INDICAÇÃO Nº 100/2021

O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, solicitando que se faça a notificação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) sobre a má qualidade do tratamento da água que vem sendo fornecida aos domicílios da Sede de Santa Rita de Caldas, cobrando a sua pronta regularização e, no caso de não ter esta demanda atendida, acionar o Ministério Público contra a Concessionária.

JUSTIFICATIVA

Já há algum tempo, os moradores santa-ritenses têm recebido água muito turva, amarelada e barrenta, com qualidade muito aquém dos mínimos padrões para consumo doméstico.
Por ser esta situação generalizada pela Sede e por ser intermitente, pode-se inferir que a sua causa não são rupturas pontuais de encanamento, mas insuficiência do tratamento da água.
Tem-se consciência de que o período de seca traz muitas dificuldades para a realização deste serviço, pois a água bruta tende a vir em menores vazões e com muito mais partículas. Entretanto, isto não justifica qualquer negligência da necessidade do pleno tratamento deste bem, visto que, além de demais transtornos, influencia diretamente na saúde dos consumidores, os quais já pagam tarifas muito caras.
Outros municípios mineiros já entraram com ações judiciais recentemente por razões semelhantes e receberam aval do Ministério Público e julgamentos favoráveis. Portanto, propõe-se que a Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas também o faça como último recurso.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 20 de setembro de 2021.

João Milton dos Reis
Vereador