Os vereadores subscritos, na forma regimental, requerem, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Encaminhar uma relação com a descrição completa dos bens municipais que já foram selecionados para o próximo leilão público a ser realizado, devendo constar a data de aquisição dos bens;
b) Encaminhar os valores de avaliação de cada um dos bens a serem leiloados e informar os critérios, procedimentos e responsáveis pela avaliação desses bens, caso já tenham sido avaliados, ou comunicar esta Casa de Leis quando será realizada a avaliação para que possamos acompanhar, caso não tenham sido avaliados;
c) Comunicar esta Casa de Leis a data, horário e local em que será realizado o leilão.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo a busca de transparência e acompanhamento dos atos municipais quanto à administração dos bens públicos para que não restem dúvidas quanto à correta manutenção, avaliação e alienação desses bens. Portanto, pedimos apoio aos nobres colegas para aprovação do presente requerimento e obtenção dos esclarecimentos necessários.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 20 de maio de 2019.

João Milton dos Reis
Vereador

Edymilson Fernandes de Paula
Vereador

Gustavo Couto Fonseca
Vereador