“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas-MG e determina outras providências.”
O Povo do Município de Santa Rita de Caldas-MG, através de seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°: Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Santa Rita de Caldas, a “Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, na terceira semana do mês de Agosto.
Art. 2°: São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo.
I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta de acordo com a legislação do ciclista.
Art. 3º- A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4º- Membros da Sociedade Civil que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”.
Art.5º – As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Rita de Caldas, 12 de fevereiro de 2021.
Ezequiel de Souza Moreira
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado visa criar a Semana Municipal do Ciclismo, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de Agosto, tendo em vista, que a Lei Federal nº 13.508 de 22 de novembro de 2.017, instituiu o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista.
O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade.
O uso da bicicleta além de uma pratica saudável, traz benefícios econômicos quando utilizada como meio de transporte, beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos automotores.
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número de bicicletas, em detrimento de veículos automotores, através de campanhas de conscientização da população.
Como forma de incentivar à população, à pratica do ciclismo, é que conto com o apoio dos nobres edis para a aprovação do presente Projeto de lei.
Santa Rita de Caldas, 12 de fevereiro de 2021.
Ezequiel de Souza Moreira
Vereador