O Vereador que esta subscreve apresenta ao Plenário, amparado nos artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que a Administração Municipal promova, por ocasião dos eventos esportivos a serem realizados no município, campanha de conscientização e combate ao uso de Drogas, com panfletos, cartazes e faixas alusivas à temática proposta, conforme prevê a Lei Municipal de n° 2078/2017.
JUSTIFICATIVA
É conhecida de todos a situação da juventude santa-ritense na questão relacionada ao uso de drogas, o que tem produzido diversos transtornos de ordem social, gerando violência e desencadeando diversas outras consequências. A Lei supracitada criou a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas no município de Santa Rita de Caldas/MG, que deveria ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia 26 de junho, data em que se celebra o “Dia Internacional de Combate ao uso de Drogas”. Ainda assim, o Artigo 8º da referida Lei preconiza:
Art. 8º – As diversas ações previstas nesta Lei poderão ser ampliadas e aplicadas a qualquer tempo, de acordo com o interesse público e a necessidade da administração pública.
Considerando o alcance e visibilidade dos eventos desportivos, que atraem os jovens especialmente, seria de extremamente oportuno e de grande importância a inserção de mensagens alusivas à campanha de conscientização e prevenção ao uso de drogas nas artes, cartazes e outros canais de divulgação.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 16 de setembro de 2019.
Christian Minoru Silva Miura
Vereador