O vereador subscrito requer, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, que sejam solicitados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, os seguintes relatórios:

a) Relatórios de verificação e acompanhamento das obras de infraestrutura e documento de aceitação definitiva das obras referentes aos loteamentos aprovados, cujas obras já foram concluídas e já foram liberados para construção de edificações e lavratura das escrituras definitivas de lotes comercializados, devendo constar nos relatórios as especificações técnicas dos materiais utilizados e serviços executados;

b) Relatórios de verificação e acompanhamento das obras de infraestrutura referentes aos loteamentos aprovados, cujas obras ainda não foram concluídas e que ainda não liberados para construção de edificações e lavratura das escrituras definitivas de lotes, devendo constar nos relatórios as especificações técnicas dos materiais utilizados e serviços executados;

JUSTIFICATIVA

Há anos vem sendo questionada a qualidade das obras de infraestrutura nos últimos loteamentos implantados, o que nos leva a acreditar que, durante a execução das obras de infraestrutura foram utilizados materiais fora de especificação ou sem o devido padrão de qualidade.
Diante dos transtornos vividos por aqueles que residem nesses bairros, e em outros loteamentos em construção, temos o dever de fiscalizar e investigar a possível correlação entre a qualidade das obras e os problemas que tem surgido na infraestrutura desses novos bairros.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 01 de abril de 2019.

Flávio Franco Silva
Vereador