O Vereador subscrito, apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho para que sejam reajustados os vencimentos dos servidores públicos municipais em índice que seja, no mínimo, equivalente à inflação acumulada nos últimos doze meses, bem como o piso salarial dos profissionais do magistério municipal, observada a carga horária dos profissionais locais, e o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para equiparação ao novo piso nacional das categorias.
JUSTIFICATIVA
As medidas indicadas tem amparo constitucional e legal para garantir a reposição da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos em decorrência da inflação e cumprimento dos pisos salariais determinados por legislação federal para as referidas categorias, mas buscam principalmente a valorização dos servidores públicos e por consequência o incentivo a melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 20 de janeiro de 2020.
João Milton dos Reis
Vereador