REQUERIMENTO Nº 30/2020

O vereador subscrito requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho solicite ao Consórcio Público de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e envie a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos a respeito da manutenção corretiva da iluminação pública de nosso município:

a) Informar se o Consórcio realiza rondas noturnas periódicas no município para identificar lâmpadas apagadas;
b) Qual o prazo estabelecido pelo Consórcio para a troca de lâmpadas?
c) Qual o tempo médio entre a solicitação e a efetiva troca de lâmpadas?
d) Relatório contendo informações sobre todas as solicitações de trocas de lâmpadas em nosso município que foram recebidas pelo Consórcio em 2020; quais foram atendidas e quais ainda aguardam atendimento.

JUSTIFICATIVA

Através da resposta ao requerimento de nº 5/2020, fomos informados que o Consórcio assumiu a responsabilidade pela manutenção corretiva nos pontos de iluminação pública de seus municípios integrantes desde o início de 2020. Essa mudança até trouxe uma economia superior a dois mil reais mensais ao nosso Município em relação ao que era pago à empresa Freitas e Morais até dezembro de 2019. Ainda naquela resposta, o Consórcio relatou as dificuldades iniciais para regularização no atendimento às demandas no momento de transição, mas se comprometeu com a melhoria da qualidade vida dos munícipes. No entanto, após oito meses, o serviço prestado pelo Consórcio ainda deixa a desejar. Vários cidadãos relatam descaso e demora no atendimento, inclusive até a baixa de serviços que não foram realizados. A quantidade de lâmpadas apagadas está aumentando, deixando a sensação de insegurança para a população. Pelo exposto, peço apoio aos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 31 de agosto de 2020.

Flávio Franco Silva
Vereador