“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘Dois’ do Loteamento Jardim Europa no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”
Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário para discussão e votação o seguinte projeto de lei:
Art. 1° – Fica denominada Rua “FRANCISCO PEREIRA DE LIMA” a Rua “DOIS”, do loteamento “Jardim Europa”, neste município de Santa Rita de Caldas.
Art. 2° – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas na referida rua.
Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação da presente denominação às repartições públicas e autarquias no município.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, em 06 de Setembro de 2018.
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Christian Minoru Silva Miura
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador