Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
INDICAÇÃO Nº 60/2022
Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, amparados nos artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, recomendando o pagamento da insalubridade de 40% para todos os servidores lotados no Departamento Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA
Os servidores da Saúde têm contato frequente com pessoas doentes e, assim, estão expostos ao contágio. Isto tornou-se mais evidente durante a Pandemia de COVID-19.
Considera-se que o risco aos quais estes funcionários e, até mesmo, seus familiares estão expostos é alto. Por isto, é pertinente que haja uma reanálise no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais das categorias.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 20 de junho de 2022.
José Afonso Dias
Vereador
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora
Roberto José Ferreira
Vereador
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora