O vereador subscrito, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
– Quando será feita a sinalização de trânsito vertical e horizontal, com as devidas faixas de pedestre, das ruas da cidade;
– Quais ruas ainda serão contempladas pela obra de recapeamento, e qual a situação atual dos dois convênios (liberação de recursos e previsão de conclusão das obras);
JUSTIFICATIVA
O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação, conforme estabelece a LEI Nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
A sinalização de trânsito é indispensável para a fluidez do tráfego urbano com harmonia e segurança, tanto para motoristas quanto para pedestres. Alguns trechos exigem maior atenção e certa urgência por apresentarem risco iminente de acidentes. No Bairro Jardim Novo Horizonte II, por exemplo, as vias jamais foram sinalizadas; tal solicitação já foi apresentada através da Indicação 04/2018, de 22 de janeiro de 2018. Dois anos se passaram e o referido bairro ainda permanece sem sinalização. Locais de alto fluxo, como a Avenida Dr. Demóstenes Rio Branco e a Praça Dom Otávio merecem especial atenção. Outro documento expedido com o mesmo tema foi o Requerimento 09/2019, datado de 25 de março de 2019. Na resposta, a Administração Municipal apontou que a sinalização seria realizada quando houvesse disponibilidade de caixa.
No entanto, quase um ano depois, a demanda não foi atendida e colisões de veículos continuam acontecendo com bastante frequência nestes locais, principalmente nos cruzamentos. A ausência das faixas de pedestres é outro agravante, trazendo transtorno no trânsito e sérios riscos aos usuários.
Cabe registrar, por fim, que o bairro citado no exemplo é novo, não carecendo, no momento, de recapeamento. Assim sendo, não faz sentido, pela urgência do problema, aguardar a finalização das obras de pavimentação para realizar a sinalização de toda a cidade. Portanto, é imprescindível que o Poder Executivo se manifeste a respeito dessa demanda de extrema importância.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 17 de fevereiro de 2020.
Christian Minoru Silva Miura
Vereador