As vereadoras subscritas requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis quando serão reajustadas as diárias dos servidores motoristas da Prefeitura.
JUSTIFICATIVA
Os valores atuais das diárias baseados no Decreto Executivo 05/2013 já estão bastantes defasados, pois houve uma inflação considerável nos últimos anos. As diárias têm sido insuficientes para custear todas as despesas com alimentação durante as viagens dos servidores.
Relembrando a resposta do Executivo ao requerimento 33/2019, datada de 02 de outubro de 2019, dizia o seguinte: “Apesar de termos efetuado estudos os repasse tiveram queda expressiva, fizemos adesão ao parcelamento e a previsão é que comece a ser pago a partir de janeiro de 2020, no momento em que isso se concretizar estaremos realizando novos estudos para possível reajuste”. Portanto, estando próxima a concretização dos pagamentos dos parcelamentos, solicitamos tal informação para responder as constantes cobranças dos motoristas.
A título de comparação, para que se compreenda a defasagem dos valores das diárias atuais, demonstramos os abaixo os valores das diárias de nosso município e os valores das diárias de municípios vizinhos:
Santa Rita de Caldas: meia diária (com uma refeição) R$ 20,00; diária completa (mais de doze horas) R$ 40,00.
Ipuiúna: Até 100 Km R$ 30,00; 100 a 200 Km R$ 40,00; 200 a 300 Km R$ 60,00; 300 a 400 Km R$ 70,00; acima de 400 Km R$ 100,00.
Caldas: viagem para Andradas e Poços de Caldas R$ 20,00; para Pouso Alegre R$ 30,00; para Alfenas e Santa Rita do Sapucaí R$ 40,00; para Campinas, Itajubá, Extrema e Ribeirão Preto R$ 50,00; para Barretos e Bauru R$ 60,00; Para São Paulo e São José do Rio Preto R$ 70,00; para Belo Horizonte R$ 100,00. Observação: esses valores já vão aumentar.
Ibitiura: para Poços de Caldas R$ 30,00; para Pouso Alegre R$ 40,00; para Campinas R$ 60,00; acima de 150 Km R$ 80,00. Observação: esses valores já vão aumentar
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 27 de janeiro de 2020.
Marlene Honoria do Couto
Vereadora
Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto
Vereadora