INDICAÇÃO Nº 154/2017

O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que a Administração Municipal esteja atenta ao lançamento do Fundo Estadual da Cultura (FEC), ocorrido no dia 31 de outubro de 2017, cujo edital vai disponibilizar R$ 9,5 milhões para projetos culturais, tendo como púbico alvo os municípios do interior do Estado. O prazo para inscrições de projetos vai até 14 de dezembro de 2017.

JUSTIFICATIVA

A cultura é um setor fundamental para os municípios, sobretudo no que se refere à preservação da história e identidade de um povo. Em Santa Rita de Caldas, possuímos muitas manifestações artísticas, sobretudo aquelas vinculadas à Festa de Santa Rita, que podem ser ainda mais valorizadas com aporte financeiro do Fundo. O objetivo principal do Fundo Estadual da Cultura é promover a distribuição de recursos por meio de financiamento e apoio a propostas que tradicionalmente encontram dificuldade em captar recursos no mercado. O repasse de verba do FEC, ao contrário da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é direto, sem necessidade de captação junto a empresas. O processo de inscrição e apresentação de projetos será totalmente online por meio da Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, que será disponibilizada no www.cultura.mg.gov.br.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 13 de novembro de 2017.

Christian Minoru Silva Miura
Vereador

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