Os vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que seja fiscalizado e informado a esta Casa de Leis quem está sendo responsável pelo depósito de entulho atrás da área das piscinas e próximo ao vestiário, no Complexo José Milton Martins, e se a Administração Municipal autorizou o depósito e aterro de entulho nesse local, tão próximo da margem do Rio Claro.
JUSTIFICATIVA
Conforme demonstrado nas fotos em anexo, tem sido depositado muito entulho nesse local. Não sabemos se o entulho é de origem particular, e se esse depósito é autorizado pela Prefeitura, além disso, tem sinais de aterramento desse entulho, por isso é imprescindível que o Executivo esclareça essa situação que caracteriza dano ambiental, por estar localizado tão próximo às margens do Rio Claro. Com a proximidade da festa de Santa Rita, os esclarecimentos e providências são urgentes para evitar que o local se torne um lixão irregular.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 29 de abril de 2019.
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
João Milton dos Reis
Vereador
ANEXOS AO REQUERIMENTO DE Nº 18/2019
