Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 6/2022
Os vereadores que o presente subscrevem requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis a respeito da situação atual dos convênios entre o Município de Santa Rita de Caldas e as Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais, se os convênios estão com a documentação regular e se existem pendências a serem sanadas.
JUSTIFICATIVA
Em cumprimento de nossa função fiscalizadora e atentos ao princípio da transparência na Administração Pública, solicitamos informações de interesse de nossos munícipes quanto à contribuição de nosso Município com a segurança pública. Assim exposto e, considerando a importância desses convênios para o fomento da segurança pública em nosso município, pedimos apoios aos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 21 de fevereiro de 2022.
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora
José Afonso Dias
Vereador
Roberto José Ferreira
Vereador
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora