– PAUTA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

– LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

– Efetuar a leitura e votação da ata da reunião extraordinária anterior

ORDEM DO DIA

– MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

– Projeto de lei ordinária nº 23/2019 do Executivo “Autoriza o Município de Santa Rita de Caldas a receber imóvel, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuro loteamento, desafetar e doar com encargo a parte recebida que especifica ao Estado de Minas Gerais para construção de um novo Fórum da Comarca de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”

– Projeto de lei ordinária nº 24/2019 do Executivo “Autoriza o município de Caldas a fazer contribuição em forma de aporte financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – CISMARPA e dá outras providências”