O Vereador que esta subscreve apresenta ao Plenário, amparado nos artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que a Administração Municipal aproveite o momento oportuno dos eventos que envolvem as festividades de Santa Rita para promover campanha de conscientização e combate ao uso de Drogas, conforme prevê a Lei Municipal de n° 2078/2017.
JUSTIFICATIVA
A Lei supracitada criou a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas no município de Santa Rita de Caldas/MG, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia 26 de junho, data em que se celebra o Dia Internacional de Combate ao uso de Drogas. O artigo 8º da referida lei preconiza que “as diversas ações previstas nesta Lei poderão ser ampliadas e aplicadas a qualquer tempo, de acordo com o interesse público e a necessidade da administração pública”. Considerando o alcance e visibilidade dos eventos que envolvem a Festa da padroeira, seria de grande valia a inserção de mensagens alusivas à campanha de conscientização e prevenção ao uso de drogas nas artes, cartazes e outros canais de divulgação, bem como nos palcos instalados para apresentações.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 16 de abril de 2018.
Christian Minoru Silva Miura
Vereador