Os vereadores subscritos requerem, com fulcro no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Encaminhar cópia da portaria de nomeação do Chefe da Divisão Municipal de Esportes;

b) Prestar esclarecimentos sobre a possível acumulação ilegal de cargos públicos pelo Chefe da Divisão Municipal de Esportes.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem a finalidade de obter esclarecimentos sobre a possível acumulação ilegal de cargos públicos pelo Chefe da Divisão Municipal de Esportes, uma vez que o mesmo já exerce cargos públicos como professor na Rede Estadual de Educação e não poderia exercer simultaneamente o cargo de Chefe da Divisão Municipal de Esportes, cuja natureza é de dedicação exclusiva. Pelo exposto, pedimos apoio aos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 13 de maio de 2019.

João Milton dos Reis
Vereador

Edymilson Fernandes de Paula
Vereador

Gustavo Couto Fonseca
Vereador