INDICAÇÃO Nº 39/2021

O vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira recomendando que seja regulamentada e colocada em prática a lei municipal nº 2027 de 31 de março de 2015 que “Dispõe sobre o programa ‘adote uma praça’ no município de Santa Rita de Caldas-MG”

JUSTIFICATIVA

A referida lei municipal busca estabelecer parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para auxiliar na conservação de praças e outras áreas públicas de lazer e prática esportiva no município. Se a lei for regulamenta e as parcerias efetivadas, todas as partes serão beneficiadas: a iniciativa privada terá um espaço para publicidade e o município terá uma redução nas despesas com a manutenção desses espaços.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 15 de fevereiro de 2021.

João Milton dos Reis
Vereador

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