Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 13/2022
Os vereadores subscritos, em conformidade com o artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o relatório do diagnóstico do PAR 4 (Plano de Ações Articuladas), cadastrado junto ao MEC, e informe quais as iniciativas do Município em relação a esse Plano.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo o exercício da função fiscalizadora do Legislativo. Em relação ao Plano de Ações Articuladas, devemos ressaltar a importância de seguir todos os procedimentos de acordo com as orientações do Ministério da Educação, pois o PAR é indispensável para o recebimento de recursos federais, inclusive emendas parlamentares indicadas para nosso Município.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 16 de maio de 2022.
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora
José Afonso Dias
Vereador
Roberto José Ferreira
Vereador
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora