Os vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações em relação ao concurso público e processo seletivo nº 001/2018:
1) Relação de candidatos aprovados que foram convocados, devendo constar os nomes e cargos;
2) Relação de candidatos aprovados que foram contratados e nomeados e cópias das portarias de nomeação;
3) Relação de candidatos aprovados e convocados que desistiram de ocupar o cargo, acompanhada das cópias dos termos de desistências;
4) Relação de vagas abertas para esse concurso público que ainda não foram preenchidas;
5) Relação de servidores contratados sem concurso público para cargos de provimento efetivo que ainda ocupam cargos no Executivo, devendo constar nomes e respectivos cargos.
JUSTIFICATIVA
Devido à falta de informações no portal da transparência do Poder Executivo a respeito das contratações e nomeações dos candidatos aprovados no concurso público n° 001/2018, inclusive portarias de nomeação que não estão disponíveis, fez-se necessária a elaboração do presente requerimento para conhecer a situação das convocações e contratações desses candidatos, além da quantidade de servidores temporários que ainda ocupam cargos a serem preenchidos por esses candidatos aprovados. Pelo exposto, pedimos apoio aos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 17 de fevereiro de 2020.
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
João Milton dos Reis
Vereador