– PAUTA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, EM 16 DE JANEIRO DE 2023.
ORDEM DO DIA
– MATÉRIAS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
– Projeto de lei nº 1/2023 do Executivo “Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) e dá outras providências”
– Projeto de lei nº 2/2023 do Legislativo “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”
– Projeto de lei nº 3/2023 do Legislativo “Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências”