REQUERIMENTO Nº 20/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG

REQUERIMENTO Nº 20/2022

Os vereadores subscritos requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação pelo Colendo Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito de uma rua que foi aberta com início no final da Rua José Francisco do Couto, indo até o final da Rua Marechal Floriano Peixoto:

1 – Quem executou a obra de abertura dessa rua?
2 – A abertura dessa rua foi autorizada pela Prefeitura? Ela faz parte de algum loteamento aprovado pela Prefeitura?
3 – Caso a abertura da rua não sido executada ou autorizada pela Prefeitura e não faça parte de loteamento aprovado, serão executadas as obras de infraestrutura, como redes de água, coleta de esgoto, e iluminação pública, além de pavimentação da rua? Quem executará essas obras?
4 – Supondo que o município não autorizou a abertura da rua, perguntamos se as casas construídas ou em construção possuem alvará de construção.

JUSTIFICATIVA

Recentemente uma moradora cobrou providências para o asfaltamento dessa rua. Após verificação no local, constatou-se que realmente foi aberta a referida rua, a qual encontra-se sem pavimentação e iluminação pública, tendo, inclusive, construções recentes de casas com testada e acesso para a referida rua. Como não temos informações sobre um loteamento aprovado nesse local, pedimos apoio dos nobres colegas para aprovação do presente requerimento a fim de obtermos esclarecimentos para entendermos a situação dessa rua.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 26 de setembro de 2022.

Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora

José Afonso Dias
Vereador

Roberto José Ferreira
Vereador

Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora

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