INDICAÇÃO Nº 5/2020

Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, sugerindo que a Prefeitura Municipal autorize a organização social “Castração Solidária” a fazer uso das baias localizadas no complexo para a recuperação de animais que passarem por cirurgias de castração e para o acolhimento provisório de animais abandonados quando não estiverem sendo utilizados para outros fins e quando não houver eventos naquele espaço.

JUSTIFICATIVA

Há algum tempo, os colaboradores do Projeto “Castração Solidária” vem solicitando apoio dos Poderes Públicos municipais para conseguirem executar suas atividades de castração, cuidados veterinários e amparo de animais de rua. Uma das maiores dificuldades que enfrentam é a falta de um local adequado para a recuperação assistida de cães e gatos recém-castrados. Como eles mesmos defendem, as baias seriam adequadas para este fim.
A autorização de uso deste local também resolveria outro problema. Quando filhotes são encontrados abandonados pelo Município, crime que é corriqueiro, infelizmente, não existe um local adequado para abrigá-los. Este recinto também permite, facilmente, a realização de feiras de adoção, onde as crias poderão ser encaminhadas a um novo lar.
Deve-se ressaltar, para que não haja confusões, que não estamos sugerindo a utilização indefinida daquele espaço, o que o caracterizaria como um canil. Acreditamos que o tempo de ocupação deve respeitar princípios de razoabilidade, apenas para prover as necessidades momentâneas geradas.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 20 de janeiro de 2020.

Christian Minoru Silva Miura
Vereador

Edymilson Fernandes de Paula
Vereador

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