço de iluminação pública na Rua Capitão Joaquim Dias, Bairro Rio Claro, próximo ao cruzamento com a estrada que dá acesso ao Bairro Sertãozinho

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REQUERIMENTO Nº 19/2018

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis se existe a intenção e qual a previsão para que seja colocado mais um braço de iluminação pública voltado para a Rua Francisca Maria de Jesus no poste localizado no cruzamento dessa rua com a Rua Tiradentes, no Bairro Rio Claro.

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REQUERIMENTO Nº 18/2018

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis se existe a intenção e qual a previsão para instalação de uma nova caixa d’água no Bairro São José do Prata para substituir a atual caixa que está quebrada. Em caso de resposta negativa, que sejam apresentadas as justificativas para o não atendimento a essa demanda.

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REQUERIMENTO Nº 17/2018

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa se haverá a pretensão de se reajustar as diárias de viagem dos servidores públicos motoristas e, em caso negativo, que apresente as justificativas.

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REQUERIMENTO Nº 16/2018

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente solicitar que o Chefe do Poder Executivo Municipal se manifeste com relação ao seguinte: a) Por que razão a Administração municipal não promoveu a Semana Municipal de Prevenção,

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REQUERIMENTO Nº 15/2018

Os Vereadores subscritos, amparados no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara e artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, requerem, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie esclarecimentos a respeito das declarações feitas pelo chefe da divisão de fiscalização, Sr. José Afonso Dias, e pelo chefe de

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REQUERIMENTO Nº 14/2018

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie resposta às indicações de nº 40/2018 de 26 de fevereiro de 2018 e 66/2018 de 26 de março de 2018.

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